O presente trabalho tem por objetivo investigar o conceito de responsabilidade social da empresa e apontar a existência de diversos conceitos sobre o tema, com fundamentos divergentes, que dificulta a intervenção estatal na escolha de ações que devam ser contempladas por incentivos fiscais às empresas socioambientalmente responsáveis. Neste sentido, fez-se análise dos conceitos trazidos pelo Direito, Filosofia e Administração de Empresas com o intuito de responder se há possibilidade de determinar definição que satisfizessa o critério de universalidade e validade necessários para conferir limite e alcance do sentido, e ao mesmo tempo não permitir o desvirtuamento de finalidade ...
O presente trabalho busca demonstrar alguns aspectos do conceito de multidão, segundo a filosofia de Spinoza. Para atingir este fim, optou-se por demonstrar as ressalvas que a teoria política moderna hegemonicamente estabeleceu a respeito da participação da multidão no processo de constituição do estado civil e do direito positivo, o que terminou por relegar a idéia de multidão a um certo esquecimento, em virtude de uma suposta inaptidão da multidão para fundar a política e o direito. A partir desta constatação, este trabalho visa a apresentar como a posição de Spinoza, ao afirmar o papel central exercido pela multidão na constituição do direito e na ação política, destoa da tradição do pensamento político moderno, determinando uma linha alternativa de compreensão dos fundamentos do di...
ALTERAÇÃO DE NÍVEL. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Curso de pós-graduação freqüentado pela reclamante não relacionado com a área da educação. Não atendidos os termos da Lei Municipal n. 3.035/00 e 3.538/03 para a progressão de classe. Nega-se provimento.
...A área de filosofia contempla curso diverso. Não se questiona a quali...Isso porque, pesquisando-se acerca do conceito de “Filosofia Clínica”, no site do Instituto ...
Introdução: 2. Direitos humanos, Constituição e discurso de legitimação: 2. 1. Legitimação, justificação e fundamentação: distinções conceituais. 2. 2. Razão prática, legitimação e aplicação do Direito. 2. 3. Da fundamentação à legitimação: em busca de um conceito desnaturalizado de legitimação. 3. A legitimação teorético-discursiva dos direitos humanos e da constituição no pensamento de Robert Alexy. 4. Considerações finais: possibilidades teóricas e limites práticos da teoria do discurso. 5. Referências bibliográficas.
Este ensaio compara o conceito de paradigma nas perspectivas de Thomas Kuhn e Edgar Morin. Apesar da relevância internacional de suas obras e de suas contribuições para a história da ciência e para a filosofia da ciência, observa-se na literatura uma falta de estudos comparativos sobre suas principais idéias, o que tem gerado confusões e simplificações. O ensaio parte de extensa pesquisa de obras publicadas pelos autores em âmbito internacional. Na primeira seção, trata-se da perspectiva de Kuhn sobre diversas noções, como paradigma, matriz disciplinar, comunidade científica e incomensurabilidade. Na segunda, examina-se a perspectiva de Morin sobre paradigma disjuntor-redutor e paradigma da complexidade. Na terceira seção, comparam-se suas perspectivas sobre progresso científico, a part...
Introdução. I. a) O contexto de surgimento. b) Patriotismo constitucional nos anos 90: uma nova constelação política. c) A integração do conceito de patriotismo constitucional à cultura jurídica brasileira. II. Excursus: Republicanismo e política contemporânea brasileira. Conclusão. Bibliografia:
Apresentação - Filosofia da publicação - Posição didático-científica do direito setorial regulatório e as telecomunicações - Direito regulatório e Estado regulador - Regulação: objeto de estudo do direito regulatório - Direito regulatório especializado: o direito das telecomunicações - Conceito jurídico de telecomunicações - Histórico normativo do setor de telecomunicações brasileiro: primórdios - Reformas normativo-operacionais da década de 90 - Desestatização do Sistema TELEBRÁS - Os 10 primeiros anos do novo modelo regulatório (1998-2008) - Contexto jurídico do setor de telecomunicações no ano de 2008: planejamento e prognoses regulatórias
OPOSIÇÃO - REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - AGRAVO RETIDO - EFEITO SUSPENSIVO - IMPOSSIBILIDADE - INTIMAÇÃO - INÉRCIA - RECURSO ADESIVO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. A Constituição Federal, em seu art. 5º, estabelece a igualdade entre todos sem qualquer distinção, que, em seu inciso LXXIV assegura a assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. O Agravo retido não suspende os efeitos da decisão contra a qual é interposto. O recurso de apelação intempestivo não pode ser conhecido porquanto carente de requisito de admissibildade da tempestividade, nos termos do artigo 508 do Código de Processo Civil. Agravo retido provido em parte. Apelação não provida. Rec...
...Estribada nos conceitos elaborados pelo legislador e doutrinadores, a juri... relativo, predominante nos sistemas de filosofia como o criticismo de Kant, o positivismo de Comte ...
O trabalho visa analisar o exercício do poder estatal concernente ao atendimento das necessidades públicas ínsitas na Constituição Federal de 1988 por meio da escolha regrada constitucionalmente e no nível orçamentário, identificando opções políticas dirigidas ao Poder Executivo de qualquer unidade da Federação. Para tanto, utiliza como marco metodológico a ontologia da compreensão de Hans-Georg Gadamer. As consequências dessa análise são variadas, sendo ineludível a assunção teórica e pragmática de que a compreensão do sentido dos textos constitucionais se dá por meio da fusão horizôntica entre tradição e destaque (consciência da história efeitual), com especial proeminência do estágio de aplicação da interpretação. Esse estágio, a ser transpassado pelo administrador e pelo jurista que...
... a tarefa argumentativa: o conceito de norma é semântico . 9 . Aliás, como precur...
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
...Florianópolis: Conceito Editorial, 2008. p. 104 – sem destaques no origi...155). Agostinho, com a filosofia patrística, estabelecendo uma síntese entre as c...
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