DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
... integralmente a ele [G.], bem como na educação e criação do menor C. E. Prossegue asseveran...Florianópolis: Conceito Editorial, 2008. p. 104 – sem destaques no origi...155). Agostinho, com a filosofia patrística, estabelecendo uma síntese entre as c...
... respectivas, principalmente ante os conceitos nem sempre precisos de que a Constituição se uti... instrumental do Direito, migrando da filosofia para o mundo jurídico, esses valores compartilhad...: renda mínima, saúde básica e educação fundamental. Há, ainda, um elemento instrumental,...
Conferência proferida no Doutorado em Filosofia do Direito na Universidade de Buenos Aires, em 17/ 11/10, e na Sessão de abertura das II Jornadas NordPatagônicas de Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito, na Universidade Nacional de la Patagônia em Puerto Madryn, em 22/ 11/10.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. ACUSAÇÃO DE ASSÉDIO SEXUAL. FUNCIONÁRIAS DA DEMANDADA. CONFIRMAÇÃO TESTEMUNHAL EM JUÍZO. INDÍCIOS DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE ILICITUDE DA EMPRESA DEMANDADA. MERA SOLICITAÇÃO DE APURAÇÃO DOS FATOS. INEXISTÊNCIA DE DANOS AOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DA PARTE AUTORA. DANO MORAL INOCORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040527525, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 26/01/2011)
... contra agentes, em consonância com a filosofia imperante em tema de reparação de danos, qual se..., por ordem da Secretária de Educação, que foi concluída pelo arquivamento, com remessa... ponderações, há que se lembrar o conceito de . moral, . para fins de indenização pecuniár...
ALTERAÇÃO DE NÍVEL. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Curso de pós-graduação freqüentado pela reclamante não relacionado com a área da educação. Não atendidos os termos da Lei Municipal n. 3.035/00 e 3.538/03 para a progressão de classe. Nega-se provimento.
...A área de filosofia contempla curso diverso. Não se questiona a quali...Isso porque, pesquisando-se acerca do conceito de “Filosofia Clínica”, no site do Instituto ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Uma das conquistas centrais da filosofia moderna é o postulado de que nenhuma quantidade d...Novos termos e conceitos foram incorporados no cotidiano, como plantas e an... além dos Ministérios da Agricultura, Educação, Relações Exteriores e representantes da comunid...
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, os quais devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção da autodeterminação e impõem t...
...Florianópolis: Conceito Editorial, 2008. p. 104 – sem destaques no origi..., responsáveis pela criação e educação dos dois infantes, de modo que a elas, solidariame...155). Agostinho, com a filosofia patrística, estabelecendo uma síntese entre as c...
Representação. Discussão Sobre A Extensão Do Cumprimento De Artigo Da Lei De Responsabilidade Fiscal. Arquivamento
... da LRF, aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social. 2. Motivaram esta R... margem de interpretação quanto ao conceito de transferência voluntária e de liberação de ...o fiscal, teria vindo, ao contrário da filosofia que norteou sua elaboração, liberar estas áreas...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR. CAPÃO DO LEÃO. - O Edital de abertura do concurso público nº 01/2009 expressamente referiu a escolaridade exigida para o cargo de Professor Educação Infantil - Área I, qual seja: habilitação mínima em Curso de Nível Médio, na modalidade Normal, e/ou Curso Superior de Licenciatura Plena, na área da Educação Infantil e/ou Pedagogia com habilitação em Educação Infantil. - Hipótese em que a agravante é bacharel em Filosofia, com especialização em educação, documentação que não se enquadra na habilitação exigida no Edital do certame. - Impedimento legal à concessão de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública - Lei nº 9.494/97. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70040929846, Terceira Câmara Cível, Tr...
... candidata – pode ser enquadrado no conceito de curso superior de licenciatura plena na área d...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR. CAPÃO DO LEÃO. - O Edital de abertura do concurso público nº 01/2009 expressamente referiu a escolaridade exigida para o cargo de Professor Educação Infantil - Área I, qual seja: habilitação mínima em Curso de Nível Médio, na modalidade Normal, e/ou Curso Superior de Licenciatura Plena, na área da Educação Infantil e/ou Pedagogia com habilitação em Educação Infantil. - Hipótese em que a agravante é bacharel em Filosofia, com especialização em educação, documentação que não se enquadra na habilitação exigida no Edital do certame. - Impedimento legal à concessão de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública - Lei nº 9.494/97. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70040929846, Terceira Câmara Cível, Tr...
... candidata – pode ser enquadrado no conceito de curso superior de licenciatura plena na área d...
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