Condecoração
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Em vigor
Código Penal Militar
... Pena- detenção, de um a dois anos ... Despojamento desprezível ... ARTIGO 162 ... Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprêzo ou vilipêndio: ... Pena- detenção, de seis meses a um ano ... Parágrafo único. A ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... b) afirmando, por têrmo idêntico, ter renunciado a condecoração ou Título nobiliário, renúncia que deverá ser comunicada, por via diplomática, ao Govêrno estrangeiro respectivo ... ARTIGO 41 ...
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Advogados entram com ação contra condecoração dada por Bolsonaro ao filho
Ação popular quer suspender condecoração de Bolsonaro a filho
Dois advogados ajuizaram ação popular na Justiça Federal de Campo Grande (MS) pedindo a suspensão da condecoração dada pelo presidente Jair Bolsonaro a seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.- Reitor da Unisinos rejeita condecoração do Itamaraty: 'Em virtude da incapacidade do governo federal de dar rumo correto às políticas públicas'
RIO — Em ofício enviado ao Itamaraty, nesta segunda-feira (29), o reitor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), do Rio Grande do Sul, padre Marcelo Fernandes de Aquino, rejeitou uma condecoração de Cavaleiro da Ordem de Rio Branco que s...- Reitor da Unisinos rejeita condecoração do Itamaraty: 'Em virtude da incapacidade do governo federal de dar rumo correto às políticas públicas'
RIO — Em ofício enviado ao Itamaraty, nesta segunda-feira (29), o reitor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), do Rio Grande do Sul, padre Marcelo Fernandes de Aquino, rejeitou uma condecoração de Cavaleiro da Ordem de Rio Branco que s...- Janja recebe de Lula a mais alta condecoração da Ordem de Rio Branco
A primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, recebeu o mais alto grau da Ordem de Rio Branco, uma condecoração concedida pelo governo brasileiro para distinguir pessoas físicas, jurídicas e entidades "pelos seus serviços ou méritos excepcionais". A home...- Macri retira condecoração dada por cristina a chavista
Azedou na Argentina BUENOS AIRES O presidente da Argentina, Mauricio Macri, retirou uma condecoração dada em 2013 por sua antecessora, Cristina Kirchner (2007-2015), a Nicolás Maduro. Segundo Macri, a decisão foi tomada porque o presidente venezuelan...- Menina de 4 anos ganha condecoração da Comlurb por limpar praias do Rio
Agência O Globo -"Catar plástico, limpar o lixo da praia, brincar na areia e fazer castelinhos". É assim que Nina Gomes, de quatro anos de idade, sempre em tom lúdico e por vontade própria, tem feito a diferença e inspirado pessoas a se conscientizar...- Decreto nº 43.195 de 20/02/1958. PERMITE O USO NOS UNIFORMES MILITARES DA CONDECORAÇÃO DA ORDEM DO MERITO JURIDICO MILITAR.
- DECRETO Nº 7190, DE 31 DE MAIO DE 2010. Altera o Artigo 1 do Decreto 43.195, de 20 de Fevereiro de 1958, que Permite o Uso Nos Uniformes Militares da Condecoração da 'ordem do Merito Juridico Militar', e a Letra 'd' do Artigo 2 do Decreto 40.556, de 17 de Dezembro de 1956, que Regula o Uso das Condecorações Nos Uniformes Militares.
- DECRETO Nº 40556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956. Regula o Uso das Condecorações Nos Uniformes Militares, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Somente após o cumprimento do que prescreve êste artigo ficará concretizada a autorização para uso da condecoração outorgada dentro das especificações dos artigos 3º e 4º ... Art. 6º As condecorações serão usadas obrigatoriamente nas paradas e desfiles, ...- DECRETO Nº 28752, DE 11 DE OUTUBRO DE 1950. Concede Condecoração.
- DECRETO Nº 61295, DE 06 DE SETEMBRO DE 1967. Permite o Uso Nos Uniformes Militares da Condecoração da 'ordem de Rio Branco'.
- DECRETO Nº 41112, DE 11 DE MARÇO DE 1957. Regula o Uso de Condecoração Nos Uniformes Militares, Na Forma do que Prescreveu o Artigo 11 do Decreto 40.556, de 17 de Dezembro de 1956.
- DECRETO Nº 56374, DE 28 DE MAIO DE 1965. Permite o Uso Nos Uniformes Militares de Condecoração da 'ordem do Merito Medico'.
- Pesquisadores fazem renúncia coletiva da Ordem do Mérito Científico após Bolsonaro retirar homenagens
SÃO PAULO — Um grupo de 21 pesquisadores anunciou neste sábado que renuncia à condecoração da Ordem Nacional do Mérito Científico, concedida pelo governo Bolsonaro na última quinta-feira. Em carta aberta, eles atribuem a decisão à ...- Decreto nº 48.106 de 12/04/1960. RESTAURA, PARA EFEITOS ESPECIAIS, PRAZO ESTABELECIDO PARA CONCESSÃO DE CONDECORAÇÃO MILITAR.
- Cientista recusa honraria de Mérito Científico oferecida pelo governo Bolsonaro
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- Acórdão Nº 0047638-65.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ... 1. Os requisitos legais para condecoração por ato de bravura devem ser analisados pela Comissão de Promoção, de modo que não cabe ao Poder Judiciário interferir em ato administrativo ...- Assembleia da Bahia aprova homenagem a Michelle Bolsonaro
- Michelle Bolsonaro é condecorada pela terceira vez no governo do marido
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- Zema homenageia Moro com Grande Medalha da Inconfidência Mineira, segunda maior honraria do estado
- Reitor da Unisinos rejeita condecoração do Itamaraty: 'Em virtude da incapacidade do governo federal de dar rumo correto às políticas públicas'