concursos publicos 2008

• DECRETO Nº 6593, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 11 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, Quanto a Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Publicos Realizados No Ambito do Poder Executivo Federal.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6593, 03 de Outubro de 2008
• Decreto

• Decisão Monocrática nº 2011/0082335-0 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 28 de Abril de 2011

... estrondoso, mormente porque entre 1998 e 2008 já foram realizados outros 05 (cinco) concursos ppúblicos (fl. 94/99 destes autos - vide docs. 03), contando...

• Decisão Monocrática nº 2010/0149882-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 08 de Abril de 2011

...441/2008", atraindo a incidência do disposto na Súmula 28... restringem a acessibilidade aos cargos públicos, direito este consagrado no art. 37, I, da Constit...Os critérios utilizados em concursos públicos devem ser amplamente divulgados. Além d...

• Acórdão nº 70039742390 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 29 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. POLÍTICA SALARIAL. LEI 10.395/95. COISA JULGADA. DUAS MATRÍCULAS. AFASTAMENTO. Inocorre coisa julgada quando não há identidade de objeto e causa de pedir entre as ações que buscam os reajustes da Lei 10.395/95 sobre matrículas diferentes da mesma servidora, eis que decorrentes de concursos diversos. CUSTAS PROCESSUAIS E EMOLUMENTOS. ISENÇÃO. LEI ESTADUAL 13.471/10. As Pessoas Jurídicas de Direito Público estão isentas do pagamento de custas processuais e emolumentos, conforme o previsto no artigo 1º da Lei Estadual 13.471/2010, que deu nova redação ao artigo 11 da Lei 8.121/85 (Regimento de Custas). DESPESAS. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O ente público responde pelas despesas previstas no artigo 6º, alínea "c", da Lei Estadual 8.121/85, haja vista a limina...

...70038755864, os entes públicos s. ão isentos de pagamento de condução a oficia... a demanda foi ajuizada em 30 de dezembro de 2008. Os honorários incidem sobre as parcelas vencidas...

• LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...

..., de 8 de setembro de 2006, dos Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias, de que trata a....     § 2o Os concursos públicos realizados ou em andamento, em 14 de mai...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11784, 23 de Setembro de 2008
• Lei Ordinária

• Código Civil

...CAPÍTULO III Dos bens públicos. ARTIGO 98. São públicos os bens do domínio nac...ARTIGO 859. Nos concursos que se abrirem com promessa pública de recompensa... Lei Complementar nº 128, publicada el 22/12/2008. § 4o O processo de abertura, registro, alteraç...

• Códigos
• Nacional

• Decisão Monocrática nº 2011/0158446-1 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 09 de Setembro de 2011

... de pessoas que se dizem servidores públicos, e de uma só vez! Isso, claramente empurra para o... estrondoso, mormente porque, entre 1998 e 2008 já foram realizados outros 05 (cinco) concursos p...

• Acórdão nº 7718/2011 de Tribunal de Contas da União, 13 de Setembro de 2011

Pedido de Reexame. Admisssão. Contrato Temporário. Exigência Legal de Interregno Entre Contratações Temporárias. Contratos Já Expirados. Efeitos Financeiros Já Exauridos. Aplicação da Orientação Contida No Inciso Ii do Art. 7º da Resolução 206/2007, Com a Alteração Promovida pela Resolução 237/2010. Conhecimento. Provimento Parcial

... Sidney Teles da Silva, contratado em 24.10.2008 (ato em exame), quando o contrato anterior havia e...Este último, por acumular dois cargos públicos com jornadas de 40 horas (IFCE) e 44 horas (Munic�... providências no sentido de se realizar concursos públicos para resolver a questão de pessoal do I...

• Acórdão nº 2010/0119865-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 03 de Fevereiro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA. ETAPA DO CERTAME CONFORME DISPOSTO NO EDITAL. CANDIDATO TEMPORARIAMENTE INCAPACITADO PARA REALIZAÇÃO DE ETAPA. NOVO TESTE. IMPOSSIBILIDADE. ELIMINAÇÃO. PREVISÃO NO EDITAL. O Edital é a lei do concurso, vinculando tanto a Administração quanto os candidatos às suas regras. A concessão de tratamento diferenciado, nos casos de alteração psicológica ou fisiológica temporárias, não consignadas previamente em edital de concurso, obsta pretensão relativa à realização de segundo teste de aptidão física, para ingresso em cargo público, sob pena de violação aos princípios da impessoalidade e da isonomia que regem os concursos públicos. Precedentes: AgRg no REsp 752877/DF,...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 23 de Setembro de 2011

...Quando se nega a (TRT – 2ª R, RO 01095-2008-48202-00-7 – Rel. Ana Maria Contrucci Brito Silv...(In Direito do Trabalho. Série Concursos Públicos. Editora Método. São Paulo. 2008. 9ª ...