concursos mg
56125 resultados para concursos mg
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Acórdão nº 2013/0107481-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... guarda pertinência com as questões envolvendo concursos para ... preenchimento de cargos públicos efetivos". (AgRg no REsp ...
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Acórdão nº 2015/0198001-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... guarda pertinência com as questões envolvendo concursos para ... preenchimento de cargos públicos efetivos" (AgRg no REsp ...
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Acórdão nº 2014/0104562-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... almejada pelo candidato, conforme dispõe o art. 43 do Decreto 3.298/99 ... 3. As obrigações dos editais de concursos públicos devem ter cumprimento ...
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Acórdão nº 2006/0148210-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de Magistratura e da Comissão Examinadora, objetivando a pontuação de títulos relacionados com três aprovações em anteriores concursos públicos para provimento de cargos de serventias do foro extrajudicial (Serviços Notariais e de Registros Públicos) ... 3. Na hipótese sub ...
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MP-MG oferece 50 vagas com salário de R$ 22 mil
Agenda de Concursos: MP-MG oferece 50 vagas com salário de R$ 22 mil
... O salário inicial é de R$ 22.797,33. As inscrições podem ser feitas até o dia 5 de março pelo site do Gestão de Concursos. A taxa é de R$ 227,97 ... Para concorrer é necessário ser bacharel em Direito e ter exercido, no mínimo, três anos de prática de atividade ... -
Acórdão nº 2015/0193103-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... concursos" para ingresso em ... serventias extrajudiciais (no caso, Serventia do Registro de Imóveis da ... Comarca de\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... federal substituto da Justiça Militar, quando os concorrentes forem do mesmo concurso, e a ordem de antiguidade na classe, quando forem de concursos diferentes ... #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018 ... § 1° Preenchido o claro em decorrência de remoção publica-se notícia ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... dois, três, quatro, dez anos ou mais se preparando para concursos" ... públicos, para depois se depararem com questões mal formuladas e, ... pior, com desculpas muitas das\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... concursos públicos distintos ... para o preenchimento de mais de 1.000 (mil) cargos, envidando todos os ...
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Acórdão nº 2015/0253415-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... AGRAVANTE ... : ANDECC - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS ... CONCURSOS PARA CARTORIOS ... : RODRIGO HASSEN DOS SANTOS - MG121815 ... GUSTAVO CARNEIRO MENDES - MG131524 ... AGRAVADO ...
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Acórdão nº 2016/0259703-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : ANDECC - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS ... CONCURSOS PARA CARTORIOS ... : GUSTAVO CARNEIRO MENDES - MG131524 ... RODRIGO HASSEN DOS SANTOS - MG121815 ... INTERES. ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 11. Nos concursos de provas e títulos para provimento dos cargos de professor para a educação indígena, incluir requisitos referentes às particularidades ...
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Acórdão nº 2016/0126664-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A reserva de vagas aos portadores de necessidades especiais em concursos ... públicos é prescrita pelo art. 37, VIII, da Constituição Federal de 1988, ...
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Acórdão nº 2014/0132010-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de enciclopédias, livros, revistas, jornais, pagamento de cursos preparatórios para ... concursos e/ou vestibulares, aulas de música, dança, natação, ginástica, tênis, ...
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Acórdão nº 2007/0149208-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDITAL Nº 002/05. RESTRIÇÕES. PARTICIPAÇÃO PARA UMA ÚNICA SERVENTIA ... 1. Os concursos públicos para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro no Estado de Minas Gerais são regidos pelas Leis Federais nºs ...
- Acórdão nº 2007/0108913-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordão do Segunda Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSOPÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO RESERVA. ALEGAÇÃO DEPRETERIÇÃO AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOSAUTOS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. LEI 8.666/93. SÚMULA284/STF. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especialinterposto...
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Acórdão nº 2009/0014361-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESTRIÇÃO PARA PONTUAÇÃO A TÍTULO DE APROVAÇÃO EM CONCURSOS PARA DESEMPENHO DE CARREIRAS JURÍDICAS À LUZ DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE E ISONOMIA. COMPROVAÇÃO DE APROVAÇÃO EM CERTAME CONFORME AS ...
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Acórdão nº 2005/0197450-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. A Lei n.º 7.144/83 estabelece prazo para prescrição do direito de ação contra atos relativos a concursos para provimento de cargos e empregos na Administração Federal Direta e nas Autarquias Federais, possuindo aplicação aos concursos que especifica ...
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Acórdão nº 2007/0139595-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... I - A hipótese é de ação mandamental que visa, ao final, a declaração de nulidade dos Editais ns. 001 e 002/2005, relativos aos concursos públicos para a delegação dos serviços notariais e de registro, sob as formas de ingresso e de remoção ... II - Quanto à suposta ilegalidade ...
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Acórdão nº 2007/0213538-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO DE CRIMES. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ... I - "No caso de concursos de crimes, a prescrição é examinada a partir da pena prevista ou imposta relativamente a cada um dos crimes, sendo imprópria a aglomeração de ...
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Acórdão nº 2010/0118271-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. No caso em exame, o Edital 2⁄2007, com base na Lei Estadual n. 12.919⁄98, que dispõe sobre os Concursos de ingresso e de Remoção nos Serviços Notariais e de Registro no Estado de Minas Gerais, considerou como títulos, entre outros, o exercício de ...
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Acórdão nº 2007/0212477-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 1º do Decreto n.º 20.910/32, ante a ausência de lei específica que regule as pretensões referentes a concursos públicos no âmbito da referida Unidade Federativa, diferentemente de como ocorre na esfera federal, na qual a matéria é disciplinada pela Lei ...
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Acórdão nº 2008/0250495-4 de T5 - QUINTA TURMA
... disposto no artigo 72 do CPB, que prevê a aplicação distinta e integral da pena pecuniária no concurso de crimes, somente nos casos de concursos material e formal, afastada a incidência do referido artigo na hipótese de crime continuado ... 2.Parecer do MPF pela concessão da ordem ...
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Acórdão nº 2010/0072060-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. Nos termos dos arts. 21 e 22 da Lei Estadual 12.919⁄98, que regula os os concursos de ingresso e de remoção nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, os recursos administrativos interpostos contra atos da ...