concordancia nominal conceito

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5.611 documents for concordancia nominal conceito
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    ...SEÇÃO I Número e valor nominal. Fixação no Estatuto. ARTIGO 11. O estatuto ...SEÇÃO I Transformação. Conceito e Forma. ARTIGO 220. A transformação é a ...

  • ...Daí surge o conceito de affectio societatis, que consiste no desejo ... último balanço ou no valor contábil ou nominal das quotas. Quanto à forma de pagamento, o § ...

  • PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RESTRIÇÕES URBANÍSTICO-AMBIENTAIS CONVENCIONAIS ESTABELECIDAS PELO LOTEADOR. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE TERCEIRO, DE NATUREZA PROPTER REM. DESCUMPRIMENTO. PRÉDIO DE NOVE ANDARES, EM ÁREA ONDE SÓ SE ADMITEM RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO. VÍCIO DE LEGALIDADE E DE LEGITIMIDADE DO ALVARÁ. IUS VARIANDI ATRIBUÍDO AO MUNICÍPIO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA NÃO-REGRESSÃO (OU DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO) URBANÍSTICO-AMBIENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 26, VII, DA LEI 6.766/79 (LEI LEHMANN), AO ART. 572 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ART. 1.299 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002) E À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ART. 334, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VOTO-MÉRITO. As r...

    ... ou público, no que diz respeito ao conceito de propriedade. (fl. 513, grifei). No entanto, ... não vai além de um “interesse nominal”, sem qualquer “benefício substantivo” a seu ...

  • REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, nos termos da norma parâmetro, dos entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.

    .... Quantos fatores atuam até surgir o conceito definitivo! Em uma das forjas da lei, no ...% (um por cento) sobre o valor do salário nominal, em cada período completo de 12 (doze) meses de ...

  • 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. 2. O Plano de Equivalência Salarial - PES somente tem aplicação no cálculo das prestações mensais a serem pagas pelo mutuário, sendo incabível a sua utilização como índice de correção monetária do saldo devedor, que deverá ser atualizado segundo o indexador pactuado, em obediência às regras do Sistema Financeiro da Habitação. 3. É possível a utilização da TR na atualização do saldo devedor de contrato de financiamento imobiliário firmado segundo as regras do SFH quando houver expressa previsão contratual para que sejam aplicados os mesmos índices de correção dos saldos da...

    ... taxa de juro fixada em 9,00% ao ano (taxa nominal) ou 9,3806% ao ano (taxa efetiva), eis que sempre ... enunciado sumular não se enquadra no conceito de lei federal para a finalidade prevista no art. ...

  • ... NOTAS . 1) Conceito de execução: Para Amauri Mascaro Nascimento ... será calculada pela variação nominal da OTN; c) o novo critério de valorização do ...

  • RECURSOS ESPECIAIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DECORRENTES DE EXAME MÉDICO, CUJO RESULTADO INDICOU, ERRONEAMENTE, SER O FETO PORTADOR DE "SÍNDROME DE DOWN" - TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS E OS DEMANDANTES - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE CONDENARAM O CODEVEDOR SOLIDÁRIO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS PAIS, EXCLUÍDA A HIPÓTESE DE REPARAÇÃO À FILHA, ENTÃO NASCITURO À ÉPOCA DOS FATOS. INSURGÊNCIA DOS DEMANDANTES E DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. Hipótese em que pais e filho ingressaram em juízo postulando danos morais suportados durante a gestação, em razão de erro médico, consistente em diagnóstico indicativo de ser o feto portador de "Síndrome de Down". Exames posteriores que afastaram a aludida patologia cromossômica. Demanda deflagrada contra a oper...

    ..., estaria realizando uma renúncia apenas nominal, sem efeito prático. Demais disso, beneficiando ...278 do novo Diploma. O conceito de renúncia é o mesmo que advém do art. 114 do ...

  • O Gabinete prestou as seguintes informações: Sindicato dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores do Pará – SINDOJUS argui a ilegalidade da Resolução nº 151, de 5 de julho de 2012, editada pelo Conselho Nacional de Justiça para alterar o inciso VI do artigo 3º da Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009, que determina a divulgação da remuneração, diárias, indenizações e quaisquer outras verbas pagas aos membros da magistratura e aos servidores a qualquer título, com identificação nominal do beneficiário e da unidade na qual presta serviços. Discorre sobre a possibilidade de impetração de mandado de segurança coletivo, voltado à proteção dos interesses dos filiados. Segundo narra, com a edição da Lei nº 12.527/2011, deu-se a regulamentação do artigo 5º, inciso XXXIII, da...

    ... de maneira individualizada ultrapassa o conceito de informação de interesse coletivo ou geral e ...

  • Os direitos ou interesses coletivos possuem, no Brasil, a natureza de direitos fundamentais e, assim, exercem múltiplas funções no plano do sistema jurídico, principalmente no âmbito das reformas legislativas, que não podem gerar retrocesso social. Por esse motivo e, ainda, em razão das ações coletivas estarem inseridas como garantias constitucionais, surgiu com a CF/88 o direito processual coletivo como novo ramo do direito processual, com objeto, método, princípios e regras interpretativas próprios. Neste contexto, o Brasil já passou por três grandes etapas de reformas do sistema de tutela coletiva, com destaque para a Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85), a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a principal de todas, e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078,...

    ...3.3. Conceito e natureza jurídica. O direito processual ... que a autorizou, acompanhada da relação nominal dos seus associados e indicação dos respectivos ...

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