concepcao de avaliacao

• Acórdão nº 70036753416 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 05 de Agosto de 2010

APELAÇÃO. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. IMPROCEDÊNCIA. ADEQUAÇÃO. Restou comprovado que o apelante procedeu ao registro da apelada sabendo que não era o pai biológico dela - e sem qualquer vício em sua manifestação de vontade - até porque sabia que já era estéril quando da concepção. E restou igualmente comprovado - por laudo de avaliação psicológica e prova testemunhal - que entre apelante e apelada formou-se relação de parentalidade socioafetiva. REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70036753416, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 05/08/2010)

• Código Civil

... vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. ARTIGO 3. São absoluta...- a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital...

• Códigos
• Nacional

• Decisão Monocrática nº 70029150315 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 23 de Março de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADES. Consabido que o processo de execução não é palco para discussão acerca dos termos de concepção da dívida, não há falar em avaliação do binômio necessidade-possibilidade. Outrossim, a maioridade civil, por si só, não enseja a desobrigação alimentar. PENHORA ON-LINE. ORDEM DE PREFERÊNCIA. Desde a regulamentação da utilização da penhora on line pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado, não se justificam as resistências à aplicação, já que se trata de forma de efetivação da constrição. Afinal, segundo o artigo 655, inciso I, do Código de Processo Civil, a ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora é encabeçada pelo dinheiro. AGRAVO NÃO PROVIDO. (Agravo de Instr...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 1º Turma, 16 de Junho de 2009

SÚMULA Nº 294 do C. TST. INAPLICABILIDADE. A hipótese retratada na Súmula é a de ato único do empregador, relacionada a deferimento de pedido dependente da avaliação de ato do empregador cuja legalidade está sendo questionada em juízo, o que, a despeito da concepção do juízo de origem, não está circunscrita à CI 055/98, que trata do Plano de Cargos Comissionados - PCC, tendo em vista que o reclamante busca, tão somente, a integração do cargo comissionado e do CTVA na base de cálculo das vantagens pessoais. Recurso ordinário provido, parcialmente, para afastar a extinção do processo, com resolução de mérito, quanto ao pleito de revisão da base de cálculo das vantagens pessoais, face à incidência da prescrição total, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que sej...

• Acórdão nº HC 179961 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 03 de Maio de 2011

HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. RES FURTIVA DE PEQUENO VALOR. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES. A conduta imputada aos Pacientes - tentativa de furto de veículo automotor - não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela. Mesmo a hipótese levantada pela Defesa - que "sustenta que [os Pacientes] tentaram subtrair o estepe do veículo" - não se enquadra nas hipóteses de aplicação do princípio da insignificância. Ademais, o fato de a Defesa não ter juntado aos autos o laudo de avaliação da res furtivae impossibilita o reconhecimento do pedido. Tratando-se de furto, não se pode confundir bem de pequeno valor com o de valor insignificante. Este, necessariamente, exclui o crime em face da...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 07 de Abril de 2010

SÚMULA Nº 294 do C. TST. INAPLICABILIDADE. A hipótese retratada na Súmula é a de ato único do empregador, relacionada a deferimento de pedido dependente da avaliação de ato do empregador cuja legalidade está sendo questionada em juízo, o que, a despeito da concepção do juízo de origem, não está circunscrita à CI 055/98, que trata do Plano de Cargos Comissionados - PCC, tendo em vista que o reclamante busca, tão somente, a integração do cargo comissionado e do CTVA na base de cálculo das vantagens pessoais. Recurso ordinário provido, parcialmente, para afastar a extinção do processo, com resolução de mérito, quanto ao pleito de revisão da base de cálculo das vantagens pessoais, face à incidência da prescrição total, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que sej...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... a Relatora que o processo de avaliação de risco promovido pela CTNBio atende ao princípi...Grande parte dos Estados, segundo a concepção dualista deste pormenor, prescreve sejam os tratad...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 05 de Maio de 2010

SÚMULA Nº 294 do C. TST. INAPLICABILIDADE. A hipótese retratada na Súmula é a de ato único do empregador, relacionada a deferimento de pedido dependente da avaliação de ato do empregador cuja legalidade está sendo questionada em juízo, o que, a despeito da concepção do juízo de origem, não está circunscrita à CI 055/98, que trata do Plano de Cargos Comissionados - PCC, tendo em vista que os reclamantes buscam, tão somente, a integração do cargo comissionado e do CTVA na base de cálculo das vantagens pessoais. Recurso ordinário provido, parcialmente, para afastar a extinção do processo, com resolução de mérito, quanto ao pleito de revisão da base de cálculo das vantagens pessoais, face à incidência da prescrição total, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 1º Turma, 16 de Junho de 2009

SÚMULA Nº 294 do C. TST. INAPLICABILIDADE. A hipótese retratada na Súmula é a de ato único do empregador, relacionada a deferimento de pedido dependente da avaliação de ato do empregador cuja legalidade está sendo questionada em juízo, o que, a despeito da concepção do juízo de origem, não está circunscrita à CI 055/98, que trata do Plano de Cargos Comissionados - PCC, tendo em vista que o reclamante busca, tão somente, a integração do cargo comissionado e do CTVA na base de cálculo das vantagens pessoais. Recurso ordinário provido, parcialmente, para afastar a prescrição total, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que sejam apreciados os demais aspectos da lide vinculados ao tema, sob pena de supressão de instância e porque não se trata da hipótese prevista ...

• Acórdão nº 2672/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Outubro de 2011

Fiscobras 2011. Obras Do Sistema Adutor De Santa Cruz Do Apondi/mossoró, Rio Grande Do Norte. Diversas Irregularidades No Edital 24/2010. Proposta De Cautelar Indeferida. Oitiva. Anulação Do Certame. Determinações. Monitoramento. Comunicação Ao Congresso Nacional. Arquivamento

... de precisão adequado que assegure a avaliação do custo total da obra com a segurança e precisã... básico, verificou-se a mudança de concepção dos trechos enterrados e aéreos da adutora, carac...