concurso da saude sergipe 2008

• Acórdão nº 2399/2010 de Tribunal de Contas da União, 27 de Maio de 2010

Prestação de Contas. Fundação Universidade Federal de Sergipe. Desvio de Locação de Servidores Contratados para Suprir Grave Deficiência de Pessoal No Hospital Universitário, Violando Portaria Ministerial. Continuidade de Contrato Mesmo Constatada Irregularidade em Sua Execução. Descumprimento de Determinação Exarada Pelo Tribunal. Audiência. Acolh

... disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde. Responsável: Ângela Maria Carvalho Souza, Diret... (Ofícios Secex/SE/TCU n.º 166/2008 e 169/2008, de 12/3/2008, respectivamente), razão... de mão-de-obra sem que houvesse concursos públicos respaldando as contratações e que não...

• Consolidação das Leis do Trabalho

...�o contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados. #Redação dada pela Lei nº 6.514...� também exigida para a realização de concursos periciais e todos os outros atos oficiais que exij...#Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008. § 2o Ao menor aprendiz, salvo condição mais fa...5ª Região- Estados da Bahia e Sergipe;. 6ª Região- Estados de Alagoas, Pernambuco, Par...

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• Acórdão nº 2007/0230375-8 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 01 de Março de 2011

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE TÍTULOS. REPROVAÇÃO POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS, BEM COMO DE FALTA DE APRESENTAÇÃO DO VERSO DE UM DOS TÍTULOS. FALTA DE EXAME DE RECURSO POR ENVIO A NÚMERO DE FAX NÃO PREVISTO NO EDITAL OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E À RAZOABILIDADE. Deve-se determinar a reavaliação, por parte da Banca Examinadora do certame, dos títulos apresentados pelo recorrente, quando demonstrada sua boa-fé e a falta de razoabilidade da Administração, que deixou de examinar recurso porque encaminhado para número de fax diverso dos previstos no edital; desconsiderou documentos que comprovavam que o recorrente era graduado em Enfermagem; e não concedeu pontos relativos a carga horária cumprida em curso...

... FERREIRA E OUTRO(S)RECORRIDO :ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR:GISELE DE ASSIS CAMPOS E OUTRO(S). EMEN... impetrada contra ato do Secretário de Saúde do Estado de Sergipe consubstanciado na sua reprov...20ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 117). Do exame acurado dos documentos e do con...

• Decisão da Presidência nº 306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Fevereiro de 2009

..., nos autos da Ação Civil Pública nº 2008.01.1.094678-5, e mantido pela 3ª Turma do Tribuna... em causa, uma vez que o GDF realizou concurso para os cargos de cirurgião dentista e técnico d... qualquer contratação de profissional de saúde bucal seja precedida de concurso público. O juíz...Cito também as Leis de Sergipe (Lei n° 5.217/2003), Pernambuco (Lei n° 11.743/2...

• Acórdão nº 1078/2011 de Tribunal de Contas da União, 27 de Abril de 2011

Representação. Precárias Condições De Funcionamento Do Hospital De Urgência De Sergipe - Huse, Entidade Custeada Parcialmente Com Recursos Do Sus. Conhecimento. Realização De Inspeção. Audiências. Acolhimento De Parte Das Razões De Justificativa. Determinações

..., por meio do Ofício GSN/PR/SE nº 489/2008, de 25/9/2008 (fl. 02), relatando denúncias de di... Carvalho Santos [Secretário de Estado da Saúde à época] (fls. 1/7 do Anexo 2):. Com relação a... os médicos ortopedistas aprovados em concurso público realizado no final de 2008 possam assumir...

• Acórdão nº 2010/0164518-4 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 14 de Março de 2011

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE. PROBLEMAS DE SAÚDE DA FILHA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SEGURANÇA DENEGADA. O ato de remoção a pedido de servidor público sujeita-se, em regra, a juízo de conveniência e oportunidade da Administração, insuscetível de exame pelo Poder Judiciário, mormente quando se apresenta devidamente motivado o indeferimento do pedido. O impetrante, Auditor Fiscal do Trabalho, se insurge contra ato que indeferiu pedido de remoção, formulado com fundamento no art. , II, da Lei 8.112/90 (remoção a pedido, a critério da Administração), do Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho - NEGUR, em Aracaju/SE para a Superintendência Regional do Tra...

