comunitaria radio

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Comunitaria Radio Fm Gameleiras para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Monte das Gameleiras, Estado do Rio Grande do Norte.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 36, 28 de Fevereiro de 2012
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 162, DE 25 DE JULHO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria Radio Geneses Fm de Campos Dos Goytacazes para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Campos Dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 162, 26 de Julho de 2011
• Decreto Legislativo

• Acórdão nº AgRg no Ag 1393653 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 07 de Junho de 2011

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIÇO PÚBLICO. RÁDIO COMUNITÁRIA. AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO. MORA ADMINISTRATIVA. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STF. A jurisprudência hodierna do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no mesmo sentido estabelecido pelo acórdão recorrido, de que a demora da Administração para apreciar o pedido de autorização para funcionamento de rádio comunitária legitima ao Poder Judiciário fixar prazo para a conclusão do procedimento, caso haja pedido expresso nesse sentido na inicial. Incidência da súmula 83/STJ. Precedentes: AgRg no Ag 1353436/SC, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 24/03/2011; REsp 1019317/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segu...

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 308, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Comunitaria de DifusÃo Cultural Radio Real - Fm para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Piratininga, Estado de SÃo Paulo.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 308, 25 de Outubro de 2011
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 321, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo de Radio Comunitaria do Canta para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Canta, Estado de Roraima.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 321, 25 de Outubro de 2011
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria Radio Regional Fm para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Muritiba, Estado da Bahia.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 62, 01 de Março de 2011
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 165, DE 25 DE JULHO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Radio Comunitaria Hb Fm 103,5 de Jequitai-mg para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Jequitai, Estado de Minas Gerais.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 165, 26 de Julho de 2011
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Cultural de Radio Comunitaria do Riacho Fundo Ii - Candango Fm para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Riacho Fundo Ii, Distrito Federal.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12, 28 de Fevereiro de 2012
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 344, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo de Radio Comunitaria de SÃo Felix do Piaui para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de SÃo Felix do Piaui, Estado do Piaui.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 344, 25 de Outubro de 2011
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 205, DE 25 DE JULHO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Radiodifusão de Monte Alegre de Minas - Radio Monte Alegre para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 205, 26 de Julho de 2011
• Decreto Legislativo