concurso ministerio do trabalho 2008 edital
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008. c). #Revogado pela Lei nº 10.667, de 2003. d) ...à defesa agropecuária, no âmbito do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para ... de aumento transitório no volume de trabalho que não possam ser atendidas por meio da ... simplificado, na forma estabelecida em edital, e prescindirá de concurso público. #Redação ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ... nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis. ARTIGO ...trabalho, à previdência social, à habilitação e à ...VII - tradução completa do edital e de suas retificações em Libras. CAPÍTULO V. ...II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
...2º serão encaminhadas ao Ministério da Economia e, quando couber, serão submetidas ...Pedido de autorização de concurso público. Art. 6º Para fins do disposto no ...II - a descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido pela força de trabalho ...§ 2º O edital do concurso público de que trata o caput ... no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008". Relação e limite de aprovados. Art. 39. O órg\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magisterio Federal; Altera as Leis Ns 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, 12.513, de 26 de Outubro de 2011, 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, 91, de 28 de Agosto de 1935, e 12.101, de 27 de Novembro de 2009; Revoga Dispositivo da Lei N 12.550, de 15 de Dezembro de 2011; e da Outras Providências.
... Ensino subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Educação e ao Ministério da Defesa que ... da Classe A, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos. § 1º O concurso ...§ 3º A IFE poderá dispensar, no edital do concurso, a exigência de título de doutor, ... o cumprimento de sua jornada de trabalho e vedada a percepção de remuneração paga pela ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que ...edital do concurso. . § 2o A investidura no cargo ...
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Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
... Ensino subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Educação e ao Ministério da Defesa que ... Auxiliar, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos. § 1º No concurso ... organizado em etapas, conforme dispuser o edital de abertura do certame, que estabelecerá as ...TRABALHO DO PLANO DE CARREIRAS. E CARGOS DE MAGISTÉRIO ...
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Em vigor
Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
... tabela de vencimentos, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ...#Artigo revogado pela Lei nº 11.890, de 2008. ARTIGO 8. #Artigo revogado pela Lei nº 11.890, ... efetivos do quadro permanente do Ministério do Trabalho e Emprego:. I - Fiscal do Trabalho;. ... Trabalho dos aprovados em concurso, cujo edital tenha sido publicado até 30 de junho de 1999, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... Previdência Social é atribuída ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sendo ...#Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008. h) o bolsista e o estagiário que prestam ... falta de atendimento à convocação por edital, o pagamento será suspenso até o comparecimento ...§ 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ...#Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008. b) a pessoa física, proprietária ou não, que ...28. § 3º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá ... processos de falência, concordata ou concurso de credores, às disposições atinentes aos ...IV - por edital, nos casos de retorno com a não localização do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão. Parágrafo único. A ... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009). ..., ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... Decreto, não configura, por si só, o concurso para a sua prática ou o intuito de beneficiar-se ... § 1º Feita a intimação, pessoal ou por edital, a não-apresentação de impugnação no prazo ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
...I - habilitação em concurso público de provas e títulos;. II - ..., da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, de um notário e de um registrador. § ... será aberto com a publicação de edital, dele constando os critérios de desempate. § ... e sob o regime da legislação do trabalho. § 1º Em cada serviço notarial ou de registro ...#Incluído pela Lei nº 11.789, de 2008. § 2º É proibida a inserção nas certidões ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. Art. 2º Os Anexos CXXXVII, CXXXVIII ... LXV da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passam a vigorar na forma dos Anexos VII, VIII e ...DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO. Art. 23. Os Anexos III-A e V da Lei nº 10.483, ... em cargo do PCTAF ocorrerá mediante concurso público de provas, no padrão inicial da classe ... habilitação específica definida no edital. § 2º É requisito para ingresso no cargo de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. Parágrafo único. Nas ...ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;. #Redação ... de ofício ou a requerimento do Ministério Público. ARTIGO 20. A sentença condenará o ...ARTIGO 543-C. #Vide Lei nº 11.672, de 2008. ARTIGO 544. Não admitido o recurso ...ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... carreira de Finanças e Controle, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Saúde e a ... CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO. Art. 52. A Lei nº 11.355, de 19 de outubro ... área de Engenharia, conforme definido no edital do concurso. CAPÍTULO X. DA RETRIBUIÇÃO NO ...61. A Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:. ...
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DECRETO Nº 6944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, Dispõe Sobre Normas Gerais Relativas e Concursos Publicos, Organiza Sob a Forma de Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e da Outras Providencias.
...Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e, quando .... CAPÍTULO II. DO CONCURSO PÚBLICO . Seção I . Das Disposições Gerais . ...á ocorrer em data a ser estabelecida no edital, sempre posterior à da inscrição no ... no Decreto no 6.593, de 2 de outubro de 2008. . Art. 16. O órgão ou entidade responsável ... instrumentos, procedimentos e rotinas de trabalho;. VII - desenvolver padrões de qualidade e ...
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Acórdão nº 2013/0248141-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DAS VAGAS. MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO. MINISTRA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. REJEITADA. MÉRITO. DEMONSTRAÇÃO DE VAGA NÃO REALIZADA. CARGOS DE NÍVEIS DIVERSOS. NECESSIDADE DE
...: MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO . IMPETRADO . : MINISTRA . DE . ...PROCESSUAL . CIVIL. . CONCURSO... aprovada fora das vagas previstas no Edital n. 1/2008 para o cargo . ministrativo no quadro do Ministério do Trabalho e . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... do Brasil, nos seguintes órgãos do Ministério da Fazenda: . a) Gabinete do Ministro de Estado; ...34 desta Lei: . I - aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos; . II ...ão legal específica, conforme definido no edital do concurso, para os cargos de nível superior; e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
..., da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de ... 2002, do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do ... financeiros a contar de 1o de julho de 2008. Art. 2o A estrutura dos cargos da Carreira de ... inicial, mediante habilitação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, ... julgado pertinente, conforme dispuser o edital de abertura do certame. Art. 37. O ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
..., da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de ... 2002, do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do ... inicial, mediante habilitação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, ... julgado pertinente, conforme dispuser o edital de abertura do certame. Art. 37 O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... que forem empossados os aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos do ... Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, composta dos cargos efetivos vagos regidos pela ... integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, ...?Art. 158. Até 30 de junho de 2008, o valor do auxílio-moradia continuará sendo ... julgado pertinente, conforme dispuser o edital do concurso e observada a legislação ...
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Das penas
...Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto. 3. ... será precedida de manifestação do Ministério Público e da defesa, e prolatada no prazo ... Peluso, Segunda Turma, julgado em 15/04/2008). · O regime inicial, à falta de qualquer ... o emprego de arma de fogo, ainda que em concurso de agentes (CP, art. 157, § 2º, incs. I e II), ..., tanto que permite seja ele intimado por Edital para comparecimento à audiência admonitória ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08191493520194058300), 02-02-2021
PJE 0819149-35.2019.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Remessa e apelação interposta pela CEF em face de sentença que concedeu a segurança para determinar a nomeação do impetrante para o cargo Técnico Bancário Novo - Carreira Administrativa, na localidade
...ção para vaga disponibilizada pelo Concurso Público regulado pelo Edital 01/2014, desde que ...érito, alega, em síntese, que: a) o Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil ...% do número de empregados, conforme TAC 060/2008, firmado com o MPT/DF. (Id.: 4058205.4309527). ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08188961320204058300), 15-02-2022
Administrativo. Recurso da Universidade Federal de Pernambuco ante sentença que concede segurança a impetrante, vitoriosa em concurso público para o cargo de Assistente em Administração, logrando a quadragésima sétima colocação, em concurso no qual foram colocados cento e setenta e duas vagas. O nó górdio repousa justamente nas exigências do edital em foco, se estão de acordo com a Lei 11.091/2005
... . . . 2. O edital" em referência, de número 53/2018, exigia experi\xC3"... comprovada através da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) ou Termo de Compromisso de ... vinha determinado no edital do referido concurso. . . . Já a parte recorrida alega que a Lei ...Ministério da Educação, cujo Anexo II, distribui os ... de educação superior, a teor da Lei 11.892/2008. . . Nesse sentido, a Lei 11.091, no art. 9º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042196820214058000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0804219-68.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RONEY ANDRE SILVA GUEDES DE ARAUJO ADVOGADO: Gildo Carlos Melo Filho e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO...
...ção no cargo de Técnico Bancário Novo (Edital 001/2014), reserva de vaga e indenização a ... de vagas durante a vigência do concurso, não tendo havido nenhuma reposição para essas ...ários terceirizados estão fazendo o trabalho próprio dos empregados de carreira, em desvio de ...) do número de empregados, conforme TAC 060/2008, firmado com o MPT/DF. . . Embora a CEF ... Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério" Público do Trabalho (ID 4058000.7719780), não h\xC3"...