concordata branca
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Os prós e os contras do pedido de recuperação judicial
Moraes Manoel: Prós e contras da recuperação judicial
... Lei de Recuperação de Empresas e Falências, conhecida como "concordata branca" no sistema anterior ao advento da lei atual. Nessa hipótese, o ... -
Processo nº 1994.001.01768 de Setima Câmara Cível, 12 de Noviembre de 1996
Ordinaria. Contrato de arrendamento mercantil. Pedido para declarar nulas clausulas e planilha, com a consequente devolucao do pagamento. Concordata branca. Ato voluntariamente praticado pela parte, que procura discutir na Justica a validade daquilo que assumiu, com o proposito de protelar o cumprimento da obrigacao. Descabimento de sua pretensao. Devedora que vem a falir. Execucao a ser...
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Notas críticas ao regime jurídico da recuperação extrajudicial
...ϖε− δορεσ, ρεχεβενδο α αλχυνηα δε concordata branca . . οσ σευσ χοmπροmισσοσ ε νο σε ...
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Processo nº 0438654-27.2016.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
Ementa: Ação de Obrigação de Fazer. Pedido de Homologação de Plano de Recuperação Extrajudicial Formulado por União de Lojas Leader S.A., Com Capital Social No Valor de R$ 181.430.300,25 e Com Endividamento Concursal Crítico de Aproximadamente R$ 222.431.870,72, Alegando que Se Encontra Com a Concordância Expressa de 172 Credores Quanto Ao Pre, que Representam 72% Do Valor Total Da Dívida,...
...denominação de “concordata branca” . . ... -
A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (lei 11.101/2005). Uma abordagem zetética
... da unidade produtiva, quando supera a ideia paternalista 27 da concordata, que previa a hipótese de concessão de um "favor legal" (pelo Estado) ao ..."Delia dichiarazione di fallimento", in Commentario Scialoja-Branca alia Legge Fallimentare, SubArL 5. Bolonha-Roma. BOBBIO, Norberto. ...
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Acórdãos nº 2173195-94.2020.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI CONCEDIDA TUTELA ANTECIPADA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, NO SENTIDO DE SE DETERMINAR A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE PARCELAS RELATIVAS A CONTRATO DE TURISMO COMERCIALIZADO PELA AUTORA, ESTE FIRMADO PELO INTERESSADO LUCAS, PARCELAS ESTAS COBRADAS EM FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO DO INTERESSADO – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA
...íssimo precedente, que poderá culminar com uma “concordata branca” de todas as empresas que atuam no setor, uma ... - ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...486 CLT); período entre a falência e a concordata suspensiva (art. 449, § 2 o ). Ver a nova Lei de Falências (Lei n. ...Das diligências . O Juiz do Trabalho tem espécie de “carta branca”, como a denomina Couture, podendo e devendo tomar todas as ...
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Tomada de Preços
...*** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato de Aditivo Contratual. A Secretária de Saúde do Município de ...
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O governo eletrônico e os global players
... O OMB é um escritório com status de gabinete e o maior na Casa Branca, que faz parte do Escritório Executivo do Presidente dos EUA ou ... mesmo significado: protocolo, ato, carta, convênio, pacto e concordata. . . Com efeito, os atos jurídicos são classificados de duas formas: ...
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Advocacia extrajudicial
...óvel marca Volkswagen, modelo GOL, ano 2000, placas IXW 3174, cor branca, pelo preço de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), por instrumento ... prometer vender ou por qualquer forma alienar ou gravar; propor concordata ou anulação de casamento; protestar títulos; receber pagamento, ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... invocar defesa própria do avalizado, como a falência ou concordata"” (REsp 193⁄PR, Rel. Min. Nilson Naves, DJ de 25.09.1989; e REsp 1.747\xE2\x81"... A Lei dá aqui aos credores o que poderíamos chamar de carta branca , pois só diz constituição de sociedade. É uma faculdade aos credores ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... É legítima a cobrança de multa fiscal em face de empresa em concordata. A interpretação be - nigna, prevista no art. 112 do CTN, pressupõe a ...
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Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
... prometer vender ou por qualquer forma alienar ou gravar; propor concordata ou anulação de casamento; protestar títulos; receber pagamento, ... propriedade do outorgante, marca Fiat Uno, de 4 portas, cor branca, modelo 2010, motor nº ......... e certificado de propriedade nº ...
