conceito de obrigação propter rem
5915 resultados para conceito de obrigação propter rem
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Acórdãos nº 2002138-42.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... condominiais decorre de obrigação “propter rem” e se enquadra no ... da massa, pois se enquadram no conceito de despesa necessária à administração ...
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Acórdãos nº 2037172-78.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... Irrelevância do caráter propter rem reconhecido quanto ao débito ... Conceito de propter rem que se prende ao campo ... indica o titular da obrigação no plano substancial, sem afetar ...
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Acórdãos nº 0141114-98.2012.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... Obrigação de caráter pessoal. Sentença mantida ... é pessoal e não se enquadra no conceito de obrigação propter rem. Bem por ...
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Obrigação Propter Rem e Responsabilidade Civil por Dano Ambiental. Distinções e Consequências. Terras Devolutas e Reparação Integral
... No presente artigo, busco investigar o conceito da natureza propter rem das obrigações e as origens da noção segundo a qual a responsabilidade civil por danos ambientais teria esse atributo ...
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Do direito das obrigações
... -se de um direito relativo, pois a obrigação não vincula e nem prejudica terceiro, salvo se ... Obrigações propter rem , in rem ou ob rem (terminologia ... Esse é o conceito clássico e lógico de tal modalidade ...
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Decisão da Presidência nº 1037773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2017
... PARTE RÉ QUE CORRESPONDE AO CONCEITO DE POLUIDOR ... OBRIGAÇÃO PROPTER REM ...
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Acórdão, Processo nº 0008161-34.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-09-2022
... integra o patrimônio do FAR, sendo obrigação do arrendatário/devedor fiduciante a assunção ... as despesas condominiais possuem natureza propter rem e, por isso, devem ser pagas, em regra, pelo ... A respeito do conceito de obrigação propter rem, o saudoso prof ...
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Acórdão, Processo nº 0008295-61.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-09-2022
... integra o patrimônio do FAR, sendo obrigação do arrendatário/devedor fiduciante a assunção ... as despesas condominiais possuem natureza propter rem e, por isso, devem ser pagas, em regra, pelo ... A respeito do conceito de obrigação propter rem, o saudoso prof ...
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Acórdão, Processo nº 0008667-10.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... integra o patrimônio do FAR, sendo obrigação do arrendatário/devedor fiduciante a assunção ... as despesas condominiais possuem natureza propter rem e, por isso, devem ser pagas, em regra, pelo ... A respeito do conceito de obrigação propter rem, o saudoso prof ...
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Acórdão, Processo nº 0008599-60.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 27-09-2022
... integra o patrimônio do FAR, sendo obrigação do arrendatário/devedor fiduciante a assunção ... as despesas condominiais possuem natureza propter rem e, por isso, devem ser pagas, em regra, pelo ... A respeito do conceito de obrigação propter rem, o saudoso prof ...
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Acórdão, Processo nº 0008612-59.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-09-2022
... integra o patrimônio do FAR, sendo obrigação do arrendatário/devedor fiduciante a assunção ... as despesas condominiais possuem natureza propter rem e, por isso, devem ser pagas, em regra, pelo ... A respeito do conceito de obrigação propter rem, o saudoso prof ...
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Acórdão, Processo nº 0008166-56.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-09-2022
... integra o patrimônio do FAR, sendo obrigação do arrendatário/devedor fiduciante a assunção ... as despesas condominiais possuem natureza propter rem e, por isso, devem ser pagas, em regra, pelo ... A respeito do conceito de obrigação propter rem, o saudoso prof ...
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Acórdão, Processo nº 0008590-98.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-09-2022
... integra o patrimônio do FAR, sendo obrigação do arrendatário/devedor fiduciante a assunção ... as despesas condominiais possuem natureza propter rem e, por isso, devem ser pagas, em regra, pelo ... A respeito do conceito de obrigação propter rem, o saudoso prof ...
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Acórdão, Processo nº 0007908-46.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-09-2022
... integra o patrimônio do FAR, sendo obrigação do arrendatário/devedor fiduciante a assunção ... as despesas condominiais possuem natureza propter rem e, por isso, devem ser pagas, em regra, pelo ... A respeito do conceito de obrigação propter rem, o saudoso prof ...
