Prestação de Contas. Fundação Universidade Federal de Sergipe. Desvio de Locação de Servidores Contratados para Suprir Grave Deficiência de Pessoal No Hospital Universitário, Violando Portaria Ministerial. Continuidade de Contrato Mesmo Constatada Irregularidade em Sua Execução. Descumprimento de Determinação Exarada Pelo Tribunal. Audiência. Acolh
... acerca dessa irregularidade há dois exercícios seguidos. Responsável: José Dias Firmo dos Santo... Saúde e, de acordo com a recomendação verbal dos auditores da CGU, foi mantido o pessoal que de...
Tomada De Contas. Departamento De Polícia Rodoviária Federal. Exercício De 2001. Inexistência De Dano Ao Erário. Falhas Insuficientes Para Macular As Contas Dos Responsáveis. Contas Regulares Com Ressalva Para Alguns Responsáveis E Regulares, Com Quitação Plena, Para Outros. Julgam-se Regulares Com Ressalva As Contas Dos Responsáveis, Quando Evidenciadas Impropriedades Ou Faltas De Natureza Formal De Que Não Resulte Dano Ao Erário, Dispensando-se a Expedição De Determinações, Ante o Longo Tempo Decorrido Entre a Ocorrência Dos Fatos e o Julgamento Das Contas
..., caracterizando dessa forma contrato verbal, vedado pelo parágrafo único do art. 60 da Lei n... do enquadramento de despesas de exercícios anteriores;. d) abster-se de conceder suprimento d...
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. PSDB. ELEIÇÕES PRESIDENCIAS 2006. DÍVIDAS. COMITÊ FINANCEIRO. ASSUNÇÃO PELO PARTIDO. POSSIBILIDADE. APROVAÇÃO. A existência de dívida de campanha não obsta a aprovação das contas do candidato ou do comitê financeiro, caso seja assumida a obrigação pelo partido, que deverá indicar na sua prestação de contas anual as rubricas referentes às despesas de campanha não quitadas. Contas aprovadas.
...Sobretudo, por simples manifestação verbal. Como destaca Giselda Hironaka: "[..] como a subst... que essa dívida deverá ser paga nos exercícios subsequentes, com registro na prestação de conta...
Prestação De Contas. Universidade. Irregularidades Diversas. Improcedência Parcial Das Justificativas De Três Responsáveis. Irregularidade Das Contas. Regularidade Com Ressalvas Das Contas Dos Demais Responsáveis. Determinações E Alertas
..., uma vez que, de fato, ocorreram em exercícios diversos ao dos atos de gestão que se analisam ne... se pode descartar a ocorrência de acordo verbal com a servidora para que as férias fossem gozadas...
...diante do Regime de Competência dos Exercícios (Princípio Básico), a Contabilidade considera a ... 85 do TST só admite acordo escrito e não verbal ou tácito. Os artigos 884 e 885 do Código Civil ...
Representação. Irregularidades Na Aquisição e Instalação de Equipamentos de Radioterapia. Audiências. Acatamento das Razões de Justificativa Apresentadas por Alguns Responsáveis. Rejeição das Razões de Justificativa Apresentadas por Outros. Multa. Arquivamento
...O bem fora encaminhado de forma verbal para a SESPA, para guarda na Divisão de Patrimôn... do Câncer, elaborado e pactuado nos exercícios de 2002 e 2003, previa a implantação de três no...
Prestação de Contas Consolidada do Exercício de 2003. Fundação Nacional de Saúde. Amplo Levantamento de Irregularidades e Falhas Detectadas Pelo Controle Interno e Pelo Tcu. Intempestividade da Proposição de Diversas Medidas Corretivas e Preventivas. Reestruturação da Entidade em Termos de Competências. Audiência de Alguns Responsáveis Sobre Irregularidades Concernentes à Celebração de Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 74/2002. Pagamento de Vale-transporte Com Efeitos Retroativos. Pagamento por Antecipação de Custos que Viriam a Incidir Sobre o Contrato. Razões de Justificativa Acatadas Parcialmente. Irregularidades das Contas Dos Gestores Ouvidos em Audiência, Pois Não Conseguiram Justificar por Completo as Irregularidades Apontadas. Aplicação da Multa Prevista No Art. 58, Inciso I,...
... contas da Funasa referentes aos exercícios de 2002 a 2008 (art. 6º da Portaria-TCU nº 142, ... juízo de valor, condicionado à locução verbal, com o intuito de descrever uma conduta proibitiva...
Prestação De Contas. Exercício De 2003. Fundação Universidade Federal Do Espírito Santo - Ufes. Audiência Dos Responsáveis. Acolhimento Das Razões De Justificativa De Um Dos Responsáveis. Rejeição Das Razões De Justificativa, Julgamento Pela Irregularidade Das Contas E Aplicação De Multa De Outro Responsável. Determinações
... Antônio Moraes - HUCAM, ao longo dos exercícios de 2002 a 2005. 4.2.4 No decorrer daquele apurató... haveria sido comunicado verbalmente a respeito da anomalia, hipótese em que a soluç...
Relatório de Auditoria de Conformidade. Análise Dos Procedimentos Licitatórios e Dos Contratos Celebrados pela Codesp. Acolhimento das Razões de Justificativa. Determinações. Arquivamento
... o julgamento das contas relativas aos exercícios de 1995 e 1.996, respectivamente, TC"s 700.183/199.../93: "É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras...
Prestação De Contas. Irregularidade. Multa Aos Responsáveis. Determinações. Alertas. - As Contas São Julgadas Irregulares Com Aplicação De Multa Ao Responsável Pela Prática Do Ato De Gestão Ilegal, Ilegítimo Ou Antieconômico, Quando As Razões De Justificativa Apresentadas São Insatisfatórias Ou Improcedentes
... natureza porventura ocorridas em exercícios subsequentes; 7.2.3. Item 6.2.1.1 do Relatório/CG... de R$ 4.000,00, com uma recomendação verbal, do encarregado, para não comprar materiais de po...
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