conclusos para decisao

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More than 10.000 documents for conclusos para decisao
  • Habeas Corpus Falta grave Sustação cautelar do regime semiaberto Instauração de Sindicância para apurar a falta Autos que se encontram conclusos para decisão - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada.

  • DEVOLUÇÃO DE PRAZO - Laudo pericial - Intimação para manifestação - Fluência do prazo - Autos conclusos - Devolução do prazo Possibilidade - Decisão reformada - Recurso provido.* -

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. REABERTURA DE PRAZO. AUTOS CONCLUSOS. A agravante não teve acesso aos autos durante o prazo de que dispunha para oferecimento de resposta e de recurso da decisão liminar, em razão de estarem conclusos ao magistrado. ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES. RISCO À SEGURANÇA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO PRECEDIDA DE NOTIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR PELA MANUTENÇÃO DA ADEQUAÇÃO TÉCNICA DA INSTALAÇÃO. É dever do consumidor de energia elétrica a manutenção da adequação técnica da instalação, nos termos do que dispõe o art. 102 da Resolução 456/00 da ANEEL, havendo a possibilidade de suspensão do fornecimento de energia elétrica em razão de deficiência que ofereça risco de dano, conforme o ar...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO - Caderneta de Poupança - Ação de cobrança de diferença de rendimento - Decisão que renovou a ordem de apresentação dos documentos - Prazo de 30 dias, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento - Medida que se mostra adequada ao invés de penalizar o Banco com a pena de confissão - Sem imposição de multa, não haverá cumprimento voluntário da determinação Documentos reclamados ao Banco-agravante que são imprescindíveis à constatação da conta poupança e ao andamento da demanda de fundo ("após o que os autos voltarão conclusos para sentença") - Decisão mantida - Recurso improvido.

  • HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA - RELAXAMENTO DE PRISÃO - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - BENEFÍCIO IDÊNTICO ANTERIORMENTE CONCEDIDO - QUEBRA DO COMPROMISSO - PRESENÇA DO PERICULUM LIBERTATIS - DECISÃO FUNDAMENTADA - CUSTÓDIA NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 01. A alegação de excesso de prazo resta superada quando finda a instrução criminal (Súmulas 52 do STJ e 17 do TJMG). 02. Paciente que, após ser beneficiado pelo instituto da liberdade provisória é novamente preso em flagrante delito por crime de homicídio tentado, quebrando, assim, o compromisso assumido, demonstra completo desrespeito para com a Justiça e a sociedade, eis porque, com...

    ...03. Não carece de fundamento a decisão que, concretamente, denega liberdade provisória ...

  • CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO EM JULGAMENTO DE APELAÇÃO. ANDAMENTO REGULAR. AUTOS CONCLUSOS. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. A legalidade da decisão que indeferiu o direito de recorrer em liberdade não foi submetida ao crivo do órgão colegiado do Tribunal a quo, de modo que não pode ser objeto de análise por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. II. Hipótese em que o andamento processual demonstra a regularidade dos autos, já que todos os trâmites foram realizados demonstrando a proximidade do julgamento, de modo que não se verifica excesso de prazo apto a ensejar a revogação da prisão do paciente. III. A situação r...

  • APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR INATIVO INTEGRANTE DO CVMI. PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO E DE INÉPCIA DA INICIAL AFASTADAS. CANCELAMENTO E REPETIÇÃO DO DESCONTO DE 5,4% SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE RETORNO À ATIVIDADE MILITAR - GERA. Preliminar nulidade - Ao contrário do que sustenta o ente público recorrente, após a desconstituição da sentença proferida nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil, não houve aditamento da petição inicial. A parte autora peticionou tão-somente requerendo que os autos fossem conclusos para nova decisão de mérito, levando-se em consideração o fato de o autor ser integrante do CVMI, peculiaridade essa sobre a qual, inclusive, restou fundamentado o decisório que desconstituiu a sentença. Destarte, não há o que se falar em nuli...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. Considerando a possível violação do artigo 17 do CPC, dou provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. A conduta imputada ao Estado reclamado pelo Tribunal Regional - não indicar o novo endereço da testemunha entre os meses de novembro de 1993 a outubro de 1994 -, por si só, não caracteriza litigância de má-fé, já que o maior lapso temporal sem que o processo tenha seguido seu trajeto normal foi atribuído ao próprio Poder Judiciário - os autos ficaram conclusos de 1996 a 2007. Não ficou demonstrada a subsunção dos fatos a nenhum dos incisos do artigo 17 do CPC. Decisão regional que se reforma. ABANDON...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITOS DE VIZINHANÇA. AÇÃO DEMOLITÓRIA. REABERTURA DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. AUTOS CONCLUSOS PARA O JUIZ DURANTE O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. Encontrando-se os autos conclusos ao juiz, impossibilitando, portanto, sua retirada em carga ou mesmo o manuseio pelo advogado da parte, configurada resulta a hipótese de justa causa para a reabertura do prazo para recorrer. Inteligência do artigo 183, §1º, Código de Processo Civil. RECURSO PROVIDO POR DECISÃO DO RELATOR. (Agravo de Instrumento Nº 70048632251, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 30/04/2012)

  • AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO QUE NÃO HAVIA SIDO CONHECIDO POR INTEMPESTIVO. PROTOCOLO INTEGRADO. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. ERRO DOS CORREIOS. DECISÃO RECONSIDERADA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que deixou de conhecer de recurso de apelação interposto anteriormente pela parte autora, por intempestivo. No entanto, analisando a documentação trazida pela parte em seu agravo, é possível observar que o preposto responsável pelo envio do recurso, em uma das agências dos Correios, se olvidou de opor seu carimbo, com a respectiva data do protocolo e o extrato/comprovante de interposição do recurso. Caso concreto em que tal circunstância não pode prejudicar a parte demandante. Decisão monocrática reconsiderada, em juízo de retrata...

    ..., com o posterior retorno dos autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento. DECISÃO ...

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