APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CEEE. AUXILIAR TÉCNICO V - OPERAÇÃO DE SUBESTAÇÕES E USINAS. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. - A CEEE responde pela realização de todas as fases do concurso público. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. - Laudo pericial que confirma a não indicação do autor para o cargo de Auxiliar Técnico V - Operador de Subestações e Usinas. AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70037749512, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Matilde Chabar Maia, Julgado em 15/12/2011)
... de Apoio da universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS). Quanto ao mérito, pugna pela man...
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CEEE. AUXILIAR TÉCNICO V - OPERAÇÃO DE SUBESTAÇÕES E USINAS. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. - A CEEE responde pela realização de todas as fases do concurso público. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. - Laudo pericial que confirma a não indicação do autor para o cargo de Auxiliar Técnico V - Operador de Subestações e Usinas. AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70037749512, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Matilde Chabar Maia, Julgado em 15/12/2011)
... de Apoio da universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS). Quanto ao mérito, pugna pela man...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CEEE-GT. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO. - A agravante, embora tenha sido aprovada na fase objetiva do certame, foi reprovada na avaliação psicológica alegando que a prova aplicada pela Administração possui caráter subjetivo, bem como não forneceu na integralidade os motivos da reprovação. - O Edital nº 01/2008 contém os critérios pelos quais seria guiada a avaliação psicológica, de modo que a avaliação não se encontra, em princípio, dotada de subjetivismo. - A controvérsia poderá ser solvida mediante a oitiva da parte contrária e conseqüente juntada de documentação que possa evidenciar a lisura do teste psicológico aplicado. Ausência de verossimilhança d...
APELAÇÕES CÍVEIS. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO ORDINÁRIA. CEEE-D. INAPTIDÃO EM EXAME PSICOLÓGICO. VIOLAÇÃO À GARANTIA DA AMPLA DEFESA DO CANDIDATO: EXPRESSA NEGATIVA DE ACESSO AO LAUDO E PREVISÃO DE INEXISTÊNCIA DE RECURSO CONTRA O SEU RESULTADO. DANOS MORAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. PRELIMINAR. 1. Preliminar: extra petita. Não se configura extra petita o julgamento que se ateve ao pedido deduzido na petição inicial, reconhecendo a ilegalidade de ato inquinado como tal. 2. Teste psicológico. Em que pese seja incontroverso que a CEEE D pretendeu, em realidade, selecionar candidatos enquadrados em "perfil psicológico", sem que, porém, tais características tenham constado do edital, tal atitude não autoriza a anulação da etapa para os efeitos pretendidos pelo candidato, isto é, anulação sem posterior r...
...BRIGADA MILITAR. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SOLDADO. EXAME PSICOLÓGICO. LAUDO ADMINIS...
APELAÇÕES CÍVEIS. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO ORDINÁRIA. CEEE-D. INAPTIDÃO EM EXAME PSICOLÓGICO. VIOLAÇÃO À GARANTIA DA AMPLA DEFESA DO CANDIDATO: EXPRESSA NEGATIVA DE ACESSO AO LAUDO E PREVISÃO DE INEXISTÊNCIA DE RECURSO CONTRA O SEU RESULTADO. DANOS MORAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. PRELIMINAR. 1. Preliminar: extra petita. Não se configura extra petita o julgamento que se ateve ao pedido deduzido na petição inicial, reconhecendo a ilegalidade de ato inquinado como tal. 2. Teste psicológico. Em que pese seja incontroverso que a CEEE D pretendeu, em realidade, selecionar candidatos enquadrados em "perfil psicológico", sem que, porém, tais características tenham constado do edital, tal atitude não autoriza a anulação da etapa para os efeitos pretendidos pelo candidato, isto é, anulação sem posterior r...
...BRIGADA MILITAR. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SOLDADO. EXAME PSICOLÓGICO. LAUDO ADMINIS...
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CEEE. CARGO DE TÉCNICO INDUSTRIAL ELETROTÉCNICO. EDITAL 01/2005. INAPTIDÃO EM TESTE PSICOLÓGICO. POSSIBILIDADE. LAUDO DE INAPTIDÃO VÁLIDO E EFICAZ FACE À CONFIRMAÇÃO EM NOVO LAUDO. Legal a exigência de exame psicotécnico para aferir a aptidão do candidato que concorre a cargo provido através de concurso público, mormente quando o Edital do certame contém previsão neste sentido. Laudo de inaptidão confirmado em novo laudo produzido nos autos, onde respeitado o contraditório e a ampla defesa, bem como demonstrados critérios objetivos adotados para a avaliação. Manutenção da sentença de improcedência que se impõe. Negaram provimento ao apelo. Unânime. (Apelação Cível Nº 70034330753, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi ...
... da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul), art. 10, VIII, e Decreto nº 19.931/69, a...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CEEE. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. - O art. 511 do CPC exige que o recorrente comprove o pagamento do preparo quando da interposição do recurso. A isenção prevista no § 1º do referido dispositivo não se aplica aos recursos interpostos pelas sociedades de economia mista que possuem personalidade jurídica de direito privado. - Não tendo o agravante comprovado o preparo ou a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, mostra-se deserto o recurso. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça. NÃO CONHECERAM DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70040062671, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Matilde Chabar Maia, Julgado em 26/05/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CEEE. TÉCNICO INDUSTRIAL. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. ART. 128, DA LC Nº 80/94. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. SENTENÇA DESCONTITUIDA. DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70043501568, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 19/10/2011)
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA-CEEE/RS. EDITAL N. 01/2005. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO EVIDENCIADA. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO. (Mandado de Segurança Nº 70036843605, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 07/06/2010)
...|MINAS E COMUNICACOES DO RIO |. |GRANDE |. |ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |INTERESSADO. DECI...
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CEEE. CANDIDATO ACIMA DO PESO ESTIPULADO NO EDITAL. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO AOS TERMOS DO EDITAL. O requisito editalício a disciplinar o peso máximo dos candidatos para o preenchimento de determinadas vagas deve ser apreciado quando do exame médico admissional. Não é condição para a realização da prova prática, devendo-se ater o administrador aos restritos termos do edital do concurso. Precedente jurisprudencial específico. SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA MANTIDA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSÁRIO. APELO DESPROVIDO. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70022249494, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Julgado em 10/04/2008)
...|Nº 70022249494 |COMARCA DE RIO GRANDE. |JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE |APRESENTANTE. |...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
imigração no brasil no seculo 19 | saneamento de goias | fretes internacionais | repetição indébito prescrição | simpson | ING Clarion Partners LLC | Vitas Healthcare Corporation | Though Williams | From Iran | Although Annan
