concurso forças armadas
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Em vigor
Código Penal Militar
... a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da ... TÍTULO IV Do concurso de agentes ... Co-autoria ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
... metade se o crime for cometido mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ... #Incluído ... alguém ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas ... Pena: reclusão de dois a ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... específicas desempenhadas nas Fôrças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - e ... ARTIGO 27 ... Os Comandantes das Forças Armadas poderão, em qualquer época do ano, ... f) inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; ... g) ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... a) os oficiais generais das Forças Armadas, nos crimes militares definidos em lei; ... instruções para realização de concurso para ingresso na carreira da Magistratura e para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12705, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre os Requisitos para Ingresso Nos Cursos de FormaÇÃo de Militares de Carreira do Exercito.
... de carreira do Exército, mediante concurso público, nos termos do inciso X do § 3° do ... - se ex-integrante de qualquer uma das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... , direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas ... ARTIGO 2 ... As Forças ... § 2° No concurso de crime militar e de contravenção ou ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... de atividades específicas nas Fôrças Armadas", será regulada em legislação especial ... CAP\xC3" ... ou Órgãos de Formação de Reserva das Forças Armadas, na forma estabelecida na LSM e neste ... 6) inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; ... 7) ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III – será dispensada para ... , no caso dos militares dos Comandos das Forças Armadas; ... IV – da Agência Brasileira de ...
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Acórdão nº 2011/0176067-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCURSO ... PÚBLICO PARA INGRESSO NAS FORÇAS ... Armadas" somente é válida se for prevista em Lei\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... REGULAÇÃO DO CONCURSO" POR NORMA INFRALEGAL. REQUISITOS ... PARA \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... a) concurso; ... b) concorrência, quando o contrato ... para as compras de materiais de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... d) finalísticas do Hospital das Forças Armadas; ... #Alínea acrescida pela Lei nº ... em edital, e prescindirá de concurso público ... #Redação dada pela Medida ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... preparo e emprego conjunto e singular das Forças Armadas; ... IV – projetos especiais de ... efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... b) das operações ...
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Acórdão nº 2008/0133545-1 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. FORÇAS ARMADAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. LIMITAÇÃO DE IDADE. PREVISÃO. REGULAMENTO. LEI EM SENTIDO FORMAL. INEXISTÊNCIA. 1. O acórdão recorrido analisou devidamente a questão posta em juízo, fundamentando satisfatoriamente seu entendimento, razão pela qual ausente violação ao art. 535, II, do Código de Processo Civil. 2. A jurisprudênci
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. FORÇAS ARMADAS. NEGATIVA DE ... -
Acórdão nº 2008/0191573-4 de T6 - SEXTA TURMA
Concurso público (Forças Armadas). Limitação de idade (impossibilidade). Lei em sentido formal (inexistência). Precedentes (aplicação). Agravo regimental (desprovimento). (AgRg no REsp 1086605/RS, Rel. Ministro NILSON NAVES, SEXTA TURMA, julgado em 03/02/2009, DJe 27/04/2009)
... Concurso público (Forças Armadas). Limitação de idade ... -
Acórdão nº 2006/0152996-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRECEDENTES. MILITAR. FORÇAS ARMADAS. CONCURSO PÚBLICO. LIMITE DE IDADE ...
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Acórdão nº 2004/0003992-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Oficiais das Forças Armadas. Aprovação em concurso público para o ...
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Acórdão nº 2015/0308915-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS NA RESERVA REMUNERADA. APROVAÇÃO EM CONCURSO DE DOCENTE EM INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO. NOMEAÇÃO. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DA RESERVA COM VENCIMENTOS DE PROFESSOR DA ATIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A ressalva do art. 37, inc. XVI, alínea &qu
... ÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR DAS FORÇAS ... APROVAÇÃO ... EM CONCURSO" DE DOCENTE EM INSTITUIÇÃO FEDERAL ... DE\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... , quando de uso privativo das Fôrças Armadas e vendido à União; ... #Incluído pelo ... ão aos funcionários fiscais todo o concurso para facilitar-lhes o exame dos documentos e das ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... concurso para o provimento do cargo, em cujo exercício o ... o período de serviço ativo nas Fôrças Armadas, prestado durante a paz, computando-se peIo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12704, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Altera a Lei 11.279, de 9 de Fevereiro de 2006, que DispÕe Sobre o Ensino Na Marinha, No que Se Refere Aos Requisitos para Ingresso Nas Carreiras da Marinha.
... depende de aprovação prévia em concurso público, atendidos os seguintes requisitos, ... XI - se ex-integrante de qualquer uma das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido ...
- Em vigor Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; e ... § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de ...