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Decisão monocrática Nº 1367614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO PROPTER REM ... I. De fato, o imóvel ado enquadra-se no conceito de pequena propriedade rural, estando destinado ...
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Sobre a Prescrição Decendial ou Quinquenal das Taxas Condominiais
Com o advento do novo Código Civil em 2002 e a redução dos prazos prescricionais, a doutrina e a jurisprudência iniciaram uma ampla discussão pelo enquadramento das cotas condominiais aos novos prazos estipulados pela legislação pátria. Algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça já fi xaram o entendimento pela aplicação da prescrição quinquenal às taxas condominiais, contudo, conforme será...
... taxas condominiais, tal qual o caráter propter rem da obrigação e a disposição do artigo ... @@2.1 Conceito de obrigação propter rem ... Os direitos ... -
As situações propter rem no direito civil brasileiro do século XXI
... A obrigação de contribuir para a manutenção das atividades da associação ... falar sobre esta temática é prelecionar sobre a divergência: o conceito ou terminologia, a extinção da obrigação propter rem , através da ...
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Imobiliário
... “a dívida condominial tem caráter propter rem , de índole ... ambulatória, sendo ... os débitos condominiais enquadram-se no conceito de obrigação propter rem , ou seja, aquela que ...
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Acórdão nº 1.0056.16.016623-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - PENHORA DO IMÓVEL - CERTIDÃO IMOBILIÁRIA ATUALIZADA - APRESENTAÇÃO - NÃO OBRIGATORIEDADE - NATUREZA PROPTER REM - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ - RECURSO PROVIDO. 1. No ajuizamento da execução fiscal, não é obrigatória, para fins de penhora, a apresentação da matrícula atualizada do imóvel que gerou o lançamento
... , o IPTU apresenta natureza de obrigao propter rem. Ressalta que o fato gerador do tributo a ... Sobre o conceito da obrigao propter rem, leciona Carlos Roberto ... -
Acórdão Nº 4029379-11.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... ACOLHIMENTO. OBRIGAÇÃO ... PROPTER REM ... IMPOSSIBILIDADE DE RESGUARDO ... Esse último conceito é justificável porque o seu ... conteúdo é ...
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Acórdão Nº 0308010-52.2017.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
... OBRIGAÇÃO PROPTER REM. IMPOSSIBILIDADE DE RESGUARDO ... Esse último conceito é justificável porque o seu conteúdo é parte ...
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Direito das obrigações
... 3.1. INTRODUÇÃO ... 3.1.1. Conceito ... Obrigação é o vínculo jurídico que ... 3.2.7.3. Obrigação propter rem ... É aquela à qual o titular de direito ...
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Decisão Monocrática Nº 5013765-12.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2020
... por ser a dívida condominial uma dívida propter rem, o que não foi acolhido pelo togado a quo, ... uma vez que o débito se configura em obrigação propter rem, agregando-se ao bem imóvel, ... Esse último conceito é justificável porque o seu conteúdo é parte ...
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Acórdão Nº 5062255-60.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... de taxas de condomínio, porquanto a obrigação reveste-se de caráter propter rem, isto é, a ... Esse último conceito é justificável porque o seu conteúdo é parte ...
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Análise de algumas alterações ao regime da propriedade horizontal decorrentes da Lei 8/2022
Abordamos algumas questões que decorrem das alterações ao regime da propriedade horizontal introduzidas pela Lei 8/22 de 10 de janeiro, circunscrevendo-se este artigo à análise de três questões que reputamos de essenciais: em primeiro lugar, procura-se determinar a quem compete o pagamento ao condomínio das despesas que sejam devidas. Será analisada a lei, a doutrina e jurisprudência anteriores,...
... -se que, a questão de saber quem tem obrigação de pagar o encargo ao condomínio, anteriormente ... que se trata de obrigações reais ou propter rem 5 e em consonância, a obrigação acompanha ... José Alberto Vieira, a propósito de conceito situação jurídica propter rem que nelas o ...