condenacao de socrates

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838 documents for condenacao de socrates
  • Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ANDRÉ SÓCRATES PIRES VIANA, em face da decisão denegatória de seguimento a recurso especial fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal. O recorrente sustenta, em síntese, divergência jurisprudencial em relação ao quantum indenizatório, que reputa ser irrisório. É o relatório. O recurso não merece prosperar. Com efeito. Cumpre anotar que a revisão do quantum indenizatório por esta Corte exige que ele tenha sido arbitrado de forma irrisória ou exorbitante, fora dos padrões de razoabilidade, circunstância que não se verifica no caso concreto. Confira-se, a respeito, o seguinte precedente: "CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. QUANTUM REPARATÓRIO. PENSIONAMENTO. PRECEDENTES DA TURMA. I - Em se tratando de repar...

    ... de rigor a manutenção do valor da condenação. Ressalte-se, por oportuno, que a simples ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE TRABALHO DE ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA - CULPA PELA INEXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NS. 5 E 7 DO STJ - AGRAVO IMPROVIDO. DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto por SÓCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA contra decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial (art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal) em que se alega ofensa aos artigos 535 do CPC, 879, 880, 955, 1.056 do CC/1916, 248, 247, 389 e 394 do CC/2002. O aresto recorrido foi assim ementado: "CONTRATO DE TRABALHO. FUTEBOL PROFISSIONAL. INADIMPLEMENTO. O contr...

    ... ação com o objetivo de obter a condenação do ora agravado, Flamengo, ao pagamento do "valor ...

  • Ao examinar a atividade de pensamento, Hannah Arendt (1906- 1975) enfoca-o como atitude passiva submetida a critérios universais e abstratos preestabelecidos, por meio dos quais se reduz a diversidade das experiências e ações humanas. Para a autora, a ação e o discurso são mecanismos capazes de criar o espaço político (der Politik), em que cada um dos atores projeta suas necessidades, expectativas e interesses entre pares. Nas relações entre os homens, não se busca estar submetido a uma entidade ou instância externa, já que isso eliminaria a participação livre e espontânea do sujeito. O espaço político somente é resguardado, quando existe a pluralidade inerente à realidade dos negócios humanos. Palavras-chave: Ação; espaço político; Hannah Arendt. As Hannah Arendt (1906...

    ... desse conflito reside na morte de Sócrates, em 399 a.C., pois, desde então, o filósofo ... – e, conseqüentemente, de sua condenação. . O espetáculo de Sócrates submetendo sua ...

  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. USO DE DOCUMENTO FALSO. Cometem o delito previsto no art. 297 do Código Penal os agentes que, em comunhão de esforços e vontades, falsificam, em parte, a promulgação de projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, aumentando de 11 para 13 o número de vereadores na Câmara Municipal, bem como praticam o crime contemplado no art. 304 do mesmo diploma legal os agentes que apresentam o referido documento na Justiça Eleitoral. Condenação mantida. PENA. Um aumento de quatro meses para cada circunstância judicial desfavorável é adequado e suficiente. Pena conservada. PERDA DO CARGO. A perda do cargo prevista na letra a do inc. I do art. 92 do CP somente incide nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, os cha...

    ...|SóCRATES BARBOZA DA SILVA |APELANTE/APELADO. |NELSON ...

  • Inconformado com a r. sentença de fls. 240/249, cujo relatório adoto e que julgou procedente em parte a pretensão, o empregador recorre requerendo a reforma do julgado para que seja absolvido da condenação, no pagamento de horas extras com reflexos, diferenças de adicional noturno, restituição da contribuição confederativa, multa convencional e diferenças salariais. Por fim, manifesta inconformismo contra a determinação de expedição de ofícios e contra o deferimento da justiça gratuita. Contrarrazões não apresentadas. É o relatório. VOTO 1. Conheço do recurso, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. 2. Ao contrário do que sustenta o recorrente, a petição inicial apresenta as informações necessárias ao julgamento do mérito, bem como sintaxe que permite delimitar com segurança a...

    ... Campo Belo e das 14h às 23h, na loja Sócrates (fls. 77), confirmando as alegações formuladas ...

  • Direito Comparado:

    ...-ministro foi o engenheiro José Sócrates. No final de sua gestão, Sócrates firmou, em ...“7 - Para efeitos de condenação no pagamento de taxa de justiça, consideram-se ...

  • As Súmulas 282 e 356 do STF dispõem, respectivamente, verbis: É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada e o ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não podem ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento. 3. A repercussão geral pressupõe recurso admissível sob o crivo dos demais requisitos constitucionais e processuais de admissibilidade (art. 323 do RISTF). Consectariamente, se o recurso é inadmissível por outro motivo, não há como se pretender seja reconhecida a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso (art. 102, III, § 3º, da CF). 4. In casu, o acórdão recorrido assentou: Proveu parcialmente o recurso inominado, pa...

    ... inominado, para reduzir o valor da condenação imposta à operadora de telefonia por ter esta ...recdo.(a/S) : SÓcrates Edgard dos Anjos. adv.(a/S) : Hermes Vilchez ...

  • As Súmulas 282 e 356 do STF dispõem, respectivamente, verbis: É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada e o ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não podem ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento. 3. A repercussão geral pressupõe recurso admissível sob o crivo dos demais requisitos constitucionais e processuais de admissibilidade (art. 323 do RISTF). Consectariamente, se o recurso é inadmissível por outro motivo, não há como se pretender seja reconhecida a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso (art. 102, III, § 3º, da CF). 4. In casu, o acórdão recorrido assentou: Proveu parcialmente o recurso inominado, pa...

    ... inominado, para reduzir o valor da condenação imposta à operadora de telefonia por ter esta ...recdo.(a/S) : SÓcrates Edgard dos Anjos. adv.(a/S) : Hermes Vilchez ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - SUPRESSÃO - REVERSÃO DE CARGO COMISSICIONADO A CARGO EFETIVO - IRREGULARIDADE DO DESCOMISSIONAMENTO - DESVIO DE FINALIDADE. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL - REVERSÃO DE CARGO COMISSIONADO A CARGO EFETIVO - REPRESÁLIA - CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DESPROPORCIONALIDADE. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ... condução da apuração do crime e condenação dos responsáveis, o que, certamente, contrariou ...Ensina Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento, Desembargador do Tribunal ...

  • Marcelo Mendes Poeiras interpõe agravo visando impugnar decisão que inadmitiu recurso extraordinário, assentado em contrariedade aos arts. 5º, incisos II, XV, LIV, LV, LXI, LXV, LXVI, LIX, LXXVIII e §§ 1º e 2º, 93, inciso IX e 129, inciso II, todos da Constituição Federal, bem como ao art. 7º, incisos I, II e III, do Pacto de São José da Costa Rica. Insurge-se, no apelo extremo, contra acórdão proferido pela Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerias, assim ementado: QUEIXA CRIME – QUERELADOS JUÍZES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COMPETÊNCIA – AÇÃO PENAL SUBSIDIÁRIA – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO – INÉRCIA MINISTERIAL NÃO CONFIGURADA – REJEIÇÃO. Em face do disposto no art. 106 da Constituição Estadual, é da competência d...

    ... o conjunto probatório que ensejou a condenação dos recorrentes não vem embasado apenas nas ...recdo.(a/S) : SÓcrates Edgard dos Anjos. adv.(a/S) : Hermes Vilchez ...

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