concurso da saude em sergipe

• Acórdão nº 2399/2010 de Tribunal de Contas da União, 27 de Maio de 2010

Prestação de Contas. Fundação Universidade Federal de Sergipe. Desvio de Locação de Servidores Contratados para Suprir Grave Deficiência de Pessoal No Hospital Universitário, Violando Portaria Ministerial. Continuidade de Contrato Mesmo Constatada Irregularidade em Sua Execução. Descumprimento de Determinação Exarada Pelo Tribunal. Audiência. Acolh

... disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde. Responsável: Ângela Maria Carvalho Souza, Diret... de mão-de-obra sem que houvesse concursos públicos respaldando as contratações e que não...

• Consolidação das Leis do Trabalho

...�o contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados. #Redação dada pela Lei nº 6.514...� também exigida para a realização de concursos periciais e todos os outros atos oficiais que exij...5ª Região- Estados da Bahia e Sergipe;. 6ª Região- Estados de Alagoas, Pernambuco, Par...

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• Acórdão nº 2007/0230375-8 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 01 de Março de 2011

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE TÍTULOS. REPROVAÇÃO POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS, BEM COMO DE FALTA DE APRESENTAÇÃO DO VERSO DE UM DOS TÍTULOS. FALTA DE EXAME DE RECURSO POR ENVIO A NÚMERO DE FAX NÃO PREVISTO NO EDITAL OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E À RAZOABILIDADE. Deve-se determinar a reavaliação, por parte da Banca Examinadora do certame, dos títulos apresentados pelo recorrente, quando demonstrada sua boa-fé e a falta de razoabilidade da Administração, que deixou de examinar recurso porque encaminhado para número de fax diverso dos previstos no edital; desconsiderou documentos que comprovavam que o recorrente era graduado em Enfermagem; e não concedeu pontos relativos a carga horária cumprida em curso...

... FERREIRA E OUTRO(S)RECORRIDO :ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR:GISELE DE ASSIS CAMPOS E OUTRO(S). EMEN... impetrada contra ato do Secretário de Saúde do Estado de Sergipe consubstanciado na sua reprov...

• Acórdão nº 1078/2011 de Tribunal de Contas da União, 27 de Abril de 2011

Representação. Precárias Condições De Funcionamento Do Hospital De Urgência De Sergipe - Huse, Entidade Custeada Parcialmente Com Recursos Do Sus. Conhecimento. Realização De Inspeção. Audiências. Acolhimento De Parte Das Razões De Justificativa. Determinações

... Carvalho Santos [Secretário de Estado da Saúde à época] (fls. 1/7 do Anexo 2):. Com relação a... os médicos ortopedistas aprovados em concurso público realizado no final de 2008 possam assumir...

• Decisão da Presidência nº 306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Fevereiro de 2009

... em causa, uma vez que o GDF realizou concurso para os cargos de cirurgião dentista e técnico d... qualquer contratação de profissional de saúde bucal seja precedida de concurso público. O juíz...Cito também as Leis de Sergipe (Lei n° 5.217/2003), Pernambuco (Lei n° 11.743/2...

• Acórdão nº 594862 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2011

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MILITAR. 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO. MOMENTO DA EXIGÊNCIA DE HABILITAÇÃO. CONCURSO FORA DA ÁREA JURÍDICA. INSCRIÇÃO NO CERTAME. MOMENTO DA POSSE. AGRAVO IMPROVIDO. PRECEDENTES. I – O momento para a exigência de habilitação para o exercício do cargo, que não seja da área jurídica, dar-se-á no ato da posse e não da inscrição do concurso. Precedentes. II - Agravo regimental improvido.

Partes. Agte.(s) : Estado de Sergipe. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado de Se...

• Acórdão nº 2762/2012 de Tribunal de Contas da União, 15 de Maio de 2012

Acumulação Irregular de Cargos Ou Empregos Públicos. Cargos Não Acumuláveis. Limite de Jornada de Trabalho em Casos de Acumulação Prevista Na Constituição. Procedimento Sumário de Opção em Caso de Acumulação Ilícita. Determinação de Instauração do Devido Processo Disciplinar. Nos Termos Do Art. 133 Da Lei N. 8.112/1990, Detectada A Qualquer Tempo A Acumulação Ilegal De Cargos, Empregos Ou Funções Públicas, O Servidor Será Notificado Para Apresentar Opção No Prazo Improrrogável De Dez Dias, Devendo A Autoridade Competente, Em Caso De Omissão, Adotar Procedimento Sumário Para A Apuração E Regularização Imediata Da Situação

... no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/SE, para verificar a conformidade legal de acumula...�cleo Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe que supostamente estariam acumulando cargos públi... o qual foi admitido nesta Secretaria por concurso público (peça 69, p. 15). À peça 69, p. 16, fo...

• Acórdão nº 500/2012 de Tribunal de Contas da União, 07 de Março de 2012

Tomada de Contas Especial. Irregularidaes em Processos Licitatórios. Pagamentos por Serviços Não Executados, Superfaturamento e Desvio de Recursos Na Aquisição de Bens. Previsão de Vantagem Contratual Não Prevista No Ato Convocatório. Irregularidades Na Concessão de Passagens Aéreas, Diárias e Auxílios-transporte. Realização de Despesas AntieconÔmicas e Sem Amparo Legal. Não Realização de Concurso Público para Contratação de Pessoal e Outras Ocorrências. Julgamento pela Irregularidade das Contas. Condenação em Débito e Aplicação de Multa. Interposição de Recursos de Reconsideração. Conhecimento e Negativa de Provimento

...� Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, esta Casa autuou a representação sob o TC 004.6..., ofícios dirigidos a várias entidade de saúde, que informava as conclusões sobre a irregularida...

• Decisão Monocrática nº 2010/0083176-3 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 28 de Maio de 2010

...REQUERENTE : ESTADO DE SERGIPE. PROCURADOR : ANDRÉ LUÍS SANTOS MEIRA E OUTRO(S)... a citada entidade presta um serviço de saúde muito deficiente, com suspeitas de superfaturament...Sequer a ordem para realização de concurso público é de. aplicabilidade imediata, apenas, 1...

• Acórdão nº 3081/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Novembro de 2011

Representação de Equipe de Auditoria. Realização de Licitação para Ampliação de Hospital Universitário em Desacordo Com as Orientações Encaminhadas Anteriormente Pelo Tcu Sobre o Assunto. Indícios de Sobrepreço e Restrição à Competitividade. Concessão de Medida Cautelar para Suspender os Procedimentos Licitatórios. Oitiva da Universidade e das Empresas Interessadas. Apensamento da Representação ao Processo de Auditoria para Análise Conjunta

... Orse (Sistema de Orçamento de Obras de Sergipe), sendo elas, sempre que possível, adaptadas com ... a construção de hospital ou unidade de saúde com pelo menos dois pavimentos; 90 leitos; bloco c... produtos ou serviços por meio de concursos, licitações ou leilões". 35. Segundo informaç�...