concurso correios alagoas 2008

• Acórdão nº 896/2012 de Tribunal de Contas da União, 18 de Abril de 2012

Representação Formulada pela Controladoria-geral da União - Cgu, Decorrente da "operação Carranca" Deflagrada pela Polícia Federal. Município de Mata Grande/al. Irregularidades Na Gestão de Diversos Convênios e Contratos de Repasse. Irregularidades Sem Dano ao Erário Constatadas No Contrato de Repasse 186.228-52/2005 e No Convênio 288/2002-mi. Audiência Dos Responsáveis. Rejeição Parcial das Razões de Justificativa. Multa. Determinação à Cgu para Apuração Dos Fatos Concernentes às Irregularidades Com Vistas à Identificação Dos Responsáveis, Quantificação e Ressarcimento Dos Eventuais Danos, e Instauração das Tomadas de Contas Especiais que Se Fizerem Necessárias

... Ofício 41846/DCOPE/DC/SFC/CGU-PR, de 26/12/2008, acostado à fl. 2, a CGU trouxe ao conhecimento d...", deflagrada em 12/11/2007, no estado de Alagoas, tendo a denúncia como base também o relatório ... relativo à contratação de pessoal sem concurso público, na qual a justificativa destaca o seguin...-161), mas a comunicação retornou pelos Correios (ECT) com a informação de "não procurado" (fl. ...

• Acórdão nº 1475/2012 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2012

Recursos de Reconsideração Contra Irregularidade de Prestação de Contas, Com Multa Aos Recorrentes. Relacionamento da Universidade Com Fundação de Apoio. Evolução Jurisprudencial Sobre o Tema. Conhecimento. Provimento

... contas de 2006 da Universidade Federal de Alagoas - Ufal, diante de ocorrências apontadas no relat�... sobreviverem administrativamente sem o concurso das Fundações de Apoio, mediante a transferênci... respectivas Fundações de Apoio, somente em 2008, o Tribunal de Contas da União conseguiu delinear... Federal, foi realizada através dos correios, o que, nos termos do art. 17 da Lei 10.910/2004, ...

• FUNDAÇÃO ESTADUAL PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL

• IOSP, 31 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 713/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Fevereiro de 2011

Pessoal. Aposentadoria. Pedido De Reexame. Tempo De Aluno-aprendiz. Não Atendimento Às Exigências Estabelecidas No Acórdão 2.024/2005 - Tcu - Plenário. Insuficiência Dos Argumentos Apresentados Para Modificar A Deliberação Recorrida. Conhecimento. Não Provimento

... sede de mandados de segurança (MS 26.353/DF-2008, 24.448/DF-2007, 26.782-2008, 26.628-2008, 26.405-... da liminar, daí a participação no concurso público, com aprovação, posse e exercício." (R...�rios empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) se encontravam justamente porq..., julgado em 17.8.2010; RE 596632 AgR/AL - ALAGOAS, Rel. Ministro Ricardo Lewandowski, julgado em 17....

• Acórdão nº 2004/0061238-6 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 04 de Março de 2009

PENAL E PROCESSO PENAL – PECULATO – CRIME DE RESPONSABILIDADE – LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. Denúncia que indica o cometimento de peculato apropriação e peculato desvio, afastando-se o cometimento do peculato apropriação pela não indicação na peça oferecida pelo MPF do dolo específico. Comete o crime de peculato, na modalidade desvio (art. 312, caput, segunda parte do Código Penal), em continuidade delitiva (art. 71 Código Penal) o servidor público que se utiliza ilegalmente de passagens e diárias pagas pelos cofres públicos. Inexiste crime de responsabilidade se o acusado não mais exerce o cargo no qual cometeu o ilícito indicado, mesmo que permaneça no exercício de outra função pública (art. 42 Lei 1.079/50). Comete o crime de ordenação de despesa não autorizada (art.359-D do Có...

... 477 / PB MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 17/12/2008 JULGADO: 17/12/2008 SEGREDO DE JUSTIÇA . Rela... o Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas;. b)perfeitamente possível e prático que a d...�³pria natureza, devem ser praticados em concurso, quando não se puder, de pronto, pormenorizar a...FUNCIONÁRIA DA EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS. APROPRIAÇÃO REITERADA DE VA...

• Acórdão nº 3490/2010 de Tribunal de Contas da União, 23 de Junho de 2010

Pessoal. Aposentadoria. Tempo de Aluno-aprendiz Após a Edição da Lei N. 3.552/1959. Ilegalidade. Pedido de Reexame. Conhecimento. Insuficiência Dos Argumentos para Reforma da Deliberação Recorrida. Invocação da Segurança Jurídica. Inaplicabilidade. Negativa de Provimento.é Possível O Cômputo Para Fins De Inativação De Tempo De Serviço Prestado Co

... Escola Agrotécnica Federal de Satuba-Alagoas, forneceu ao recorrente em Certidão de Tempo de A... sede de mandados de segurança (MS 26.353/DF-2008, 24.448/DF-2007, 26.782-2008, 26.628-2008, 26.405-... da liminar, daí a participação no concurso público, com aprovação, posse e exercício." (R...�rios empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) se encontravam justamente porq...

• Gabinete Do SecretÁRio

• IOSP, 31 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

• IOSP, 11 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 1

• COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

• IOSP, 31 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Agricultura e Abastecimento

• IOSP, 03 de Dezembro de 2011
• Executivo - Caderno 1