Condicoes de Trabalho dos Servicos de Estiva

• Consolidação das Leis do Trabalho

... toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a depe... própria subsistência, e exercido em condições de mútua dependência e colaboração;. #Incluíd...SEÇÃO VIII Dos serviços de estiva. ARTIGO 254 a 292. #Revogados pela Lei nº 8.630, ...

• Códigos
• Nacional

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 29 de Março de 2011

... VIII encontravam-se previstos os serviços de estiva, mais precisamente nos artigos 254 a 284... especiais sobre duração e condições de trabalho. A Lei nº. 8.630/93 revogou os artigo...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-7700-29.2004.5.02.0253 de 8ª Turma, 01 de Dezembro de 2010

CARÊNCIA DE AÇÃO. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRABALHO AVULSO EM TERMINAL PRIVATIVO. Entendimento do acórdão recorrido segundo o qual, sendo a reclamada responsável solidária, juntamente com o órgão gestor de mão de obra, pelas obrigações perante os trabalhadores avulsos, tem condições de acesso à documentação atinente aos portuários que lhe prestam serviços. Tal asserção, por si só, não configura violação direta e literal dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, conforme exigido pelo art. 896, -c-, da CLT. Quanto aos arestos colacionados, observa-se que são inespecíficos, nos termos da Súmula 296, I, desta Corte. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. A prescrição aplicável ao trabalhador avulso é a bienal, prevista no art. 7º, XXIX...

• Decisão Monocrática nº 2009/0073952-3 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 13 de Setembro de 2011

...AGRAVANTE : SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO ESTADO D...TRABALHO DOS ESTIVADORES RESTRITO AO RECHEGO DA CARGA E DE ..., comprova o pagamento pelas Rés pelos serviços prestados pelos estivadores, na forma do subitem 2... a granel, para melhorar suas condições de acondicionamento no porão do navio, nas opera�...

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190141-72.1999.5.07.0007 de 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. LIMITES DA LIDE. SUSPEIÇÃO DE MEMBRO DO COLEGIADO REGIONAL. TRABALHADOR AVULSO. ADICIONAL DE RISCO/INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. COMPLESSIVIDADE. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

... ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE FORTALEZA. - OGM..., de fato, revela o trabalho em condições de insalubridade e periculosidade. O perito afirma..., conferência do manifesto, e demais serviços correlatos nas operações de carregamento e desca... correlação às atividades de capatazia e estiva e em contato direto com as cargas, no interior das...

• Acórdão nº 325/2012 de Tribunal de Contas da União, 15 de Fevereiro de 2012

Fiscobras 2011. Levantamento de Auditoria. Obras de Adequação, Restauração e Reabilitação Com Melhorias para Segurança de Trechos da Rodovia Br-135/ma. Indícios de Irregularidades. Oitiva do órgão. Revogação do Certame. Perda de Objeto. Necessidade de Acompanhamento do Futuro Procedimento Licitatório. Determinações para Providências Internas. Comunicações. Arquivamento

... São Luís/MA - Divisa MA/PI, subtrecho Estiva (Estreito dos Mosquitos) - Entroncamento BR-402 (B...2. Os trabalhos de fiscalização abrangeram o exame do Edital de ...: a) utilização de composições de serviços do Sicro2 referentes a obras de restauração rodo... as que melhor se adaptariam às condições técnicas exigidas e fossem viáveis economicament...

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5211-29.2010.5.15.0000 de 8ª Turma, 29 de Setembro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Não se admite recurso de revista para reexame do conjunto fático-probatório, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Se o TRT consigna que os fatos e provas demonstraram o preenchimento dos requisitos do art. 3º da CLT e o vínculo de emprego entre o reclamante e a reclamada, não se pode chegar a conclusão contrária. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

... remetidos ao Ministério Público do Trabalho, em razão do previsto no art. 83, § 2º, II, do ... trabalho que ocorra apenas nos serviços portuários, eis que nesta condição também pode... na prestação dos serviços de estiva nos portos, em virtude das condições peculiares...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 20 de Julho de 2010

... VIII encontravam-se previstos os serviços de estiva, mais precisamente nos artigos 254 a 284... especiais sobre duração e condições de trabalho. A Lei nº. 8.630/93 revogou os artigo...

• Decisão Monocrática nº 2009/0023032-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 09 de Novembro de 2010

...RECORRIDO : SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS. DO EST..., há mais de doze anos, prestam serviços no porto como “candidatos a estivador”, sem cons... RIO DE JANEIRO e do DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO, objetivando o direito de se associarem no Sindica... facie, o recurso especial não reúne condições de. admissibilidade no que concerne à alegada ofe...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Janeiro de 2012

... de trabalhadores portuários avulsos da estiva. Sentença mantida. ACÓRDÃO. por unanimidade, NE... geral da categoria em igualdade de condições com os demais sócios efetivos (alínea "e", fl. 2... de associado da COOPESTIVA - faz serviços de estiva de forma clandestina, substituindo traba...