Conclusão do laudo médico-legal
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão ... , o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias ... § 3o ... de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua liberação parcial, quando ... a) quando tenham de subir à conclusão do juiz; ... b) com vista aos procuradores, ... de documento, ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... -se despiciendo que a conclusão dos médicos legistas ... oborada por laudo ...
- Acórdãos nº 0622507-22.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdãos nº 0000439-75.2013.8.26.0577 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... Conclusão do laudo do Instituto Médico Legal de ...
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O marketing para jovens pela indústria do tabaco ? Uma análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro
... o laudo pericial produzido neste processo concluiu ... sentença 26 , ainda, transcreve a conclusão do laudo do instituto Médico Legal – iML: ...
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Decisão da Presidência nº 1025027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2017
... ção do estado de embriaguez porque a conclusão do laudo pericial elaborado pelo Ilustre o Médico Legal ( ) está equivocada e ( ) porque o acidente se ...
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Acórdão, Processo nº 0005820-95.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 09-09-2022
... 29). A Perícia Médico-Legal Psiquiátrica realizada pela Dra. Raquel ... sintomas de abstinência.” Prosseguindo o Laudo da Perícia Médico-Legal Psiquiátrica no ... Em que pese a conclusão do Laudo da Perícia Médico-Legal Psiquiátrica ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0023124-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 405-STJ. INCAPACIDADE PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. INEXISTENTE ... PREQUESTIONAMENTO ... inequívoca de sua invalidez quando da conclusão do laudo do Instituto Médico Legal, ou seja, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... de cartório, a não ser para conclusão ao juiz na falta dos originais ... Art. 15 ... O perito responderá aos quesitos em laudo fundamentado, no qual mencionará tudo quanto ... (2) peritos para procederem ao exame médico legal, e, em audiência previamente designada, ouvirá ...
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Acórdão, Processo nº 0001872-08.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-09-2022
... Vejamos a discussão e conclusão do laudo (id. 176601280): ... ”Discussão ... sta discussão médico legal foi embasada nos documentos apresentados e nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081381920184058308), 24-11-2020
PJE 0808138-19.2018.4.05.8308 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. INCIDENTE DE ISANIDADE MENTAL. CONCLUSÃO PELA IMUTABILIDADE PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. PROVAS, INCLUSIVE PERICIAL, NO SENTIDO DE QUE O INVESTIGADO, AO TEMPO DO SUPOSTO DELITO, ERA PLENAMENTE IMPUTÁVEL. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1.Como visto, trata-se de apelação criminal interposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de HUMBERTO...
... que, após a realização do competente laudo pericial, não remanesceria dúvida sobre a total ... , seja este submetido a exame médico-legal ... § 1º O exame poderá ser ordenado ainda ... , inclusive, a definir o prazo para sua conclusão, nos seguintes termos (destaques nossos): ... -
Acórdão, Processo nº 0007153-42.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-05-2022
... em diligncia, para a produo de novo laudo.Novo laudo exige desqualificao do primeiro, seja ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0200966-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... 405-STJ. INCAPACIDADE PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. INEXISTENTE ... PREQUESTIONAMENTO ... inequívoca de sua invalidez quando da conclusão do laudo do Instituto Médico Legal, ou seja, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0058284-0 de T4 - QUARTA TURMA
... inequívoca de sua invalidez quando da conclusão do laudo do ... Instituto Médico Legal, ou seja, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000401-28.2019.8.19.0034 (Criminal), 23-11-2020
Cobrança de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ¿ DPVAT. Acidente ocorrido em01/05/2011 (fl. 20) e o pedido administrativo realizado em 09/05/2011 (fls. 30/69). Posteriormente, a autora ajuizou ação com pedido indenizatório (0006382-19.2011.8.19.0034), que foi extinta sem julgamento do mérito e arquivada em 26/02/2013 (fls. 15). Após o lapso...
... NECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO. 1. Para fins ... do art. 543-C do CPC: ... após conclusão definitiva do exame ... médico legal. Ação ... -
Acórdão nº 1.0035.17.002959-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA - DPVAT - DIFERENÇA - INÉPCIA DA INICIAL - PEDIDO CERTO E CONCLUSÃO LÓGICA DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS - LAUDO DO IML - OBRIGATORIEDADE INEXISTENTE.Não ocorre inépcia da inicial, se ela contém os requisitos exigidos pelo artigo 319 do CPC/2015, da narrativa dos fatos decorre logicamente a conclusão e sua redação é inteligível, propiciando defesa ampla.
... que comprove o atendimento mdico ou laudo do IML certificando o percentual de invalidez da ... -
Decisão monocrática Nº 1305827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... Todavia, segundo se extrai da conclusão" do Laudo Técnico de fls. 58/71, subscrito pelo M\xC3" ...
- Polícia pedirá mais prazo para concluir laudo de adriano
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Acordão nº 20160532080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Agosto de 2016
... , situação que não foi confirmada pelo laudo do Instituto Médico Legal. Explicou que, nesse ... 153/154). Mais. A conclusão do laudo de verificação de embriaguez do ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0075384-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... inequívoca de sua invalidez quando da conclusão do laudo do ... Instituto Médico Legal, ou seja, ...
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Acórdão nº 1.0312.15.002611-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. PROVA PERICIAL. OBSERVÂNCIA DO GRAU DE INVALIDEZ. SENTENÇA REFORMADA. 1. Comprovado o nexo causal entre o acidente automobilístico e a invalidez do autor, é devida a indenização do Seguro Obrigatório de Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). 2....
... do seguro DPVAT, notadamente porque "o laudo pericial fls. 148/150, bem como sua devida ... -
Acórdão nº 1.0394.10.008258-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE PELO SEGURADO - SINISTRO OCORRIDO ANTES DA MP 340/06 - 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - APLICAÇÃO DA TABELA SUSESP. - INDENIZAÇÃO DEVIDA. O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização de seguro DPVAT, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da...
... o acidentado tenha cincia da concluso de laudo elaborado pelos rgos competentes. No caso em ... -
Designer encontrada morta dentro de carro em Vargem Grande foi vítima de assassinato
... Parentes aguardam a concluso do laudo cadavrico da vtima para marcar o ...
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Designer encontrada morta dentro de carro em Vargem Grande foi vítima de assassinato
... Parentes aguardam a concluso do laudo cadavrico da vtima para marcar o ...