concentração de renda no brasil
-
Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... de subsídios para as populações de baixa renda, a fim de possibilitar a universalização dos ... inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei nº ... cobertura, grau de urbanização, concentração populacional, porte populacional municipal, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... ções e tratados de que seja signatário o Brasil, às práticas cometidas no todo ou em parte no ... administrativos de atos de concentração econômica, na forma desta Lei, fixando, quando ... ósito do valor da multa converter- se-á em renda do Fundo de Defesa de Direitos Difusos ... § ...
-
Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994 ... § 4º A ... A restituição do imposto de renda da pessoa física, apurada na declaração de ... que visem a qualquer forma de concentração econômica, seja através de fusão ou ...
-
Concentração aumenta, e 5% mais ricos já detêm 40% da renda nacional
A concentrao de renda no Brasil aumentou, de acordo com levantamento feito pela Fundao Getulio Vargas (FGV), com base nos dados do Imposto de Renda (IR). O estudo, antecipado pelo ...
-
Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... bolsas de estudo, pesquisa e trabalho, no Brasil ou no exterior, a autores, artistas e técnicos ... âmbio e seguro, assim como do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza ... #Vide ... á observado o princípio da não-concentração por segmento e por beneficiário, a ser aferido ...
-
Concentração de renda no topo cresce, e os 5% mais ricos já detêm 40% da renda nacional
A concentrao de renda no Brasil aumentou, de acordo com levantamento feito pela Fundao Getulio Vargas (FGV), com base nos dados do Imposto de Renda. O estudo mostra que os 5% mais ...
-
Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... entre os agentes e a impedir a concentração econômica nos serviços e atividades de energia ... tributos, ressalvados os incidentes sobre a renda e o lucro ... #Incluído pela Lei nº ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, acrescido de juros conforme o § 4º do art. 39 ...
-
Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... pelas classes da população de menor renda ... ARTIGO 2 ... O Govêrno Federal ... privadas, de modo que se obtenha a concentração e melhor utilização dos recursos disponíveis ... Brasil S. A ... Vetado ... § 3° Dos recursos ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § ... reduzida a zero a alíquota do Imposto de Renda incidente na fonte sobre as importâncias pagas, ... concentração e umidade ... Observação: termômetros ...
-
Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... básico por parte de populações de baixa renda; ... #Redação pela Lei nº 14.026, de 2020 ... inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei nº ... cobertura, grau de urbanização, concentração populacional, porte populacional municipal, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , que visem a qualquer forma de concentração econômica, inclusive mediante fusão ou ... II - representar o Brasil nos organismos internacionais de ... legais ou tributos, salvo o imposto sobre a renda, implicará a revisão do contrato ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... firmados pela República Federativa do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016 ... desta Lei aquela promovida para obter renda e disputada por atletas profissionais cuja ... entidade de prática desportiva, a concentração não poderá ser superior a 3 (três) dias ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VI- valor da renda mensal dos benefícios substitutos do ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... que reduzam a intensidade, a concentração ou a dose do agente prejudicial à saúde ao ...
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... salvaguardas para evitar a concentração econômica: ... I - em cada lote de ... para a sociedade, aferidos inclusive pela renda gerada; ... V - o estímulo ao uso múltiplo ... sustentáveis de base florestal no Brasil e a promover a inovação tecnológica do setor ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ão aquêles nos quais se realiza a concentração e distribuição das diversas modalidades de ... prova de quitação do impôsto sôbre a renda, declaração de bens e rendas próprias, de suas ... desde que os serviços para o Brasil sejam executados através da Rêde Nacional de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Código Eleitoral
... ção do serviço militar ou imposto de renda ... § 2º Os brasileiros natos ou ... para identificação e retorno ao Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015 ... ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de ... renda, com indicação de renda proveniente da ... que reduzam a intensidade, a concentração ou a dose do agente prejudicial à saúde ao ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos ... IV - apurará o imposto de renda das pessoas jurídicas com base no lucro real, ... , inclusive na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade sob sua ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... , monoparentais, nucleares, das de renda familiar insuficiente para prover os meios ... , que esta desigualdade resulta da concentração das matrículas em instituições particulares ...
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
-
Desoneração dos rendimentos do capital no brasil e seus impactos no desenvolvimento econômico
O artigo analisa a relação entre a desoneração fiscal dos rendimentos do capital no Brasil e o baixo desenvolvimento econômico do país. Segundo Thomas Piketty, quando a taxa de retorno do capital excede de forma significativa a taxa de crescimento da produção e dos salários, observa-se o aumento da concentração de riqueza e a consequente diminuição do crescimento econômico. Nesse contexto, apesar
... da produção e dos salários, observa-se o aumento da concentração de riqueza e a consequente diminuição do crescimento econômico. Nesse ... Palavras-chaves: desigualdade de renda; desenvolvimento econômico; desoneração fiscal; rendimentos do capital ... -
Corrupção e desigualdade
... da desigualdade social no mundo e no Brasil ... Em seguida, é abordada a peculiaridade ... A renda é mensurada pelo PIB per capita, em dólar PPC ... Instrumento para medir o grau de concentração de renda em determinado grupo, aponta a ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas: ... I – ... ção da competição e de evitar a concentração de mercado ... § 3º O parcelamento não será ... exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores ...
-
Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... ção pública optar pela concentração do recebimento, da análise e da seleção de ... ão ser aprovados pelo Banco Central do Brasil, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº ... - contribuinte do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, pessoa física ...