conceito ato libidinoso

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353 documents for conceito ato libidinoso
  • O atentado violento ao pudor, crime de mera conduta e comissivo, na qualificacao doutrinaria, nem sempre deixa vestigios, cuja existencia ou materialidade, em casos tais, se comprova, validamente, pelo exame de corpo de delito indireto, que se forma por depoimentos de testemunhas, sem formalidade especial. A existencia ou materialidade do crime de atentado violento ao pudor, na hipotese, resultou demonstrada, plenamente, pelo auto de exame de corpo de delito direto. A palavra da ofendida, crianca ou adolescente, coerente e segura, merece todo credito, sobretudo nos crimes sexuais, de regra, cometidos `as escondidas. O depoimento de crianca,malgrado as restricoes dos letrados no assunto, desacreditando a maxima de que "ex ore parvulorum veritas" (da boca dos pequenos, a verdade), sempr...

  • EMBARGOS INFRINGENTES. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. TENTATIVA. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. INOCORRÊNCIA. Configurada a hipótese excepcional de reconhecimento do crime na forma tentada. O embargante não esgotou sua potencialidade ofensiva, por circunstâncias alheias a sua vontade, haja vista o fato de que a vítima resistiu vigorosamente ao abuso. Causa especial de aumento de pena do art. 226, II, do Código Penal não detectada. Imprescindível a demonstração de relação de autoridade entre as partes, dado que não se apreende na espécie. Precedentes. EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS POR MAIORIA. (Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70033805441, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Naele Ochoa Piazzeta, Julgado em 28/...

    ... permitir que com ela praticasse atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Ao agir, o ... sexual, incluem-se no conceito preconizado pela lei. E, como é curial, para a ...

  • Este estudo procura analisar a jurisprudencialização do direito à luz do preenchimento da inefetividade do legislador e do envelhecimento das codificações, tomando a jurisprudência como fonte [criadora] do direito. Dentre as considerações, uma análise de caso e um passeio pelos campos da Teoria Geral do Direito, do Direito Constitucional e do Direito Penal. This analysis is focused on the effects that Court Decisions have on the lack of proper legislation to govern ordinary matters and on the existence of old-fashioned codifications. This study assumes that Court Decisions are able to create rights in concrete situations. Among the considerations, an actual case to be studied and a walk through the General Theory of Law, C...

    ..., pois a lei e a sentença integrariam o conceito de “norma”, simbolizando momentos diferentes ...213 – pois o conceito de “ato libidinoso” é bem mais elástico que o de estupro, sendo ...

  • EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ANIMUS ABUTENDI - AUSÊNCIA DE CONTADO FÍSICO COM A VÍTIMA - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE.

    ... este tivesse praticado qualquer ato libidinoso contra a vítima ou mesmo dado início a qualquer ...Cuida-se de conceito bastante abrangente, na medida em que compreende ...

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    ... de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ...III- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ...

  • EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CRIME. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. TENTATIVA. INVIABILIDADE DE SEU RECONHECIMENTO. CRIME CONSUMADO. Na hipótese em tela, a prova produzida nos autos não deixa dúvidas acerca da concretização do delito de atentado violento ao pudor (várias vezes), mediante violência presumida (atualmente nominado estupro de vulnerável), revelando a vítima que, em diversas oportunidade, ao longo de 2 anos, o embargante tentava desnudá-la, obtendo êxito uma vez, acariciava sua vagina, tentava beijá-la e, em uma oportunidade, a obrigara a segurar seu pênis. Indubitável, as ações delituosas praticadas pelo réu enquadram-se perfeitamente na conceituação de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, núcleo do tipo, que, não se tem dúvidas, foi praticado mediante violência presu...

    ... sexual, incluem-se no conceito preconizado pela lei. Por outro lado, como é ...

  • PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIMES COMETIDOS CONTRA A MESMA PESSOA, MAIS DE UMA VEZ, EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO E EM IDÊNTICAS CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO, MODO E LUGAR. Crimes cometidos sob a vigência da redação anterior dos arts. 213 e 214 do Código Penal. Aplicação da lei penal posterior mais benéfica. Inocorrência de concurso material. Com a vigência da Lei nº 12.015, de 2009, que na nova redação do art. 213 (revogado o art. 214) ao unificar as figuras típicas do estupro e atentado violento ao pudor numa só conduta, a lei nova afastou a hipótese de ocorrência de concurso material. Acórdão que reconheceu a continuidade entre as condutas antes tidas por distintas e reduziu a pena aplicando a lei nova mais favorável. Precedentes do Supremo Tribunal Federal (HC 103.353-SP, ...

    ...Com efeito, os atos libidinosos, consistentes em coito anal e felações, ... primeiro artigo, trabalhando um novo conceito de crime de estupro e dando-lhe maior precisão, ...

  • RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIMES DE ESTUPRO E DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º 12.015/2009. REUNIÃO DE AMBAS FIGURAS DELITIVAS EM UM ÚNICO CRIME. TIPO MISTO CUMULATIVO. Antes da edição da Lei n.º 12.015/2009 havia dois delitos autônomos, com penalidades igualmente independentes: o estupro e o atentado violento ao pudor. Com a vigência da referida lei, o art. do Código Penal passa a ser um tipo misto cumulativo, uma vez que as condutas previstas no tipo têm, cada uma, "autonomia funcional e respondem a distintas espécies valorativas, com o que o delito se faz plural" (DE ASÚA, Jimenez, Tratado de Derecho Penal, Tomo III, Buenos Aires, Editorial Losada, 1963, p. 916). Tendo as condutas um modo de execução distinto, com aumento qualitativo do tipo de inj...

    ... entre a cópula vaginal e o ato libidinoso diverso da conjunção carnal, mesmo depois de o ... primeiro artigo, trabalhando um novo conceito de crime de estupro e dando-lhe maior precisão, ...

  • ACORDAM, em Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por votação unânime, negar provimento ao apelo ajuizado em favor de Edson Mota e dar ao ministerial para que esse cumpra a pena corporal final de 06 (seis) anos de reclusão, sem benefícios, em regime prisional inicial fechado, por incurso nas sanções do artigo 214, do Código Penal, de conformidade relatório e voto do Relator, que ficam fazendo com o parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Desembargadores LUÍS SOARES DE MELLO (Presidente) e EUVALDO CHAIB. São Paulo, 14 de abril de 2^009. MARCO ÁíTQüílO QQGMl /Redator ARTES GRÁFICAS-TJ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Criminal n° 942.397.3/0-00 - SAJ n° 993.06.069740-4 Comarca de Pirassununga - 3 a Vara Judicial Ap...

    ... fim erótico, pode o beijo incidir no conceito legal de ato libidinoso. E sabido que o beijo, em ...

  • APELAÇÃO CIVEL. ECA. APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL.ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA COM SEIS ANOS DE IDADE. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. AUTORIA CONFIRMADA PELOS ELEMENTOS DOS AUTOS. NATUREZA DO ATO, SITUAÇÃO PESSOAL E FAMILIAR DO INFRATOR QUE ESTÁ A DEMONSTRAR NECESSIDADE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA RIGOROSA CUMULADA COM MEDIDA PROTETIVA, ESTA ÚLTIMA, DETERMINADA DE OFÍCIO, INCLUSIVE EM RELAÇÃO À PEQUENA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70020831939, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 10/10/2007)

    ... permitir que com ele se praticasse ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Na ocasião, o ...Conceito de ato libidinoso - TJSC: "Ato libidinoso, ...

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