condado portucalense

• A impugnação das decisóes interlocutórias no direito lusitano

O objetivo deste trabalho é sistematizar, no âmbito do direito lusitano, a evolução do recurso de agravo como instrumento destinado à impugnação de decisões interlocutórias. A adoção desse recurso no direito processual civil brasileiro suscitou e ainda suscita, desde os primórdios da criação da justiça até os dias atuais, constante polêmica acerca de seu cabimento, procedimento e modalidades. Cuida-se da descrição da evolução do agravo e da respectiva sistematização nas Ordenações do Reino, no intuito de viabilizar a visualização do instituto que originou o agravo brasileiro. A partir dessa perspectiva ...

..., pela constante vulgarização que, no condado Portucalense, proveio da utilização da Lex Roma...

• Revista Eletrônica de Direito Processual
• Núm. 4-2009, Dezembro 2009

• FinanÇAs

• IOSP, 17 de Dezembro de 2009
• Cidade

• Princípios de uma teoria geral dos recursos

- A noção de recurso, suas origens e evolução. 2 - Os fundamentos. 3 - O duplo grau de jurisdição. 3.1 - O duplo grau e a redução das garantias. 4 - Princípios do sistema de recursos. a) Taxatividade. b) Voluntariedade. c) Eventualidade. d) Temporariedade. e) Proibição da reformatio in pejus. f) Diversidade do órgão. g) Colegialidade. h) Publicidade. i) Singularidade. j) Fungibilidade. k) Desestímulo a recursos protelatórios. l) Exaustividade do sistema recursal. m) Acesso a um tribunal superior para coibir decisões judiciais contrárias à lei. n) Acesso subsidiário à jurisdição constitucional. 5 - A vulnerabilidade dos recursos de estrito direito. 6. - Considerações finais.

...No Condado Portucalense, a miscigenação de institutos do Di...

• Revista Eletrônica de Direito Processual
• Núm. 5-2010, Junho 2010

• Finanças

• IOSP, 22 de Janeiro de 2009
• Cidade

• FinanÇAs

• IOSP, 19 de Dezembro de 2009
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