concausa no direito penal

Acórdão Nº 70014802854 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Segunda Câmara Cível, de 20 Julho 2006

Recurso nº 70014802854, Ponente Dálvio Leite Dias Teixeira

... Código Civil, e artigo 91, inciso I, do Código Penal. Do dano O fato de o filho menor não ......000,00 - aproximadamente 100 (cem) salários-mínimos -, sob pena de impor ao demandado penalidade desproporcional à sua situação econômica, ...

Acórdão Nº 1.0701.04.070527-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 12 Junho 2007

Recurso nº 1.0701.04.070527-2/001(1), Ponente Hélcio Valentim

PENAL E PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO CULPOSO - RECURSO ...... O Direito Penal só trabalha com hipóteses de ...... Ainda que o agente tenha praticado uma série de condutas negligentes e imprudentes, não se pode imputar-lhe penalmente resultado que não apresente vinculação direta ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 1, Abril 2001

Responsabilidade do estado pela demora na prestação jurisdicional

Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia (...... Coordenador do Curso de Especialização em Direito Público da UNIFACS. Membro do Ministério ...... Conselheiro Técnico da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). Vice-Presidente do Instituto de ...