concurso unitins 2008
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Decisões Monocráticas nº 33399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... deu sem a prévia submissão prévia a concurso público, quando o caso se enquadrava ...Min. RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 5/12/2008, Tema 43). Isso significa, portanto, que o ato ...(s) : Universidade Estadual do Tocantins - Unitins...
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Acórdão Nº 5028312-15.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
APELAÇÕES. DEMORA INJUSTIFICADA NA EMISSÃO DE CERTIFICADO CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. OFENSA À AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA NÃO EVIDENCIADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM ARBITRADO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. Não restou evidenciada a alegada afronta ao princípio da autonomia universitária, uma vez que a tutela jurisdicional deferida nestes autos encontra-se em sintonia...
... e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS contra a sentença proferida no evento 77 dos ...ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR. IMPEDIMENTO DE MATRÍCULA. PERDA DO ...3º, § 1º, da Lei nº 11.788/2008, \"O estágio, como ato educativo escolar ... -
Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...ÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 0028238-18.2008.8.05.0201 Imissão Na Posse Jurisdição: Porto ... ré FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS-UNITINS apresentando os fatos e fundamentos jurídicos no ... NA CONCLUSÃO DO CURSO - APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS - ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ré FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS-UNITINS apresentando os fatos e fundamentos jurídicos no ... NA CONCLUSÃO DO CURSO - APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS - ... ATO ORDINATÓRIO . Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ...
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Coração de maria - Vara cível
... para preste as demais fases do concurso (prova discursiva e oral), garantindo o ... Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 1º/12/2008; RMS 26.735/MG, Rel. Ministro Humberto ... Moura Lima (OAB:0021635/BA) Réu: Unitins Fundacao Universidade Do Tocantins Advogado: ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... como defensor dativo, em 14/03/2008, o Bel. José Fábio Andrade Sapucaia, OAB 9238, ... a realização da inscrição no concurso interno do edital nº 053/11/2019, com o objetivo ...: Universidade Estadual Do Tocantins - Unitins Advogado: Rayana Lima Pereira (OAB:0006312/TO) ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... de Enfermagem) após aprovação em concurso, integrando 'cadastro reserva'. A apelante alega, ... o Decreto de nº 024 de 07 de maio de 2008, declarando a Autora como classificada fora do ... UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS . . . . ...
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Acórdão Nº 08425972420188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 04-08-2020
...5º , inciso I da Lei Promulgada 0257/2008, uma vez que obteve Rendimentos Acadêmicos ...ÃO PREJUDICOU A POSSE DA APELADA EM CONCURSO" PÚBLICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO C\xC3"... E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA UNITINS. (APELAÇÃO CÍVEL, 0000764-07.2012.8.20.0107, ...
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Cora��o de maria - Vara c�vel
... Melo Oliveira (OAB:BA35072) Reu: Unitins Fundacao Universidade Do Tocantins Advogado: ... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. ART. 2º-B DA LEI N. ... Roberta de Souza Dutra Moraes- j.26/08/2008) Resta patente, ante o conteúdo probatório ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
...ção da prova objetiva realizada no concurso publico para cargos da Policia Civil do Estado da ... MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe de 22/08/2008). Ademais, inexistindo órgão da Defensoria ...: Universidade Estadual Do Tocantins - Unitins Advogado: Adriano Bucar Vasconcelos ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
...3º, I, da Lei estadual nº 11.045/2008 estão com a sua eficácia suspensa, haja vista a ... formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública ... da condenação solidária da EDUCON e da UNITINS ao pagamento de indenização por danos morais no ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
...TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TFF DE 2008, 2009, 2010 E 2011. AÇÃO AJUIZADA EM 2012. ...MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICA. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE ...: Universidade Estadual Do Tocantins - Unitins Advogado: Adriano Bucar Vasconcelos ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, 2008, p. 548/549. . . . 2Novo Código de Processo ... crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores; . V - por qualquer ato judicial que ...: Universidade Estadual Do Tocantins - Unitins Apelante: Edna Bispo Santos França Despacho: ...
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Ibotirama - Vara cível
... familiar (cônjuge), sem considerar o concurso de rendimentos; e por decorrência do desempenho ....: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS UNITINS APDO.: MILENA MOREIRA FERREIRA JUIZ: VALERIANO ... tendo iniciado no segundo semestre do ano de 2008, sendo finalizado no primeiro semestre de 2013, e ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
...: Fundação Universidade Do Tocantins - Unitins Advogado: Genivan Caetano De Almeida ... . . . . APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ... Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR, Rel. ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
.... Com efeito, a Lei nº 11. 698/2008 dispõe como regra geral a guarda compartilhada, ... nos quadros administrativos sem prestar concurso público, em data anterior à promulgação da ...: Universidade Estadual Do Tocantins - Unitins Advogado: Nivair Vieira Borges (OAB:TO1017-A) ...