condenação criminal justa causa

Acordão Nº 20060404269 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 15 Abril 2009

Recurso nº 20060404269, Ponente SILVIA ALMEIDA PRADO

JUSTA CAUSA. CONDENAÇÃO CRIMINAL. Desnecessário ...... A prova que se faz nesta Justiça Especializada é diferente daquela realizada na esfera criminal. Recurso a que se nega provimento....

Acórdão Nº 62125 de Primeira Turma, de 31 Outubro 1984

Recurso nº 62125, Ponente Min. Rafael Mayer

CONDENAÇÃO CRIMINAL. ART-305 DO CÓDIGO PENAL. JUSTA CAUSA. ...

DOU. Diario Oficial da União, 13 Março 1974

DECRETO Nº 73841, DE 13 DE MARÇO DE 1974. Regulamenta a Lei 6.019 de 3 de Janeiro de 1974, que Dispõe Sobre o Trabalho Temporario.

Decreto

... de férias proporcionais, em caso de dispensa sem justa causa ou término normal do contrato temporário ...... do tempo de serviço em caso de dispensa sem justa causa rescisão do contrato por justa causa, do ...

Revista Bonijuris - Núm. 516, Novembro 2006

Penal - Processo penal

Apelação criminal - Descaminho - Sentença condenatória - Prescri�......Crime contra a saúde pública - Falsificação de produto por farmacêutico e representante comercial - Apresentação de prova técnica e prova testemunhal - Manutenção da condenação - Inconstitucionalidade da lei 8072/90.Exame de ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 2, Maio 2001

Assédio sexual - Um enfoque criminal

...099/95, estando sujeito a julgamento no Juizado Especial Criminal, onde se tentará, inclusive, a composição ......), o lusitano ("Só pode ser punido criminalmente o facto descrito e declarado passível de pena ...