conciliacao de contas

• Acórdão nº 1128/2011 de Tribunal de Contas da União, 04 de Maio de 2011

Tomada De Contas Especial. Caixa. Concessões De Empréstimo. Operações De Desconto. Conciliação De Contas Em Desacordo Com Normas Da Instituição. Citação Dos Responsáveis. Revelia Do Ex-empregado Da Caixa. Exclusão Do Sr. Juviano Lincoln Da Relação Processual. Irregularidade Das Contas. Inabilitaçãopara O Exercício De Cargo Em Comissão Ou Função De Confiança No Âmbito Da Administraçãopública. Débito. Multa. O Prejuízo Decorrente De Fraude Praticada Por Empregado De Instituição Bancária Federal Justifica o Julgamento Pela Irregularidade Das Contas, a Condenação Em Débito Do Responsável e a Aplicação Individual De Multa

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 20 DE MAIO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro a Termo de Contrato Celebrado, Aos 05-01-53, Entre a Junta de Conciliação e Julgamento de Sorocaba e Waldemar Ferreira Telles.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 32, 21 de Maio de 1965
• Decreto Legislativo

• Acórdãos nº 118932 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ? DECISÃO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ANTES DE DETERMINAR A CITAÇÃO DO RÉU PARA PRESTAR CONTAS - INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NO ARTIGO 915 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ? REFORMA QUE SE IMPÕE ? RECURSO PROVIDO.

... designou audiência de tentativa de conciliação em ação de prestação de contas, argumentando o...

• Acórdãos nº 096668 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Maio de 2011

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - Prestação de contas - Síndico - Processo que se encontra em termos para o sentenciamento - Designação de audiência de conciliação - Desnecessidade - Dever decorrente de ser sindicante do condomínio - Inexistência de nulidade da sentença ? Recurso improvido.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 1º Turma, 07 de Outubro de 2010

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TUMULTO PROCESSUAL. ATENTADO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. APLICAÇÃO DE PENALIDADES. ARTS. 14, II e III; 17, IV, V e VII; 18; 600, II, E 601, DO CPC. O devedor secundário, que citado, requer a designação de sessão de audiência de conciliação ou, diante do malogro dela, a penhora em dinheiro em uma de suas contas bancárias, sem fazer menção ao direcionamento da execução em desfavor do devedor principal, invocando benefício de ordem, não pode, em sede de Embargos à Execução posterior, objetivar a constituição de grupo econômico, em face do devedor principal. Ademais, litiga de má-fé e atenta contra a dignidade da Justiça, quando insiste em renovar discussão de tese já superada, desde a etapa cognitiva do processo. Trazê-la, na fase executória Decisão: ACORDAM os Desembargad...

• Acórdão nº 881/2010 de Tribunal de Contas da União, 10 de Março de 2010

Pedido De Reexame Em Concessão De Aposentadoria A Juiz Presidente De Junta De Conciliação E Julgamento. Cômputo Em Dobro De Tempo De Licença-prêmio Não Gozada. Aplicação Da Súmula/tcu Nº 74. Conhecimento. Provimento

• Processo nº 1224/026/07 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Agosto de 2011

Prestacao De Servicos Especializados De Engenharia Na Execucao De Inventario Fisico De Bens Conciliacao De Bens Inventariados Com Registro Contaveis Cadastros Tecnicos Dos Sistemas De Agua

• Acórdão nº 371/2009 de Tribunal de Contas da União, 18 de Fevereiro de 2009

Tomada de Contas Especial. Convênio. Prestação de Contas Intempestiva. Conciliação Bancária em Branco. Falta de Correlação Documental Com as Despesas. Saques em Dinheiro. Notas Fiscais de Diversas Empresas. Citação. Irregularidade. Débito. Multa.1. a Defesa Na Tomada De Contas Especial Deve Estar Instruída Com Todos Os Elementos Necessários à Com

• Acórdão nº 70025696766 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 08 de Julho de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. INVENTARIANTE. INÉRCIA DA DEMANDADA. CONTAS APRESENTADAS PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. A inércia da ré, que não apresentou as contas no prazo assinado no art. 915 do CPC, remeteu à autora o direito de prestá-las, bem como lhe retirou o direito à impugnação. Mesmo diante da excepcional oportunidade de impugnação concedida pelo juízo, a ré manifestou-se intempestivamente, sem impugnar os cálculos da autora, limitando-se a postular conciliação, que restou inexitosa. Merece ser mantida a sentença que acolheu como boas as contas apresentadas pela autora, se a ré não as ofertou e nem ofereceu impugnação. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70025696766, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Andr...

• nº 2007.01.00.036911-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Fevereiro de 2008

FGTS E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO EM QUE SE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE CONTA VINCULADA DO FGTS PELOS ÍNDICES INFLACIONÁRIOS EXPURGADOS. EXECUÇÃO. PRETENSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE PROCEDER AOS DEPÓSITOS EM CONTA BASE PEF. JUROS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO PELA DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DEPÓSITO EM CONTA VINCULADA DO FGTS. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. LEI N. 8.036/90, ART. -A. PRINCÍPIOS REGENTES DA EXECUÇÃO: INTERESSE DO CREDOR X MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR. ÔNUS EXCESSIVO. ALEGAÇÃO AFASTADA. TRANSFERÊNCIA DAS CONTAS PARA A BASE PEF. CASUÍSMO. POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO EM CASO DE RESCISÃO IMOTIVADA DO CONTRATO DE TRABALHO. DIFICULDADE DE CONTROLE DAS CONTAS PELOS TITULARES. CONCILIAÇÃO DOS INTERESSES DO CREDOR E DO D...

... e a menor onerosidade ao devedor, conciliação que não pode restringir a efetividade da jurisdi�...