conclusos para lavratura de acordao

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  • Considerando a oposição de embargos de declaração, pelo INSS, em relação à questão de ordem na qual fui vencido, façam-se os autos conclusos ao desembargador responsável pela lavratura do acórdão da citada questão de ordem.     ...

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    ...; a relação dos feitos que lhe foram conclusos para voto, despacho, lavratura de acórdão, ...

  • PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO COM NOTAS TAQUIGRÁFICAS. DESCABIMENTO. Ausente o pretenso vício decisório, não merece provimento o recurso, quando as questões ventiladas pelas partes foram suficientemente apreciadas e definidas pelo acórdão embargado, não sendo caso de se deferir a juntada de notas taquigráficas, que em nada alteram o resultado do julgamento, podendo a parte, querendo, ter alcance a elas mediante mero requerimento administrativo. (Embargos de Declaração Nº 70040858326, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 23/03/2011)

    ... complementação, os autos seriam conclusos para lavratura do acórdão. Todavia, repito, ...

  • ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO EM SANTA CATARINA. INVESTIDURA NA DELEGAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SERVENTIA VAGA POR DESISTÊNCIA DE CANDIDATO. PEDIDO DE NOVA ESCOLHA REALIZADO POR CANDIDATA QUE JÁ HAVIA SIDO EMPOSSADA EM SERVENTIA DE SUA OPÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança no qual a recorrente objetiva ter direito à nova escolha de serventias, que, à época do prazo regular estipulado no edital do concurso, não foram objeto de sua escolha, mas, pelo fato de haver superveniente desistência daqueles que poderiam tê-las escolhido, foram atribuídas a candidatos que alcançaram pior classificação no certa...

    ...Autos conclusos em 15 de junho de 2010. É o relatório. RECURSO ...Ministro Relator, dispensada a lavratura de acórdão. Os Srs. Ministros Hamilton ...

  • HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito de tráfico de drogas, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fl. 36 do apenso), o que encontra previsão constitucional (artigo 5° - LXI, da CF). O delito de tráfico imputado ao paciente é equiparado a hediondo pela legislação, exigindo maior rigor em sua apuração e repressão, sendo que o artigo 44, da Lei n° 11.343/06 veda a concessão da liberdade provisória aos seus autores, sendo que a Lei n° 11.464/07 não o revogou, pelo princípio da especialidade. A ausência de advogado na lavratura do flagrante não possui o alcance pretendido pela inicial, a teor do artigo 306 - § 1º, do CPP. Manutenção posterior da sua cust...

    ... os autos principais, em 02.08.10, foram conclusos ao Juiz para sentença, consoante cópia impressa ...

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    ... do disposto neste artigo acarretará a lavratura do auto de infração, pelo Fiscal do Trabalho, ..., das Turmas e de seus próprios acórdãos;. 3) os conflitos de jurisdição entre as suas ... na defesa, o juiz ou presidente, conclusos os autos, proferirá sua decisão, dentro de 5 ...

  • RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO - MULTA - NÃO CABIMENTO - AFASTAMENTO - NECESSIDADE - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 98 DA SÚMULA/STJ - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA - ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - O Tribunal a quo analisou todos os temas relevantes suscitados pelas partes, mormente a matéria relacionada à ilegitimidade passiva da empresa recorrente, não havendo se falar em negativa de prestação jurisdicional. II - Nos termos do enuncia...

    ...Ministro Relator. . Os autos serão conclusos ao Sr. Ministro Massami Uyeda para a lavratura do ...

  • HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). Inicialmente, tenho que em relação ao paciente ANDRÉ ANTÔNIO a ordem deve ser denegada, mas concedida no tocante à paciente MARA ALICE. PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito do artigo 33, da Lei n° 11.343/06, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fl. 32), sendo que o flagrante prende por si. O delito de tráfico imputado ao paciente é equiparado a hediondo pela legislação, exigindo maior rigor em sua apuração e repressão, sendo que o artigo 44, da Lei n° 11.343/06 veda a concessão da liberdade provisória aos seus autores, em princípio, sendo que a Lei n° 11.464/07 não o revogou, pelo princípio da especialidade. Manutenção posterior da sua custódia pr...

    ..., retornaram ao cartório, após estarem conclusos ao juiz processante, consoante cópia impressa da ... todos os depoimentos colhidos quando da lavratura do auto de prisão em flagrante não incriminam a ...

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    ...Remessa de cópias do acórdão. ARTIGO 118. Proferida a decisão, serão ...Diligências. c) conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que ...Lavratura do auto. ARTIGO 245. Apresentado o prêso ao ...

  • PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. AÇÃO PENAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PLURARIDADE DE RÉUS E TESTEMUNHAS. DIVERSIDADE DE DEFENSORES. CARTAS PRECATÓRIAS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CPP, ARTIGO 500. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52/STJ. LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA. O excesso de prazo justificado pelas particularidades do caso concreto, não sendo decorrente de desídia do Poder Judiciário e/ou dos órgãos de persecução penal, não configura, por si só, constrangimento ilegal. Aplicação do princípio da razoabilidade. Inexiste constrangimento ilegal apto a autorizar a concessão de liberdade provisória, se eventual excesso de prazo para o té...

    ... Aos 21.05.2010 foram os presentes autos conclusos ao Juiz Federal GUILHERME DOEHLER para a ...

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