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Prática das Locações - Modelos de Contratos, Notificações, Recibos, Distratos, Instrumento de Entrega de Chaves
... de cerâmica; forro em madeira; paredes rebocadas e pintadas na cor branca"; porta de aço medindo___; porta lateral de entrada na medida de___; fiaç\xC3"...- Falência, concordata ou qualquer forma de insolvência de qualquer das partes;. - ...
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Processo Nº RJ2005/6924 da Comissão de Valores Mobiliários, 31-10-2006
BANCO BRADESCO S.A., MAURÍCIO ANTÔNIO QUADRADO, RICARDO MANSUR, CASA ANGLO BRASILEIRA S.A. E OUTROS- Distribuição de debêntures de emissão da Casa Anglo em condições diversas das constantes do registro de sua emissão junto à CVM, em violação ao disposto nos seguintes dispositivos: art. 10, V; art. 14, §1º; e art. 35, I, todos da Instrução CVM nº 13/80. Multas e absolvições.
...vii. a situação não pode ser comparada à concordata branca, combinada entre as partes para alongar as. dívidas da Casa Anglo ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... fogo; e) mau tempo em atividade a céu aberto; g) falência e concordata (em face do que determina o art. 449). Seguem as ementas: JOGO DA COPA ...JUSTA CAUSA — AGRESSÃO FÍSICA UTILIZANDO-SE DE ARMA BRANCA — REPERCUSSÃO NEGATIVA DO ATO PRATICADO PELO EMPREGADO, PERANTE OS ...
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Ética profissional
... I – o fundo é de cor branca e a impressão dos caracteres e armas da República, de cor vermelha; . ... executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial. . ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
..., a não realização do empreendimento e a falência ou concordata do instituidor, que geralmente é uma pessoa jurídica. Para assegurar a ...ed., 1996, p. 78. . Cf. Giuseppe Branca: “ Che cosa siano i regolamenti interni s’è detto altra volta a ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...ça”, ensejando uma “[..] nova escravatura, a ‘escravatura branca’ ” (NICOLAU, 2019, p. 45-46, 70). A ‘escravidão’ dos açorianos, ... Novo, posicionamento que culminaria com a “[..] assinatura da Concordata em maio de 1940” 588 . Para ambas as partes, o corporativismo era ...
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A vida em um campo de concentração
... em Stanislawow, ela escondeu por anos, nos sapatos, a braçadeira branca com a estrela de David bordada em azul que todos os judeus eram obrigados .... A concordata de 1933 foi feita sob o comando do Papa Pio XI e tinha como objetivo ...
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Diário dos Municípios
...kg; Item 08) Cebola branca - R$ 3,90 (Três reais e noventa cen-. tavos) por kg e Item 09) Batata ...SENTADO CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA, CONCORDATA,. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL EXPEDIDA PELO. DISTRIBUIDOR DA ...
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Acórdão Nº 08054964720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 11-09-2020
...BRANCA Advogado(s) : Polo passivo JUÍZO DA 2ª. VARA COMARCA AREIA BRANCA ... executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial. ...
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Anglo-americanos no cinema do stalinismo tardio: os satélites europeus
Durante o stalinismo tardio (1945-53), o cinema soviético, como o americano, produziu várias películas veiculando mensagens de interesse governamental. A propaganda soviética transparece em filmes como Zagovor obrechonnykh, 1950, apesar do trabalho artístico do diretor Mikhail Kalatozov. Por meio da sócio-história cinematográfica de Marc Ferro pode-se apreciar a construção de um discurso...
...A partilha do poder ajuizada por McHill continua: uma concordata privilegiada para a Igreja, o fim do comunismo e um posto no Vaticano para ...ção no Leste: a bandeira do país fictício e não nominado é branca e vermelha, como a polonesa (é acrescida de uma faixa vermelha extra). A ... -
Concordata de Detroit pode se tornar longa batalha jurídica
...O porta-voz da Casa Branca, Jim Carney, confirmou que houve ontem reuniões dos principais assessores do presidente Barack Obama sobre o tema, mas descartou um pacote de ajuda ...