conceito de saúde ocupacional
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... atividades recreativas, educacionais e de saúde; ... VIII - estradas que facilitem o acesso ... CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito ... ARTIGO 244 ... Para efeito do ... 37. terapêutica ocupacional; ... 38. tradução ou interpretação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-83.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... DANOS MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL PROFISSIONAL DIAGNOSTICADA COMO LER/DORT DE QUE ... , a doutrina vem atrelando a LER/DORT ao conceito de doença profissional quando afirma que essas ... obrigação cumprir as normas relativas à saúde do trabalhador, bem como fiscalizar se o ...
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Acórdão nº 50074160820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 03-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Planos de saúde ... ... , FONOAUDIOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL PELO CONCEITO NEUROEVOLUTIVO BOBATH. ANDADOR, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-215700-62.2007.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO. DANOS MORAIS. CULPA DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 186 do CC suscitada no recurso de...
... trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ... o trabalhador não está inserida no conceito" de caso fortuito ou força maior. Consta da decis\xC3" ... em relação ao dever de cuidado à saúde, higiene, segurança e integridade física do ... -
Trabalho Humano e Saúde: uma Abordagem Dialógica e Interdisciplinar
... Florianópolis: Lagoa, 2015. p. 66. (207) O conceito de banalização do mal e da injustiça social foi desenvolvido por ... Revista de Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo , v. 27, n. 2, p. 228-235, 17 ago. 2016 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60600-84.2000.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... a exposição a agentes prejudiciais à saúde tenha ocorrido de forma intermitente. O que há ... a recorrida apresentava doença ocupacional, adquirida por conta das condições de trabalho ... dele decorrente se enquadra ou não no conceito de dano moral. II - O inciso X do artigo 5º da ...
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A Justiça do Trabalho na rede nacional de proteção à saúde do trabalhador
A afirmação da saúde como direito humano fundamental se deu, no Brasil, a partir das conquistas sociais positivadas na Constituição de 1988, especialmente com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e, dentro dele, de uma rede nacional e descentralizada de proteção da saúde do trabalhador. Neste trabalho abordamos referenciais teóricos do Direito Sanitário, mais especificamente da escola da...
... Propomos uma visão ampliada do conceito de saúde, a valorização do referencial contemporâneo da Ergonomia da ... nossos olhos, enfrenta índices elevados de morte por estresse ocupacional (para o que cunhou, a partir da década de 1960, o termo karoshi), ... -
Medicina do Trabalho
... , também conhecida como medicina ocupacional ou como saúde ocupacional. Seja qual for a ... Mais recentemente, em 1995, o conceito de “Saúde Ocupacional” ou “Saúde no ...
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Referências
... As formas de padecimento no trabalho. Saúde e Sociedade , São Paulo, v. 17, n. 4, dez ... Revista de Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo , v. 27, n. 2, p ... 9-28 ... ______ ... Por um novo conceito de saúde. Revista Brasileira de Saúde ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101141-78.2017.5.01.0401)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA ESTALEIRO BRASFELS LTDA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PERICIA REALIZADA POR PERITO NÃO...
... 1. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... integrante do conceito constitucional de meio ambiente (art. 200, VIII, ... ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança") ... Nessa ... -
Trabalho, saúde e o papel da regulação trabalhista: contexto atual e perspectivas futuras
... Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, 2019. (no prelo) ... 7. EUROPEAN TRADE UNION INSTITUTE’S – ETUI ... Paris: Seuil, 2018. DEJOURS, Christophe. Por um novo conceito de saúde ... Revista Brasileira de Saúde Ocupacional ... São Paulo, n ...
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Acórdão Nº 0020852-70.2017.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-06-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. No próprio direito do trabalho se encontra o fundamento a ser utilizado para a responsabilização objetiva do empregador em todas as hipóteses de dano à saúde ou à vida do trabalhador. É um dos princípios fundamentais do direito do trabalho o da responsabilidade objetiva do empregador para com os haveres do trabalhador, por ser...
