conclusos para despacho

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  • AGRAVO REGIMENTAL - Autos de Agravo de Instrumento com pedido de liminar, distribuído por prevenção - Requerimento de que, por impedimento ocasional do relator, decorrente de Exceção de Suspeição que acarretou suspensão do feito, fossem os autos conclusos ao E. Desembargador seguinte pela ordem de antigüidade - Despacho no sentido de que se abrisse tal conclusão - Insurgência da outra parte no presente recurso - Provimento pleiteado para que o andamento permaneça suspenso - Despacho mantido - Relator que, embora continue oficiando nos autos, por recusar a argüição de suspeição nos termos do art. 111 do RITJSP, não pode praticar atos decisórios sobre as questões de fundo, tendo em vista a suspensão processual - Diante de tal circunstância e da alegação de urgência do pedido de "efeito su...

  • Tributário. Execução Fiscal. Iss. Apelação Cível Interposta contra Sentença que Julgou Extinta a Ação para Cobrança de Iss por Reconhecer, de Ofício, a Prescrição do Crédito Tributário. Execução Fiscal Proposta em 2002. Apelada Citada no Dia 03/08/2003. Fazenda Pública Intimada sobre a Citação em 14/01/2004, Comparecendo Diligentemente no Processo, Autos que Ficaram Paralisados sem Qualquer Impulso Oficial de 29/07/2005 Até 23/02/2007 Quando Foi Deferida uma Diligência Formulada Pelo Apelante. Conclusos Mais uma Vez, a Douta Juíza Prolatou Despacho em 28/10/2008, Sendo Atendido Pela Fazenda Pública em Agosto de 2009. Pedido de Diligências Formulado e Não Apreciado Pelo Juiz, que Compareceu Aos Autos Apenas em 2009 para Extingui-Lo. A Falta de Tramitação por 03 (Três) Anos, Porque os Aut...

  • Vistos, Etc. Compulsando-se os Autos, Verifica-se que a Segunda Parte do Despacho de Fls. 362/363 Ainda Não Foi Cumprida Pela Secretaria, Vejamos: ³(...) Ii. A Alteração Cadastral do Pólo Passivo da Ação de Ams- Assistência Multidisciplinar de Saúde Petrobrás para Petrobrás- Petróleo Brasileiro S/a, Anotando-se na Capa dos Autos e Demais Assentamentos os Nomes dos Patronos Constituídos.´ Diante do Exposto, Determino o Retorno dos Autos à Secretaria da Primeira Câmara Cível, no Sentido de Cumprir o Quanto Determinado no Segundo Item do Despacho de Fls. 362/363. Após, Voltem-se os Autos Conclusos.

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    ... § 1º O requerimento será submetido ao despacho do juiz nas 48 (quarenta e oito), horas ...Findo esse prazo serão os autos conclusos ao relator, que, dentro em 2 (dois) dias, os ...

  • O Presente Agravo de Instrumento, Com Pedido Liminar, Foi Interposto Pela José Eronildes Soares da Silva contra Despacho do MM Juiz de Direito da Comarca de Ribeira do Pombal que, nos Autos dos Embargos de Terceiro Nº 804512-7/2005, Movidos Pelo Ora Agravante, Através do Qual se Reservou para Decidir sobre a Pleiteada Tutela Antecipatória, Após a Formação do Contraditório (Fls. 27). Aduziu o Recorrente que a Decisão Recorrida Causa-Lhe Lesão Grave e de Difícil, Razão Pela Qual Rogou Pela Concessão da Antecipação da Tutela Recursal Com Vista a Devolver o Bem Expropriado ao Seu Real Proprietário. Pugnou,Meritoriamente, Pelo Provimento Deste Instrumento. a Então Relatora Indeferiu a Liminar Formulada Através da Decisão de Fls. 95. Nesta Mesma Decisão, Foi Determinada a Intimação...

