concursos militares previstos para 2009

• Regulamento do Imposto de Renda

... de tributos federais para os fins previstos no art. 879, I, observado o disposto no art. 855 (...XI- pensões, civis ou militares, de qualquer natureza, meios-soldos e quaisquer ou...�ão encerrados a partir de 1º de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2013. Dedução de Royaltie... que exploradas diretamente pelo Estado, concursos desportivos em geral, compreendidos os de turfe e ...

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• Código Civil

...#(Vide Lei nº 12.010, de 2009). CAPÍTULO II Dos direitos da personalidade. ARTIIGO 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransm...ARTIGO 859. Nos concursos que se abrirem com promessa pública de recompensa...VII- militares em serviço. ARTIGO 1.737. Quem não for parente d...

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• Acórdão nº 0043974-10.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Março de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA CONTRACAUTELA. PROCESSO SELETIVO DE PRAÇAS DE 2ª CLASSE DA RESERVA DA MARINHA. Para a suspensão de execução de liminar ou de sentença, nos termos da Lei 8.437/1992 (art. 4º), torna-se necessário, apenas, que o requerente demonstre que a decisão impugnada tem aptidão para acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. A insurgência contra a decisão que suspende a execução da liminar deve ater-se aos seus pressupostos específicos. A incursão no mérito é admitida somente em nível mínimo de delibação ou de descrição do cenário maior do caso, se necessária para se demonstrar a razoabilidade do deferimento ou do indeferimento do pedido. Eventuais erros de mérito, em suposta ofensa à ordem...

... da Marinha, estabeleceu a seleção de militares temporários para as modalidades de enfermagem, pa...�blicos, como nos casos de suspensão de concursos públicos, licitações, etc. Contudo, o judiciár... de ordem pública, bem como os demais previstos no art. 4º da Lei 4.348/64, evitando-se deferimen...

• Regulamento da Previdência Social

... social dos servidores públicos e dos militares. Parágrafo único. O Regime Geral de Previdência...o. #Revogado pelo Decreto nº 7.054, de 2009. #p) o Micro Empreendedor Individual- MEI de que t...§ 9º Para os fins previstos nas alíneas "a" e "b" do inciso V do caput, enten...VII- as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos. CAPÍTULO II Da contribuição d...

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• Acórdão nº 0043974-10.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Março de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA CONTRACAUTELA. PROCESSO SELETIVO DE PRAÇAS DE 2ª CLASSE DA RESERVA DA MARINHA. Para a suspensão de execução de liminar ou de sentença, nos termos da Lei 8.437/1992 (art. 4º), torna-se necessário, apenas, que o requerente demonstre que a decisão impugnada tem aptidão para acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. A insurgência contra a decisão que suspende a execução da liminar deve ater-se aos seus pressupostos específicos. A incursão no mérito é admitida somente em nível mínimo de delibação ou de descrição do cenário maior do caso, se necessária para se demonstrar a razoabilidade do deferimento ou do indeferimento do pedido. Eventuais erros de mérito, em suposta ofensa à ordem...

... da Marinha, estabeleceu a seleção de militares temporários para as modalidades de enfermagem, pa...�blicos, como nos casos de suspensão de concursos públicos, licitações, etc. Contudo, o judiciár... de ordem pública, bem como os demais previstos no art. 4º da Lei 4.348/64, evitando-se deferimen...

• Acórdão nº 1647/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos

... do Siasg e seus módulos pelos comandos militares é facultativo (art. 1º, §2º, do Decreto nº 1...., por meio do Ofício de Requisição nº 376/2009/03 (fl. 9/10), a relação dos órgãos federais n... por concorrência, tomada de preços, concursos, leilões e - dependendo do valor - os pregões de... deve preencher os formulários previstos na Instrução Normativos - IN Mare nº 05/95, alt...

• LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...

... vertical e os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas; altera a Lei no 8.745, de 9 d... instituída, a partir de 1o de janeiro de 2009, a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de ... do Magistério Superior, nos valores previstos no Anexo V-B desta Lei. .   Parágrafo único. ....     § 2o Os concursos públicos realizados ou em andamento, em 14 de mai...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11784, 23 de Setembro de 2008
• Lei Ordinária

• Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

... inscrito, pode praticar os atos previstos no art. 1º, na forma do regimento geral, em conju... recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis;. IV- ter ...#(Incluído pela Lei nº 11.902, de 2009). ARTIGO 26. O advogado substabelecido, com reserv...XVII- participar de concursos públicos, nos casos previstos na Constituição e...

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• Constituição da República Federativa do Brasil

... religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;. VIII- ninguém será pr... em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;. XXV- no caso de iminente pe... Constituição Constitucional nº 58, de 2009. a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 1...III- sobre a receita de concursos de prognósticos. IV- do importador de bens ou ser...

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• Lei das Licitações e Contratos

...§ 5o Nos processos de licitação previstos no caput, poderá ser estabelecido margem de prefe...#Redação dada pela Lei nº 11.952, de 2009. c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requ..., das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repa... serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em o...

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