CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO. FASES OBJETIVA E SUBJETIVA. EDITAL. COMPETÊNCIA RESTRITIVA DO PODER JUDICIÁRIO. Pretensão de aplicação a provas de natureza diversa (objetiva e subjetiva) de um mesmo critério de avaliação. Improcedência, pois não poderia a autoridade coatora aplicar às fases objetiva e subjetiva uma mesma regra, pois na primeira, consoante o disposto no subitem 5.1 do edital, para cada quatro respostas erradas, seria eliminada uma certa (o que constitui uma penalização e não aplicação de critério de correção, até porque a questão objetiva, ou está certa, ou está errada), enquanto que na fase subjetiva não há penalização, mas sim a aplicação de um critério de correção consistente na avaliação do "domínio de conhecimentos e/ou demonstração de conhecimentos ...
..., uso do sinal da crase e concordância nominal e verbal (fl. 22). 3. Doutra parte, de há muito q...
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES APOSENTADOS DO ESTADO DA BAHIA. MAGISTÉRIO ESTADUAL. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA ESTABELECIDA PELA LEI ESTADUAL N. 8.480/2002. OFENSA AOS ARTS. 535, 165 E 458 DO CPC QUE SE REPELE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. NÃO OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE PERDA DA REMUNERAÇÃO. SÚMULA 07/STJ. Trata-se de mandado de segurança contra ato do Secretário de Estado da Educação do Estado da Bahia com o objetivo de estender aos servidores aposentados as vantagens decorrentes de novo enquadramento funcional realizado pela Lei Estadual n. 8.480/2002 para os professores da ativa. Revela-se improcedente a argüição de ofensa ao art. 535, II, do Código de Processo Civil quando o ...
... que ela não tenha implicado em redução nominal de proventos. 6. Não se configura a decadência d...
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO. PROVA OBJETIVA. A impetrante não logrou êxito em demonstrar que o conteúdo exigido na questão combatida extrapolou a matéria prevista pelo edital. A verificação de incorreção da mesma questão exige dilação probatória, o que é inviável em sede de mandado de segurança. SEGURANÇA DENEGADA (Mandado de Segurança Nº 70044841898, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 01/12/2011)
..., tempos e aspectos do verbo; flexão nominal; concordância verbal e nominal; regência verbal ...
...A concordância nominal, no feminino (coletiva), indica que se refere à p...
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