...RECORRIDO : MUNICÍPIO DE ARACAJU. PROCURADOR : SAMUEL SOUZA LIMA E OUTRO(S). ADMINI...MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR MUNICIPAL. ASSISTENTE SOCIAL. EESPECIALIZAÇÃO EM ÁREA DE SAÚDE. REQUISITO CONSTANTE DO EDITAL NÃO ATENDIDO. PREV...
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE. PROBLEMAS DE SAÚDE DA FILHA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SEGURANÇA DENEGADA. O ato de remoção a pedido de servidor público sujeita-se, em regra, a juízo de conveniência e oportunidade da Administração, insuscetível de exame pelo Poder Judiciário, mormente quando se apresenta devidamente motivado o indeferimento do pedido. O impetrante, Auditor Fiscal do Trabalho, se insurge contra ato que indeferiu pedido de remoção, formulado com fundamento no art. , II, da Lei 8.112/90 (remoção a pedido, a critério da Administração), do Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho - NEGUR, em Aracaju/SE para a Superintendência Regional do Tra...
...O impetrante narra que foi aprovado no concurso público para provimento de vagas do cargo de Audi...
Prestação de Contas. Fundação Universidade Federal de Sergipe. Desvio de Locação de Servidores Contratados para Suprir Grave Deficiência de Pessoal No Hospital Universitário, Violando Portaria Ministerial. Continuidade de Contrato Mesmo Constatada Irregularidade em Sua Execução. Descumprimento de Determinação Exarada Pelo Tribunal. Audiência. Acolh
... disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde. Responsável: Ângela Maria Carvalho Souza, Diret... obrigações da Prefeitura Municipal de Aracaju, partícipe do ajuste com a FUFS, cederia sessenta... de mão-de-obra sem que houvesse concursos públicos respaldando as contratações e que não...
RECURSOS ORDINÁRIOS EM AÇÃO RESCISÓRIA. I. RECURSO DA AUTORA (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL). 1. DOCUMENTO NOVO. CÓPIA DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO PELO INSS. IMPOSSIBILIDADE DE ASSEGURAR À PARTE AUTORA PRONUNCIAMENTO FAVORÁVEL. Nos termos da Súmula 402 desta Corte, -documento novo é o cronologicamente velho, já existente ao tempo da decisão rescindenda, mas ignorado pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no processo.- Na hipótese, embora os documentos relativos à concessão de aposentadoria por invalidez pelo INSS se enquadrem no conceito de documento novo a que alude o verbete sumular, eles não são capazes, por si somente, de assegurar à parte autora pronunciamento favorável (CPC, art. 485, VII, parte final). 2. VI...
...2ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE. Admitidos os recursos (fls. 1.042/1.043), fora..., quando admitida em 30.11.1982, mediante concurso público, estava em perfeito estado de saúde e qu...
Acumulação Irregular de Cargos Ou Empregos Públicos. Cargos Não Acumuláveis. Limite de Jornada de Trabalho em Casos de Acumulação Prevista Na Constituição. Procedimento Sumário de Opção em Caso de Acumulação Ilícita. Determinação de Instauração do Devido Processo Disciplinar. Nos Termos Do Art. 133 Da Lei N. 8.112/1990, Detectada A Qualquer Tempo A Acumulação Ilegal De Cargos, Empregos Ou Funções Públicas, O Servidor Será Notificado Para Apresentar Opção No Prazo Improrrogável De Dez Dias, Devendo A Autoridade Competente, Em Caso De Omissão, Adotar Procedimento Sumário Para A Apuração E Regularização Imediata Da Situação
... no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/SE, para verificar a conformidade legal de acumula... ao Secretário Municipal de Saúde de Aracaju/SE à época, o Ofício Circular 11/2008/DICON/RH/... o qual foi admitido nesta Secretaria por concurso público (peça 69, p. 15). À peça 69, p. 16, fo...