...O impetrante narra que foi aprovado no concurso público para provimento de vagas do cargo de Audi...Diante dessas dificuldades, em dezembro de 2008, sua família retornou a Salvador e, desde então,... Segurança e Saúde do Trabalho, unidade Sergipe, onde se encontra lotado. Alega que, embora sua re...

• Acórdão nº 8647/2011 de Tribunal de Contas da União, 27 de Setembro de 2011

Prestação de Contas. Exercício de 2007. Ufs e Fapese. Dispensa Indevida de Licitação para Contratar Com Fundação de Apoio, Despesas Com Classificação Orçamentária Imprópria, Pagamentos de Serviços Não Contemplados No Objeto do Convênio e Outras Irregularidades. Citação e Audiência. Contas Irregulares. Débito. Multa. Formação de Apartado. Arquivamento

... da Fundação Universidade Federal de Sergipe (UFS), relativa ao exercício de 2007. 2. O Certif... ou operação de serviços de saúde, por meio do Contrato nº 779.050/2007, de 28.08.2... notadamente nos casos de realização de concurso vestibular e de obras em campi universitário. 1.3..., em atendimento ao Acórdão nº 2.731/2008 - TCU. Com relação aos processos listados, argum...

• Acórdão nº 360/2012 de Tribunal de Contas da União, 15 de Fevereiro de 2012

Auditoria de Natureza Operacional Com Foco Na Política Nacional Sobre Drogas. Oportunidades de Melhorias. Recomendações. Falhas em Ações de Controle, Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação de Ações. Determinações. Envio de Cópias Aos órgãos Interessados. Fixação de Prazo para Monitoramento

... social; redução de danos sociais à saúde; redução da oferta; e estudos, pesquisas e avali..., o relatório da ONU de 2009 indica que, em 2008, a área de cultivo de cocaína na Bolívia aument... e Gestão - MP, pedido para abertura de concurso público para o preenchimento de, pelo menos, 1.02... territórios: Rio Grande do Sul (1,01), Sergipe (1,11) e Paraíba (1,22). Com isso, o Brasil apres...

• Relação nº 36/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Novembro de 2011

...: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/ES. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigue...: Superintendência Estadual da Funasa em Sergipe. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. ... Interministerial MPOG/MF/CGU 127, de 2008;. 1.7.3. envidar esforços para a autorização e realização de concurso público com vistas à contratação de engenheiro...

• Acórdão nº 841/2012 de Tribunal de Contas da União, 11 de Abril de 2012

Prestação de Contas Consolidada do Exercício de 2002. Fundação Nacional de Saúde. Amplo Levantamento de Irregularidades e Falhas Detectadas Pelo Controle Interno e Pelo Tcu. Intempestividade da Proposição de Diversas Medidas Corretivas e Preventivas. Reestruturação da Entidade em Termos de Competências. Audiência de Alguns Responsáveis. Razões de Justificativa Acatadas Parcialmente. Irregularidades das Contas de Alguns Gestores Ouvidos em Audiência, Pois Não Conseguiram Justificar por Completo as Irregularidades Apontadas. Aplicação da Multa Prevista No Art. 58, Inciso I da Lei Nº 8.443/92. Regularidade Com Ressalvas das Contas de Alguns Gestores. Sobretamento do Julgamento das Contas de Gestor Responsabilizado em Processos Conexos Com Reflexos Na Apreciação de Mérito de Suas Contas. Re...

... Secex, por analisar os processos de 2003 a 2008 de forma conjunta, para fins de proposição adequ... Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins necessitam de complementação, pois n... como médicos em 1990, por meio do concurso público aberto pelo Edital n.º 01/89. 5.1.2. Por...