concurso da rede ferroviaria
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... b) das operações ... infraestrutura e da superestrutura ferroviária e rodoviária no âmbito de sua competência, com ... de Recursos Hídricos e na gestão da rede hidrometeorológica nacional ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00064899620064058300), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0006489-96.2006.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLICIAIS FERROVIÁRIOS FEDERAIS. ADIN N° 4.708. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA...
... quanto à tese de que a Polícia Ferroviária Federal (PFF) foi devidamente recepcionada pela ... Federal deverão se submeter ao prévio concurso público, conforme estabelecido no art. 37, da ... -
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... ac) Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da ... d) concurso público; ... e) contratação por tempo ... cargos e salários da extinta Rede Ferroviária Federal S. A. - RFFSA, para fins de cálculo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9468900-89.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. LIQUIDAÇÃO ... contrato de emprego por ausência de concurso público. 3. Recurso de revista não conhecido ...
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LEI 11314 de 03/07/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, A LEI 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, A LEI 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA E A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE ATIVIDADE CULTURAL - GEAC, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISS...
... - gratificação por encargo de curso ou concurso.” (NR) ... “Art. 98. ... Executiva, de Infra-Estrutura Ferroviária, de Infra-Estrutura Rodoviária, de ... das Docas controladas pela União, da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, da Companhia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1129600-19.2001.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... SUCESSÃO. CONCESSÃO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. RECLAMANTE QUE PRESTOU ... de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6142/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA DA FERROVIA SUL ATLÂNTICO S/ª. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RFFSA. FERROVIA SUL ATLÂNTICO S/A Esta colenda SBDI-1 pacificou o entendimento, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 225, de que as empresas que prosseguiram na exploração das malhas ferroviárias da Rede Ferroviária Federal S/A são responsáveis pelos direitos trabalhistas dos ex-e
... na exploração das malhas ferroviárias da Rede Ferroviária Federal S/A são responsáveis pelos ... EMPREGADO CELETISTA. ADMISSÃO POR CONCURSO ... PÚBLICO. ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2100/2000-095-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
SUCESSÃO TRABALHISTA. A Rede Ferroviária Federal é responsável subsidiariamente pelos débitos trabalhistas, porquanto continua a existir com personalidade jurídica própria, embora tenha havido um contrato de concessão entre as duas empresas. Recurso provido. RFFSA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Fica prejudicado o tema na medida em que já foi reconhecida a responsabilidade subsidiária da RFFSA, tendo sido...
... SUCESSÃO TRABALHISTA. A Rede Ferroviária Federal é responsável ... sem prévia aprovação em concurso público, mas tão-somente às diferenças ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ; Polícia Federal, Rodoviária e Ferroviária Federal e do Distrito Federal; ... III - ... XIII - disciplinar a participação da rede bancária no processo de arrecadação de ... , em decorrência de habilitação em concurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003064820164058304), 20-01-2022
PROCESSO Nº: 0000306-48.2016.4.05.8304 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO UBALDO BATISTA PINHEIRO ADVOGADO: Roney Oliveira De Araujo APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
... 288 do CP; em concurso material, na forma do art. 69 do CP, à pena ... em flagrante por, tentarem furtar trilhos da Rede Ferroviária Federal, sendo apreendidos na posse ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10180-21.2015.5.01.0059) 20-06-2018
... pela CBTU depois da aprovação no concurso realizado em 1986, transferência essa ultimada ... "Ademais, o trabalhador restou admitido pela Rede Ferroviária Federal S.A. aos 07/11/1975, vindo a ...
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Lei nº 11.772 de 17/09/2008. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO: REESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.; ENCERRA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E EXTINGUE A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT; ALTERA AS LEIS 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, E 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007; REVOGA A LEI 6.346, DE 6 DE JULHO DE 1976, E O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão e exploração de infra-estrutura ferroviária ... § 2o A Valec terá sede e foro na Capital ... II - com o pessoal da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, observado o ... pessoal da Valec far-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, ...
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Direito processual civil
... 5.Intervenção da União como sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). Etapa 6.Ação ... ção do INSS (autarquia federal) em concurso de credores ou de preferências não desloca a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... em 2.500 quilômetros da malha ferroviária do Nordeste; adquirir 70 locomotivas e 4.900 ... rural e incorporar l.530 municípios à rede de comunicação telegráfica ... As diretrizes ... dos trabalhadores à terra e requer concurso de outras áreas ou programas de governo, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de ... Rede Ferroviária Federal S.A. Responsabilidade ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... , portanto, a prévia aprovação em concurso público. Recursos de Revista de que não se ... situações: a) o sistema TELEBRAS; b) a Rede Ferroviária Federal ... @@@4.11.7.1. O ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... administrativo eletrônico nacional em rede na administração pública federal direta, ... servidores públicos e estagiários; c) concurso público; d) contratação por tempo determinado; ... cargos e salários da extinta Rede Ferroviária Federal S. A. - RFFSA, para fins de cálculo da ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... “EMBARGOS DA FCA — SUCESSÃO TRABALHISTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. ARRENDAMENTO DA MALHA ... temporários e determinou a abertura de concurso público para preencher as vagas. O precedente ...
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Direito tributário e processual tributário
... Em provas de concurso público têm sido cobrados tanto a literalidade ... Etapa 2. Aquisição de bens pela rede ferroviária federal. Etapa 3. Empresas de ...
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Súmulas do STJ
... ência privada firmados com a Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social — REFER — ... CONCURSO PÚBLICO ... — FGTS — Titular da conta — ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 66. Os quinquênios devidos ao pessoal da Rede Ferroviária Federal S/A serão calculados sobre ... a habi-litação e a observância do concurso de credores, obedecido — é claro — o ...
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COVID. Legislação correlata
... concurso público anulado posteriormente — OJ-SDI-2 n ... 460 — STF — intervenção da União — Rede" Ferroviária Federal S/A (RFFSA) — sucessão \xE2" ...
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Direito Constitucional
... limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, ... ícia rodoviária federal, polícia ferroviária ... federal, polícias civis, polícias ... ; preservação e garantia da neutralidade de rede ...
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Da improbidade e suas congêneres
... atos oficiais; frustrar a licitude de concurso público; deixar de prestar contas quando esteja ... e das polícias rodoviária e ferroviária federais; XXIII - seguridade social; XXIV - ... por entidades de direito privado através da rede" pública de telecomunicações explorada pela Uni\xC3" ...
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Súmulas do TST
... Indireta. Contratação. Ausência de concurso público. Nulidade. Ulterior privatização ... Rede Ferroviária Federal. Competência da Justiça do ...