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. No ... em todas as hipóteses de dano à saúde ou à vida do trabalhador. É um dos princípios ... ística tão importante que integra o conceito de empregador, nos termos do artigo 2º, caput, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1002715-20.2016.5.02.0466)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINOPATIA DO OMBRO . NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL . MARCO INICIAL. 3
... 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINOPATIA DO ... OMBRO ... 6. PLANO ... DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. 7. INTERVALO INTRAJORNADA. NORMA ... dissociada do conceito de justiça, tendo em vista os diferentes ... -
Acórdão Nº 0302835-81.2018.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... , fonoaudiologia e terapia ocupacional, todos pelo conceito Bobath; que realizou pedido ... do ente estatal em garantir o direito à saúde aos cidadãos e, consequentemente, com trâmite ...
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Rol das irregularidades mais comuns verificadas na gestão do PCMSO, à luz das exigências das NRs
... 4.1.2. Programa de Promoção de Saúde e o Perfil de Saúde da População de ... implementação do programa de saúde ocupacional o cumprimento de todas as exigências ... No conceito da gestão gerencial da saúde ocupacional, todas ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O conceito vertido no art. 68 do ADCT não se ... objetivos da P olítica Nacional de Saúde" Integral da População Negra: (…) Parágrafo \xC3" ... ocupacional e cartorial, quando já estarão ...
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Das medidas preventivas de acidentes do trabalho na mineração
Este artigo tem por objetivo demonstrar que as medidas preventivas empresariais que buscam evitar riscos ao meio ambiente natural e do trabalho são capazes de prevenir acidentes ambientais e laborais em minas. No meio ambiente do trabalho, o empregado é aquele que sofre, direta e imediatamente, todas as consequências físicas e psíquicas do labor em um local inadequado. No caso da mineração, os...
... A observância das normas de saúde e segurança do trabalho, bem como as normas ... , o primeiro tópico demonstrará o conceito geral de meio ambiente, especificando, em ... de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO; i) Serviços Especializados em Engenharia ... -
Acórdão Nº 0011496-18.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA A OCUPACIONAL PELO MÉTODO ABA. HIPOSSUFICIÊNCIA . ... -se de direito essencial, inserido no conceito" de mínimo existencial, inexistirá empecilho jur\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20442-17.2019.5.04.0282)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. ART. 942 DO CCB. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE MERAMENTE SUBSIDIÁRIA....
... integrante do conceito constitucional de meio ambiente (art. 200, VIII, ... ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança") ... Nessa ... de acidente de trabalho/doença ocupacional ... têm natureza jurídica civil, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 622-02.2013.5.04.0030) 12-12-2018
... DOENÇA OCUPACIONAL" ... CONCAUSA. CULPA CONCORRENTE DO RECLAMADO. S\xC3" ... como doença ocupacional, ante o conceito de concausa" ... Ressaltou, mais, que "não se ... legais de forma eficaz a evitar o dano a saúde da trabalhadora". E concluiu que, "diante de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012922120204058500), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0801292-21.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NEWTON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: Rafael Ramos Eloy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... que indica não existir exposição ocupacional", indicando ainda o não recolhimento de contribui\xC3" ... a condições especiais prejudiciais à saúde ou integridade física, durante 15 (quinze), 20 ... Merece registro que o conceito de tempo de trabalho permanente tem sua ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 38100-60.2006.5.15.0102) 21-02-2018
... OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA ... Incide no caso o conceito de actio nata insculpido na Súmula nº 278 do ... no atendimento das normas de segurança e saúde no trabalho, obrigação contida no artigo 157 da ...
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Acórdão Nº 0004027-33.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... ólogo (a) e neuropediatra, terapia ocupacional, bem como os demais procedimentos necessários ao ... que se estabeleçam medidas de acesso à saúde de forma a destinar os recursos necessários às ... 6º, caput, e 196, CF), incluído no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009478220204058200), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800947-82.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: ARTUR ELIAS COSMO GUEDES ADVOGADO: Nathiene Patricia Ferreira Amaral Rolim e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... o período 2020.1 no curso de Terapia Ocupacional da UFPB, na condição de cotista (candidatos com ... da Lei nº 13.146/2015, adotando o mesmo conceito de deficiência previsto na norma constitucional ... , o laudo de médico do Sistema Único de Saúde - SUS, subscrito pelo Dr. Daniel Medeiros de ...