Tomada De Contas Especial. Conversão A Partir De Processo De Representação. Citações E Audiências. Indícios De Pagamentos Por Serviços Não Executados, De Superfaturamento E De Desvio De Recursos Na Aquisição De Bens. Irregularidades Na Concessão De Passagens Aéreas, Diárias E Auxílios-transporte. Realização De Despesas Antieconômicas E Sem Amparo Legal. Irregularidades Em Processos Licitatórios. Previsão De Vantagem Contratual Não Prevista No Ato Convocatório. Irregularidades Na Contratação Da Cooperativa Dos Profissionais De Enfermagem. Não Realização De Concurso Público Para Contratação De Pessoal. Designação Indevida De Recintos Com Nomes De Pessoas Vivas. Revelia De Alguns Responsáveis. Alegações De Defesa E Razões De Justificativas Insuficientes Para Afastar As Irregularidades Apur...
... do Rio de Janeiro até a cidade de Aracaju e desta retornasse para o Rio de Janeiro e do paga... o maior evento científico na área da saúde do país, especialmente, quando atingiu a marca, e...
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA. DENÚNCIA GERAL. POSSIBILIDADE. INÉPCIA NÃO CONFIGURADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. Segundo já decidiu esta Corte, "Eventual inépcia da denúncia só pode ser acolhida quando demonstrada inequívoca deficiência a impedir a compreensão da acusação, em flagrante prejuízo à defesa do acusado, ou na ocorrência de qualquer das falhas apontadas no art. do CPP" (RHC 18.502/SP, 5.ª Turma, Rel. Min. GILSON DIPP, DJ de 15/05/2006.) 2. A teor do entendimento desta Corte, é possível o oferecimento de denúncia geral quando uma mesma conduta é imputada a t...
... em 14⁄04⁄1967, endereços: Rua Aracaju n.o 545, ap. 09, Centro, Catanduva⁄SP e Rod. BR ...7,0 KG DE COCAÍNA. CONCURSO DE CRIMES COM PORTE DE ARMA. ESCOLHA DO PROCEDIMEN...
Representação. Precárias Condições De Funcionamento Do Hospital De Urgência De Sergipe - Huse, Entidade Custeada Parcialmente Com Recursos Do Sus. Conhecimento. Realização De Inspeção. Audiências. Acolhimento De Parte Das Razões De Justificativa. Determinações
... Carvalho Santos [Secretário de Estado da Saúde à época] (fls. 1/7 do Anexo 2):. Com relação a..., estava credenciada ao Município de Aracaju, assistindo a população do estado de Sergipe qua... os médicos ortopedistas aprovados em concurso público realizado no final de 2008 possam assumir...
Prestação de Contas. Exercício de 2005. Diversas Irregularidades e Impropriedades Apontadas pela Cgu/pb. Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Defesas Apresentadas. Caracterização de Débito. Pagamento de Despesas Com a Locação de Veículos para Participação em Eventos de Entidade Estudantil (une). Outras Ocorrências Na Gestão da Universidade e Hospital Universitário. Contas Irregulares de Três Responsáveis. Multa. Condençao em Débito de Dois Agentes. Contas Regulares Com Ressalva Dos Demais. Determinações e Cientificação das Ocorrências Apuradas. Acompanhamento por Parte da Cgu das Medidas Corretivas
... Gestão, cronograma de realização de concursos públicos para cargos técnico-administrativos e d... de Instituições de Ensino Superior, em Aracaju, representando o Programa Institucional de Atenç..., luto, licenças para tratamento de saúde, à gestante ou em decorrência de acidente em ser...
... a citada entidade presta um serviço de saúde muito deficiente, com suspeitas de superfaturament... com o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju, ao longo de sua existência também foi bem aquin...Sequer a ordem para realização de concurso público é de. aplicabilidade imediata, apenas, 1...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
Serviços de transmissão de dados | Controle da Administração | Criança abandonada | cidade nova lima | udv | Advanced Capital | Silver Wheaton Corp | iXL Enterprises, Inc. | Hugh Clark | F F Holding Corp
