concurso ministerio do trabalho 2008 df

102443 resultados para concurso ministerio do trabalho 2008 df

  • Acórdão nº MS 13873 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.873 - DF (2008⁄0219759-2) ... RELATOR : MINISTRO MAURO ... União, que integra a estrutura do Ministério da Previdência Social e tem como atribuições o ... de acordo ou convenção coletiva de trabalho", apenas explicitou a definição de prestação ... Fiscal se faz mediante a aprovação em concurso público, em que se exige a diplomação em curso ...
  • Acórdão nº 2013/0248141-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO  ... IMPETRADO  ... : MINISTRA  ... ADMINISTRATIVO.  ... PROCESSUAL  ... CONCURSO ...  das vagas previstas no Edital n. 1/2008 para o cargo  ... ivo  no  quadro  do  Ministério  do  Trabalho  e  ...
  • Acórdão nº 2008/0219759-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... União, que integra a estrutura do Ministério da Previdência Social e tem como atribuições o ... de acordo ou convenção coletiva de trabalho", apenas explicitou a definição de prestação ... Fiscal se faz mediante a aprovação em concurso público, em que se exige a diplomação em curso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1177-32.2009.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
    ... 2008" do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gest\xC3" ... por ausência de aprovação prévia em concurso público, e sim a responsabilidade subsidiária ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 56-09.2020.5.05.0021)

    RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DESCUMPRIMENTO DA LEI DO ESTÁGIO (LEI Nº 11.788/2008) - INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Trata-se de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em face de instituição de ensino privada com o objetivo

    ... DA LEI DO ESTÁGIO (LEI Nº 11.788/2008") - INSTITUIÇÃO DE ENSINO ... PRIVADA \xE2\x80" ... de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em face de ... do eventual desrespeito à regra do concurso" público ... Dessa maneira, a manutenç\xC3" ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... Salvo autorização do Ministério do Trabalho, o prazo não pode exceder três ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042196820214058000), 01-02-2022

    PROCESSO Nº: 0804219-68.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RONEY ANDRE SILVA GUEDES DE ARAUJO ADVOGADO: Gildo Carlos Melo Filho e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO...

    ... de vagas durante a vigência do concurso, não tendo havido nenhuma reposição para essas ... ários terceirizados estão fazendo o trabalho próprio dos empregados de carreira, em desvio de ... ) do número de empregados, conforme TAC 060/2008, firmado com o MPT/DF ... Embora a CEF admita ... Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério" Público do Trabalho (ID 4058000.7719780), não h\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0011685-16.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2022
    ... FRAZ (OAB TO000160) APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) APELANTE : RAUL DE JESUS ... Dispensas de Licitação nºs 540/2007, 239/2008, 440/2008 e 367/2009, e na Concorrência Pública ... formação do convencimento com base no trabalho técnico advindo dos Tribunais de Contas, que ... Precedentes do STJ ... 34. O concurso formal não foi aplicado na dosimetria, sendo que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08191493520194058300), 02-02-2021

    PJE 0819149-35.2019.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Remessa e apelação interposta pela CEF em face de sentença que concedeu a segurança para determinar a nomeação do impetrante para o cargo Técnico Bancário Novo - Carreira Administrativa, na localidade

    ... ção para vaga disponibilizada pelo Concurso Público regulado pelo Edital 01/2014, desde que ... érito, alega, em síntese, que: a) o Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil ... % do número de empregados, conforme TAC 060/2008, firmado com o MPT/DF. (Id.: 4058205.4309527) ...
  • Das penas
    ... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto ... será precedida de manifestação do Ministério Público e da defesa, e prolatada no prazo ... Peluso, Segunda Turma, julgado em 15/04/2008) ... · O regime inicial, à falta de qualquer ... o emprego de arma de fogo, ainda que em concurso de agentes (CP, art. 157, § 2º, incs. I e II), ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse ... ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público e os termos de conciliação firmados ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ...
  • ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... concurso público, de modo que não seria compatível ... ) Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Belém, (ix) Liga Humanista ... recentemente e screveu também um trabalho sobre esse tema. Em célebre passagem, Albert ... de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a ...
  • Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
    ... AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO ... DIRETA DE ... pelo art. 14 da Lei n. 17.681, de 23.7.2008. Perda superveniente ... do objeto. Precedentes ... constitucional da exigência de concurso público para os cargos ... públicos (inc. II do ... trabalho, ofício, ou profissão. Somente depois é que se ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... APELANTE ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... APELANTE ... AGENOR ... /10/2006 e 23/01/2012, por 7 vezes , em concurso material , do delito de corrupção passiva ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ...
  • Direito processual civil
    ... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... credenciamento da entidade perante o Ministério da Educação -, não há como negar a ... ção do INSS (autarquia federal) em concurso de credores ou de preferências não desloca a ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
    ... liminar, agindo como se membro do Ministério Público fosse, com o ... objetivo de manter a ... Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos ... Como temos toda a ordem do trabalho já organizada, o ... que eu me abalançaria a ... 69 do ... Código Penal Brasileiro, em concurso material de crimes já ... que Walter praticou ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... FED. THEREZINHA CAZERTA ... AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: LEONARDO SAFI DE ... Código Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso material, (ii) do art. 312, caput, do Código ... os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à ... , o defensor público e retirar o Ministério Público ... Permanece, entretanto, no ...
  • Jurisdição e competência
    ... Luiz Fux; Primeira Seção; DJe 19.05.2008). (144) “[ ... ] o princípio da perpetuatio ... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... 5.4.4 CONCURSO DE CRITÉRIOS ... No concurso de critérios, ... de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio ...
  • Da advocacia
    ... ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... , sob um prisma psicológico, sem o concurso do advogado, a parte louva-se do processo para um ... seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público". É possível que seja impetrado, ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0079189-29.2017.8.19.0001 (Fazendária), 05-11-2020

    Recurso Inominado nº 0079189-29.2017.8.19.0001 Recorrente: Marcelo Augusto Feire Cardoso Recorrido: Município do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO NO CERTAME, PORÉM FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO EM DISPUTA....

    ... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Fátima Vieira Henriques, mat ...
  • Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
    ... vol. 2, São Paulo: RT: 2008 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto. 3 ... será precedida de manifestação do Ministério Público e da defesa, e prolatada no prazo ... 3. Tício cometeu 3 crimes dolosos em concurso material. Aponte a solução jurídica ...
  • A Normatividade dos Princípios
    ... • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO a Constituição não configura, portanto, ... 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008", p. 37-38. (13) SARLET, Ingo Wolfgang. As dimens\xC3" ... Ministro Celso de Mello; Recorrente: Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Recorrido: ... esta ordem não logra ser eficaz sem o concurso da vontade humana (155) ... Destarte, a ...
  • ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
    ... Consultoria-Geral do Ministério da Justiça e da ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... Daniel Sarmento e Aline Osorio, em trabalho desenvolvido para subsidiar a presente ação ... não é, propriamente, o concurso do poder econômico em campanhas eleitorais, até ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ...

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