Conceituação
- Decreto nº 57.272 de 16/11/1965. DEFINE A CONCEITUAÇÃO DE ACIDENTE EM SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
...-se serviços de publicidade o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos ...
- A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
- Conceituação
- Conceituação e caracterização da prova digital
- Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
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Conceituação, evolução histórica e aspectos gerais do princípio da insignificância
1.1 Conceituação, evolução histórica e sistematização - 1.2 Meios de Penetração do Princípio da Insignificância no Sistema Penal - 1.2.1 Princípio da Insignificância e Tipicidade - 1.2.2 Desvalor da Ação e Desvalor do Resultado
- Da conceituação à regulação do profiling
- Conceituação e princípios constitucionais
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
...conceituação, produção e realização de filmes, programas ou peças publicitárias, a obrigatoriedade da prática de iguais oportunidades de emprego para as ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
...§ 1º A deliberação do Conselho Monetário Nacional aumentando as exigências para a conceituação das sociedades de capital aberto sòmente entrará em vigor no exercício financeiro que se inicie, no mínimo, seis meses depois da data em que fôr ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...CAPÍTULO II. Dos Deveres Militares. SEÇÃO I. Conceituação. ARTIGO 31. Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais, bem como morais, que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço, e ...
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A transversalidade horizontal sistêmico-integrativa da dimensão ambiental de desenvolvimento sustentável: uma conceituação em evolução
A elaboração e utilização de expressões com conteúdo substancial chamam a atenção por seu processo dinâmico de construção e aceitação. É dessa maneira que a conceituação de “desenvolvimento sustentável”, em conjunto com “transversalidade ambiental”, é tomada no presente estudo, em sua origem, como expressão dotada de significado ímpar, abordando-se sua incorporação no cenário jurídico e...
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Para optometristas, Judiciário erra conceituação e ameaça profissão
Para optometristas, Judiciário erra conceituação e ameaça profissão
Para o Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO), o Judiciário brasileiro falha gravemente ao não discernir duas profissões distintas: óptico prático e optometrista. E ao trata-las da mesma maneira, adota uma postura restritiva que, ao fim... -
As alterações dos modelos de Gestão Estatal e uma proposta de Conceituação de Governança da Administração Pública
O presente trabalho tem como objetivo analisar em que medida as transformações nas formas de gestão estatal e a crise do modelo de Estado moderno contribuíram para o surgimento de uma noção de governança da Administração Pública. Para tanto, utilizando-se do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, será elaborado um retrospecto dos modos de gestão estatal, a fim de propor uma...
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A segurança pública na constituição federal de 1988: conceituação constitucionalmente adequada, competências federativas e órgãos de execução das políticas
I. Introdução. II. Parâmetros para a conceituação constitucionalmente adequada da segurança pública. II.1. O conceito de segurança pública entre o combate e a prestação de serviço público. II. 2. A segurança como direito fundamental, o princípio republicano e a exigência de universalização. II.3. Lei e ordem pública. II.4. Limites e possibilidades do controle jurisdicional das políticas públicas...
@I. Introdução Em maio de 2007, o Governo do Rio de Janeiro encaminhou ao Presidente da República pedido para que o Governo Federal empregasse as Forças Armadas na execução de políticas de segurança. 12O pedido foi negado. E... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...V – indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR - aquele que, embora atenda à conceituação contida no inciso IV, permite a continuidade da obra desde que haja autorização do contratado para retenção de valores a serem pagos, ou a ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...V – indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR - aquele que, embora atenda à conceituação contida no inciso IV do § 1º, permite a continuidade da obra desde que haja autorização do contratado para retenção de valores a serem pagos, ...
- Licenciamento ambiental e logística reversa: conceituação e o caso do estado de São Paulo
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL. TÍTULO I. Conceituação e princípios constitucionais. ARTIGO 1. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da ...
- Os métodos de tortura usados no Cone Sul: Conceituação Geral
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
...l) os que tenham sido a algum título, ou em virtude de lei, incorporados ao seu patrimônio. SEÇÃO II. Da conceituação. ARTIGO 2. São terrenos de marinha, em uma profundidade de 33 (trinta e três) metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição ...
- Conceituação de recurso. Finalidade específica do recurso especial
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Ministério público e o enfrentamento ao crime de violência política de gênero: conceituação, distinção, características, prioridade na apuração e aproximação entre vítima e autoridades do sistema de justiça eleitoral como reforço à democracia
O objetivo do presente trabalho é divulgar entre os membros do Ministério Público que exercem as funções eleitorais o novel tipo penal introduzido pela Lei 14.192/2021 no artigo 326-B, do Código Eleitoral (violência política de gênero), distingui-lo do tipo penal introduzido no art. 359-P, do Código Penal, pela Lei 14.197/2021 (violência política), sustentando que ambos os tipos penais coexistem...
- Advances and challenges of conceptualization and operationalization of organizational skills in 15 years of international scientific production/Avancos e desafios da conceituacao e operacionalizacao das competencias organizacionais em 15 anos de producao cientifica internacional/Avances y desafios de la conceptualizacion y....