Condicoes de Trabalho dos Jornalistas Profissionais

• Consolidação das Leis do Trabalho

... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as a... própria subsistência, e exercido em condições de mútua dependência e colaboração;. #Incluíd...SEÇÃO XI Dos jornalistas profissionais. ARTIGO 302. Os dispositivos da pres...

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• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Março de 2011

NEGOCIAÇÃO HABITUAL. NULIDADE DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. INTERRUPÇÂO DO CONTRATO DE TRABALHO. Demonstrada robustamente a prática de negociação habitual pelo empregado, é válida a sua despedida por justa causa, forte no art. 482, c, da CLT. Não subsiste a garantia de emprego durante a interrupção do contrato de trabalho decorrente de gozo do benefício previdenciário auxílio-doença em caso de justa causa cuja prática se protrai no tempo, alcançando o período da referida interrupção.

...�o ou proibição será sempre uma das condições do vínculo empregatício. Em outras palavras: con..., como por exemplo o dos músicos profissionais, o dos jornalistas e dos professores. Norma geral,...

• Lei No 5.250, de 9 de fevereiro de 1967.

... recebidas ou recolhidas por jornalistas, radiorrepórteres ou comentaristas. § 1. Todo jo... assinatura dos seus utilizantes, cujos trabalhos sejam ali divulgados. CAPÍTULO II. Do registro. A... - quando se referir a terceiros, em condições que criem para êstes igual direito de resposta;. ...Consideram-se jornalistas profissionais, para os efeitos dêste artigo:. a) os jornalistas...

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• Decisão Monocrática nº 2010/0153881-9 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 28 de Outubro de 2011

... de jornalista, assegurando então aos jornalistas profissionais que trabalhavam em empresas jornalí.../59 e o tempo de serviço prestado em condições ou atividades assim consideradas especiais por for...prestação de trabalho, ainda de que modo presumido nos casos de enquadra...

• Acórdão nº 122/2012 de Tribunal de Contas da União, 25 de Janeiro de 2012

Representação. Irregularidades No Edital de Pregão EletrÔnico para Registro de Preços. Conhecimento. Adoção de Medida Cautelar. Oitiva. Justificativas Insuficientes para Elidir as Irregularidades Suscitadas. Procedência. Anulação do Certame. Arquivamento

... existência de técnico em segurança do trabalho e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (C... exigir da empresa vínculo com tais profissionais anteriormente à contratação, como condição pa...Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal 58,36. Sindicato... pedido de esclarecimento sobre as condições do certame. 21. Em seguida, o Instituto destaca qu...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Outubro de 2011

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PROPORCIONALIDADE DEVIDA. A extinção do contrato de trabalho do empregado antes do término do exercício não lhe retira o direito de auferir a participação nos lucros e resultados de forma proporcional ao período trabalhado, porquanto contribui para o resultado obtido pelo empregador no respectivo exercício.

... da categoria profissional dos jornalistas (sustenta, em suma, que, de acordo com a prova tes... a declaração da autora de não ter condições de custear o processo sem prejuízo próprio ou de... pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul) pelo fato de terem...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Março de 2012

... categoria dos radialistas, e não dos jornalistas - esta a que integra -, sendo aqueles, inclusive, ... mesma função e preencham as mesmas condições de trabalho estabelecidas em lei. A jurisprudênci... às respectivas categorias profissionais dos radialistas e jornalistas do Estado do Rio Gra...

• Acórdão nº 2008/0227620-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 07 de Abril de 2011

CIVIL E PROCESSUAL. USO INDEVIDO DA IMAGEM. PROGRAMA DE TELEVISÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL DA LEI DE IMPRENSA. DESCABIMENTO. NÃO RECEPÇÃO DA LEI N. 5.250/1967 PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988. SUPERVENIENTE ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL JULGADA PROCEDENTE PELO C. STF (ADPF N. 130/DF). DANO MORAL. VALOR. EXCESSO. REDUÇÃO. Orientou-se o Superior Tribunal de Justiça, por reiterada jurisprudência, que o prazo decadencial previsto no art. 56 da Lei de Imprensa não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, por incompatível com o preceituado em seu art. 5º, inciso X. II. Ademais, em recente julgamento, o Colendo Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, declarando a mesma incompatibilidade, já ag...

...Atendimento das condições da ação. 2. REGIME CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE D... (inciso X); livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificaçõ�es profissionais que a lei estabelecer (inciso XIII); direito ao re... não pode ser dito por indivíduos e jornalistas. As matérias reflexamente de imprensa, suscetíve...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 03 de Novembro de 2010

Deveria ter sido concedido ao obreiro, no curso do contrato, intervalo mínimo de uma hora diária para repouso e alimentação, nos termos do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho. Nos cartões de ponto, contudo, não há anotação de intervalo intrajornada, nem, muito menos, existe norma coletiva da categoria dos Gráficos, dispensando o seu apontamento. O fato de o autor algumas vezes, almoçar juntamente com os jornalistas, não induz à conclusão de que o mesmo tivesse uma hora para fazê-lo. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para acrescer à condenação o pagamento do adicional de uma hora di...

... do Trabalho que a ``similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum... e o SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO abragem, tão somente, os ...

• Acórdão nº 2295/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Agosto de 2011

Denúncia. Irregularidades Em Licitações E Contratos. Audiência. Rejeição E Acolhimento De Justificativas. Conhecimento. Procedência Parcial. Multa. Inabilitação Para O Exercício De Cargo Ou Função. Determinação. Ciência

... das Partes", "Investimento e Condições");. 2) o jogo foi criado por Ana Paula Perón, pro... da contratação de 19 profissionais, selecionados e indicados pelo Confea, para elabor... - empresários, intelectuais, jornalistas, estudantes etc., inclusive em âmbito internacion... ações específicas para suporte ao trabalho já desenvolvido pela CIAM em relação ao Mercosu...