concausalidade

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Fevereiro de 2011

DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Por tratar-se de um fato constitutivo do pedido formulado na inicial (indenização por dano moral e material), o empregado tem o ônus de demonstrar o nexo de causalidade ou de concausalidade entre a doença que alega ser ocupacional e o trabalho prestado à reclamada, porém sem desincumbir-se de tal encargo, rejeita-se a pretensão. Recurso interposto pelo reclamante a que se nega provimento.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Março de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. A prova que o reclamada pretendia produzir é desnecessária ao deslinde do feito, não constituindo cerceamento de defesa o seu indeferimento. Artigos 130 e 131 do CPC e 765 da CLT. Nega-se provimento. RECURSOS DA RECLAMADA E DA RECLAMANTE. Matéria comum. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM. DANO MATERIAL. Confirma-se a atribuição de responsabilidade à empregadora pela enfermidade que acometeu a reclamante, cabendo, todavia, a redução do quantum indenizatório, em face da concausalidade das atividades laborais. Indevido, por outro lado, o pensionamento mensal, uma vez que a obreira se encontra apta para laborar e não comprovou prejuízo material em razão da doença que a ina...

• Acórdãos nº 994082088778 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Outubro de 2010

ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIO-ACIDENTE - LER/DORT nos membros superiores e na coluna vertebral - Teoria da concausalidade - Admissibilidade - Nexo concausal configurado - Incapacidade laborativa parcial e permanente - Indenização infortunística devida - TERMO INICIAL: data da juntada aos autos do laudo pericial que constatou a lesão - JUROS MORATÓRIOS: computados decrescentemente, mês a mês, na razão de 1% ao mês, nos termos do Código Civil de 2002, combinado com o art. 161, § Io, do Código Tributário Nacional - ATUALIZAÇÃO DOS ATRASADOS: pela Lei n° 8.213/91 e alterações pertinentes, passando a incidir o IPCA-E a partir da elaboração da conta de liquidação, consoante decisão do C. STJ em recurso representativo de controvérsia repetitiva - CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL: observância d...

• Acórdão nº 70038015038 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 02 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO DOENÇA COMUM. CONVERSÃO EM BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. NEXO DE CONCAUSALIDADE COMPROVADO. Hipótese em que o nexo de concausalidade existente entre a doença ortopédica e o acidente de trabalho sofrido pelo segurado restou devidamente comprovado pela análise sistemática dos elementos de prova, especialmente porque o infortúnio laboral sofrido pelo obreiro restou noticiado na Comunicação de Acidente de Trabalho e, porque a prova técnica evidenciou que a moléstia se desenvolveu em virtude do esforço físico realizado pelo segurado. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E CONFIRMARAM A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70038015038, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 02/03/201...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Julho de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. LAUDO PERICIAL. Comprovado o nexo de concausalidade entre as atividades desempenhadas pelo autor e a patologia diagnosticada (perda auditiva), configura-se o acidente de trabalho por equiparação. Recurso provido no tópico.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Março de 2011

DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. Mesmo que tenha a perícia médica apurado que a espondiloartrose é de origem degenerativa, concluiu que a doença que acomete a reclamante foi agravada pelas funções exercidas na empresa. As provas produzidas, de outro lado, evidenciam não ter a reclamada tomado, a contento, as medidas de saúde, segurança e higiene necessárias à eliminação dos riscos existentes no ambiente de trabalho, incorrendo, portanto, em omissão quanto ao dever de cuidado e proteção daquele que lhe presta serviços. Diante disso, reconhecido o nexo de concausalidade, fica mantida a indenização por danos morais.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Fevereiro de 2011

ACIDENTE DE TRABALHO. Doença ocupacional. Perda auditiva induzida por ruído. Nexo de concausalidade. Há nexo de concausalidade entre o trabalho em ambiente ruidoso e a perda auditiva quando o trabalhador apresenta outras condições de risco, como diabetes, tabagismo e hipertensão. A ocorrência simultânea desses fatores os torna preponderantes, mas não afasta o efeito danoso do trabalho e, por conseguinte, a concausa. Recurso ordinário interposto pela reclamada a que se nega provimento no item.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Julho de 2011

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de concausalidade entre a doença e o trabalho, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar, prevista no art. 927 do Código Civil.

• Acórdão nº 70042551143 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO DOENÇA COMUM. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CONVERSÃO. AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO DEVIDA. O Regulamento da Previdência Social estabeleceu critérios objetivos para caracterização do nexo técnico epidemiológico, dispondo que a associação das enfermidades listadas com a exposição do trabalhador aos fatores de risco de natureza ocupacional relacionados à atividade econômica desenvolvida pela empregadora enseja a configuração do nexo técnico de causalidade entre a moléstia e o ambiente de trabalho. A análise sistemática do conjunto probatório demonstrou que o segurado desempenhou a sua atividade profissional de montador exposto ao fator de risco ocupacional ergonomia, o qual contribuir para a eclosão e/ou agravamento ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Julho de 2011

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE OU CONCAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. Em não havendo prova da existência de nexo de causalidade ou concausalidade entre a tendinopatia insercional e o trabalho, a doença não pode ser considerada de origem ocupacional, máxime quando a perícia médica aponta que outros fatores podem ter contribuído para o desenvolvimento da patologia. Indeferidos os pedidos de nulidade da dispensa, de reintegração no emprego e de indenização por danos morais e materiais. Sentença mantida. Desprovido o recurso do reclamante.