I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O acórdão regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO 1. Provado o dano moral, na fixação do quantum indenizatório, deve o juiz adotar critério de razoabilidade e proporcionalidade entre a lesão de ordem imaterial sofrida, seus efeitos extrapatrimoniais porventura perceptíveis, o grau da culpa do lesante e a capacidade econômica do réu. 2. In casu, o valor da condenação a título de indenização por danos morais foi desproporcional, impondo-se, assim, sua redução. HORAS EXTRAS - GERENTE-GERAL Havendo confissão real do Reclamante de que exercia função de gerente-geral de agê...
... deve criar distinção entre causa e condição". O histórico não-ocupacional da parte autora n... ao trabalho e a negativa de pré-existência são evidências mais do que suficientes para a co... sentido equivale ao de quem encaixa um triângulo numa circunferência. Cabe mas fica cheia de "furo...
Levantamento de Auditoria de Natureza Operacional. Operação, Segurança, Regulamentação, Fiscalização e Controle da Aviação Civil. Recomendações ao Ministério da Defesa e à Anac. Arquivamento
...35. Perigo é condição, objeto ou atividade que potencialmente pode causa...O SIPAER utiliza-se do princípio do "Triângulo de Heinrich" para seus pressupostos. Esse princíp... outros produtos aeronáuticos e sua existência é condição essencial para que as aeronaves proj...
Tomada De Contas Especial. Irregularidades Na Aplicação Dos Recursos De Convênio. Citação Dos Responsáveis. Rejeição De Alegações De Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa. A Prática De Irregularidades Na Aplicação Dos Recursos De Convênio Importa No Julgamento Pela Irregularidade Das Contas, Na Condenação Em Débito e Na Aplicação De Multa Aos Responsáveis
...-secretários de obras, e das empresas Triângulo Engenharia Ltda. e Engevolt Engenharia Ltda., inst... a realização dos eventos; g) existência de saldo de recursos não devolvido ao FNDE. Além...02/06). 3.4.1 Informou que, na condição de Secretário de Obras, acompanhou as obras de re...
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Artigo 17, incisos V, VI e VII e parágrafo 6º da Lei Estadual nº 14.710/2004. Política florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. Artigo 19, incisos V e VII, e parágrafo 6º, do Decreto Estadual nº 43.710/04. Regulamento. Reserva legal. Inconstitucionalidade manifesta. Extrapolação de competência suplementar. Disciplina contrária à legislação federal de regência. Ofensa ao artigo 10, inciso V, e parágrafo 1º, I, da Constituição Estadual. Representação acolhida. Vício declarado. - A recomposição da reserva legal em imóveis rurais a ser implementada mediante compensação, consoante a legislação federal de regência, somente é possível se se der por outra área equivalente em importância ecológica e extensão, desde que pertença ao mesmo ecossis...
... ser variável, respeitando sempre a condição de cada região em si. (..)" (fls. 463/465-TJ). As... florestais capazes de efetivar a existência de espécies maiores, além possibilitar o fluxo g...Por exemplo: no triângulo mineiro, as terras são valiosas e produtivas. Os ...
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE AUTOMÓVEL EM CAMINHÃO PARADO SOBRE A TERCEIRA FAIXA DE ROLAMENTO. 1.Impõe-se manter o reconhecimento da culpa exclusiva da ré, porque a prova dos autos evidencia que o caminhão conduzido pelo autor havia parado sobre a terceira pista da RST287 - faixa destinada aos veículos lentos -, por problema mecânico, sendo o condutor atropelado no momento em que se dirigia ao local adequado para instalar triângulo de sinalização. Fato ocorrido à noite. Circunstâncias que demonstram que a demandada agiu com negligência e imperícia, pois trafegava - ao menos parcialmente - sobre a terceira pista, conduzindo o automóvel de forma desatenta, pois não logrou desviar ou frenar a contento, embora afirme que trafegava em baixa velocidade....
..., tendo em conta em especial a condição financeira de ambas as partes, o princípio da pro... pela própria ré, evidenciam a existência da terceira pista, destinada aos veículos pesados...
RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR EXTERNO. Hipótese dos autos em que as atividades do reclamante eram de vendedor externo, não havendo, na prestação de seu trabalho, compatibilidade razoável com a fixação de horário, na forma do artigo 62, I, da CLT. Provimento negado quanto ao pedido de horas extras. MULTA DO § 8º DO ART. 477 DA CLT. A multa do art. 477 da CLT é também cabível no caso de vínculo de emprego declarado por decisão judicial. Recurso provido. RECURSO DA RECLAMADA. QUILÔMETROS RODADOS. VENDEDOR. Na hipótese de o veículo particular do empregado ser necessário para realização das atividades laborais, é devida a indenização por quilômetros rodados. Sentença mantida no aspecto, provendo-se parcialmente o recurso quanto ao quantitativo da quilometragem mensal. ...
...o são suficientes para concluir pela existência de controle de jornada por parte da reclamada. Tem... empréstimos e financiamentos do Banco Triângulo e convênios da empresa VR Vales Ltda”. Sustent.... É certo que ao reclamante, na condição de locatário, ainda que utilizasse dos equipament...
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE AUTOMÓVEL EM CAMINHÃO PARADO SOBRE A TERCEIRA FAIXA DE ROLAMENTO. 1.Impõe-se manter o reconhecimento da culpa exclusiva da ré, porque a prova dos autos evidencia que o caminhão conduzido pelo autor havia parado sobre a terceira pista da RST287 - faixa destinada aos veículos lentos -, por problema mecânico, sendo o condutor atropelado no momento em que se dirigia ao local adequado para instalar triângulo de sinalização. Fato ocorrido à noite. Circunstâncias que demonstram que a demandada agiu com negligência e imperícia, pois trafegava - ao menos parcialmente - sobre a terceira pista, conduzindo o automóvel de forma desatenta, pois não logrou desviar ou frenar a contento, embora afirme que trafegava em baixa velocidade....
..., tendo em conta em especial a condição financeira de ambas as partes, o princípio da pro... pela própria ré, evidenciam a existência da terceira pista, destinada aos veículos pesados...
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL - AÇÃO CAUTELAR - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - ART. 254, CAPUT E INCISO II DO CPC - PRELIMINAR REJEITADA - TEMPO DE SERVIÇO DE ESTAGIÁRIO DE DIREITO (OUTUBRO/70 A SETEMBRO/72) - INDENIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES - DEPÓSITO EM JUÍZO - EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE CONTAGEM RECÍPROCA - QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA - DESVIO DE FUNÇÃO NÃO ALEGADO - ORDEM DE SERVIÇO INSS/DSS/N. /97 - RECOLHIMENTO COMO AUTÔNOMO - FALTA DE INSCRIÇÃO NA OAB - APELAÇÃO IMPROVIDA - LIMINAR CASSADA. Nos termos do art. 254, caput, e seu inciso II, do CPC, é defeso distribuir a petição não acompanhada do instrumento de mandato, salvo se a procuração estiver junta aos autos principais, como ocorreu in casu. Precedente: AC 1999.01.00.017300-1/DF, Rel. Juiz...
... OS INSS/DSS/Nº 578/97, definidor da condição de autônomo ao estagiário inscrito', pois dita O... às empresas Indústria de Compensados Triângulo Ltda; Compensados e Laminados Lavrasul S/A; Brasco...Defende, ademais, a existência de dissídio jurisprudencial em relação a julgad...
Embargos de Declaração. Acórdão Nº 1.541/2011- Tcu- Plenário. Determinação de Revisão de Projeto de Terraplenagem e Ajustes Contratuais Correspondentes. Inexistência de Omissão e Obscuridade. Conhecimento. Desprovimento
... declaração opostos pelos consórcios Triângulo (CNPJ 33.453.671/0001-67) e Consórcio Aterpa/Arag... o exame, ainda que superficial, da existência de obscuridade, omissão ou contradição na delib... administrativo já assinado é condição necessária para a respectiva abertura de contradi...
Relatório De Auditoria. Sobrepreço Decorrente De Quantitativo Inadequado. Deficiência E Desatualização Do Projeto Executivo. Descumprimento Da Lei Nº 8.666/93 Na Condução Do Procedimento Licitatório. Orçamento Dos Custos Unitários Dos Serviços Licitados Sem O Detalhamento Adequado. Determinações. Comunicação À Comissão Mista De Planos, Orçamentos Públicos E Fiscalização Do Congresso Nacional
... SICRO; a falta de declaração de existência de recursos orçamentários, subscrita pelo Direto... de Cadastro e Licitações do Dnit, na condição de responsável pela condução do processo admini...TT-569/2010 1 0,0 a 35,4 Consórcio Triângulo 146.416.362,51 11/6/2010 2,20%. TT-570/2010 2 35,4...
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