    ... em 31/07/2009 e vieram-me conclusos em 10/08/2009. Analisando detidamente os autos, ...

  • AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSIÇÃO DE LEI (ART. 485, INCISO V, DO CPC). AUSÊNCIA DA INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. A violação literal de dispositivo legal exige, para sua configuração, a ocorrência de contrariedade direta a um determinado preceito legal. Mas para que a afronta resulte evidente aos olhos do Julgador é preciso que o autor aponte na inicial o dispositivo legal que entende ter sido violado. Cada suposta violação, nesse sentido, corresponde a uma causa de pedir, razão pela qual não incide, nesse caso, o princípio da “Iura Novit Curia”, na forma da Súmula n. 408 do TST. Ademais, a alegação genérica de ofensa aos princípios da legalidade, da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal não servem de fundam...

    ...45/2004. Após despacho que oportunizou às partes falarem sobre as ... produção, afirma que os autos foram conclusos, tendo o feito sido remetido à 2ª Vara do ...

  • Cuida-se de ³recurso Ordinário Constitucionalã, Interposto Pelos Impetrantes, contra a Decisão que Lhes Concedeu, em Parte, a Segurança Postulada. Foram os Autos Encaminhados à 2ª Vice-Presidência Deste Tribunal para Apreciação da Admissibilidade. Após o Oferecimento de Contrarrazões, Protocolaram os Recorrentes a Petição Nº 29446-8/2009, de Fl. 445, Requerendo a Desistência do Recurso. Através da Decisão de Fl. 450, Considerando Regular a Desistência do Recurso, Determinou o Eminente Des. 2º Vice-Presidente a Remessa dos Autos ao Juízo de Origem. Conclusos os Autos a Este Relator, Foi Proferido o Seguinte Despacho: ³com a Desistência do Recurso, Manifeste-se a Parteã. Houve Publicação no Dpj de 28.08.2009, Sendo Também Expedida Carta Intimatória para a Procuradoria do Estado. Limitou-s...

  • HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. NATUREZA ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DOS INTERESSADOS. RESERVA DE BENS FEITA DE FORMA RAZOÁVEL.

    ...PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM 07/05/2013. PROFERIDO ACHO - VISTA AUTOR 03/05/2013. CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ(A) TITULAR 65128 ...

  • A Presente Ação Rescisória Foi Interposta por Eneida Maria Lopes Rocha Barreto contra o Município de Gentio do Ouro, Objetivando Rescindir a Sentença Proferida Pela Vara Cível da Comarca de Gentio do Ouro, nos Autos da Ação Ordinária Nº 097/06, para que Seja Realizado Novo Julgamento, uma Vez que Foi Indeferido o Pleito de Pagamento dos Salários da Autora dos Meses de Setembro a Outubro de 2006, Totalizando R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), Condenando a Autora, Ainda, ao Pagamento das Custas Processuais e Honorários Advocatícios, Arbitrados em 10% sobre o Valor da Causa. Preliminarmente, Há que se Afirmar que a Petição Inicial é uma Representação Processual de um Ato Específico de Demandar, ou Seja, Proceder Juridicamente o Pedido, Sendo, Portanto, o Instrumento Responsável P...

    ..."Cabe ao relator, a quem os autos serão conclusos no prazo de 48 horas (art. 549, caput), examinar a inicial e exarar o despacho liminar, deferindo ou indeferindo o requerimento ...

  • PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO. ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGADA IDENTIDADE DE SITUAÇÕES. INOCORRÊNCIA. PEDIDO INDEFERIDO. Em não sendo idênticas as situações dos co-réus, não há falar em extensão de benefício fundado no artigo 580 do Código de Processo Penal. Pedido indeferido. (PExt no HC 67.970/PE, Rel. Ministro NILSON NAVES, Rel. p/ Acórdão Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 29.04.2008, DJe 01.09.2008)

    ... na presente data os autos encontram-se conclusos para despacho, não havendo designação de ...

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