A interdisciplinariedade aparece com mais força na academia, como se vê no aumento da produção científica e na abertura de pós-graduações organizadas interdisciplinarmente. O Doutorado Interdisciplinar em Ciências Humanas da UFSC existe desde 1995 e nesse período recebeu e pós-graduou alunos de diversas áreas do conhecimento, com uma vasta produção científica. O objetivo deste artigo é oferecer uma discussão sobre interdisciplinariedade a partir da análise das teses do doutorado interdisciplinar, área de Condição Humana, entre 2000 e 2008. Percebe-se que as teses trabalham temas variados, complexos e significativos para a condição humana contemporânea. Dividem-se entre fazer pesquisa de campo com entrevistas, observação participante e documentos históricos ou pesquisa teórica. Há um pre...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRESENÇA DA RELAÇÃO DE SOCIOAFETIVIDADE. DETERMINAÇÃO DO PAI BIOLÓGICO AGRAVÉS DO EXAME DE DNA. MANUTENÇÃO DO REGISTRO COM A DECLARAÇÃO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. POSSIBILIDADE. TEORIA TRIDIMENSIONAL. Mesmo havendo pai registral, o filho tem o direito constitucional de buscar sua filiação biológica (CF, § 6º do art. 227), pelo princípio da dignidade da pessoa humana. O estado de filiação é a qualificação jurídica da relação de parentesco entre pai e filho que estabelece um complexo de direitos e deveres reciprocamente considerados. Constitui-se em decorrência da lei (artigos 1.593, 1.596 e 1.597 do Código Civil, e 227 da Constituição Federal), ou em razão da posse do estado de filho advinda da convivência familiar. Nem a paternidade so...
... de nenhuma delas porque fazem parte da condição humana tridimensional, que é genética, afetiva e...
Existem tradições musicais próprias de cada país, porque a condição humana de cada grupo é distinta, porque o entorno social é diferente.
ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. LIGAÇÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. SITUAÇÃO FÁTICA. EXCESSO FORMAL. RESOLUÇÃO Nº 456/2000-ANEEL. Depurando-se o processo dos fatos manifestamente inverídicos, resta evidente inexistir qualquer motivo de ordem técnica ou de segurança, impedindo a ligação do fornecimento de energia elétrica ao imóvel do autor, à semelhança do que já ocorre com outros moradores do loteamento irregular, descabida a argumentação do apelo em invocar disposições normativas pertinentes a tais hipóteses, em especial a Resolução nº 456/2000-ANEEL. Baseada a negativa apenas na inexistência de formal aprovação do loteamento pelo Município (art. 12, Lei nº 6.766/79), ignorando-se a realidade e, até, a anuência deste ao estabelecimento de moradias e instalações inerentes à condição human...
... e instalações inerentes à condição humana, como as de água e energia elétrica, tal qual j...
RECURSO DE REVISTA. REVISTA DAS BOLSAS DOS EMPREGADOS. DANO MORAL. A indenização por dano moral se caracteriza quando há constrangimento ou humilhação. É, ademais, necessária a existência de evidências processuais que caracterizem o dano sofrido, o nexo de causalidade e a configuração da culpa do empregador. No caso dos autos, ficou incontroverso que as revistas ocorriam na portaria do fundo, que o encarregado da empresa olhava as bolsas que o reclamante carregava e que os superiores hierárquicos não eram submetidos à revista. A rotina empresarial deve conter-se, porém, ante a tentação de submeter os trabalhadores a procedimentos que os fazem vexados, aviltados em sua condição humana, tudo a pretexto de promover, a custo reduzido, a segurança do patrimônio empresarial. Nesses moldes, a ...
ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. LIGAÇÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. SITUAÇÃO FÁTICA. EXCESSO FORMAL. RESOLUÇÃO Nº 456/2000-ANEEL. Depurando-se o processo dos fatos manifestamente inverídicos, resta evidente inexistir qualquer motivo de ordem técnica ou de segurança, impedindo a ligação do fornecimento de energia elétrica ao imóvel do autor, à semelhança do que já ocorre com outros moradores do loteamento irregular, descabida a argumentação do apelo em invocar disposições normativas pertinentes a tais hipóteses, em especial a Resolução nº 456/2000-ANEEL. Baseada a negativa apenas na inexistência de formal aprovação do loteamento pelo Município (art. 12, Lei nº 6.766/79), ignorando-se a realidade e, até, a anuência deste ao estabelecimento de moradias e instalações inerentes à condição human...
... e instalações inerentes à condição humana, como as de água e energia elétrica, tal qual j...
A compreensão socioambiental é muito importante para a nova consideração dos direitos humanos. O paradigma atual da racionalidade hegemônica comporta fragmentações no conhecimento sobre a existência. Alguns aspectos são fundamentais para esse dinâmico processo de análise: uma visão holística e dialógica acerca da existência humana e da existência geral da vida no universo. A consideração integral da vida universal é condição para a evolução e sobrevivência humana e planetária The socio-environmental understanding is very important for new consideration of human rights. The current paradigm of hegemonic rationality includes divisions in the knowledge of the existence. Some issues are central to this dynamic process of analysis: a holistic vision and dialogic on human existence and th...
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PRINCÍPIOS DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. LIMITE MÍNIMO. ARTIGO 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93. COMPROVAÇÃO. OUTROS FATORES. CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. Assentado no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como no princípio do livre convencimento motivado do Juiz, o limite mínimo estabelecido no artigo 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade. II. Rever o posicionamento do Tribunal de origem, no ponto em que entendeu que a parte autora teria direito ao benefício assistencial, demandari...
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. Em observância ao princípio da primazia da realidade informador do processo do trabalho, para fins de reconhecimento da responsabilidade do apontado tomador de serviços, não é relevante o nomen juris emprestado à relação comercial mantida entre as rés, tampouco a existência de eventuais cláusulas contratuais excludentes de responsabilidade da empresa contratante, cabendo perquirir se houve, no plano fático, intermediação de mão-de-obra. Não há vedação legal para a celebração de contratos de representação comercial ou mesmo de prestação de serviços, mas em vista da função social dos contratos positivada no artigo 421 do Código Civil, bem como da proteção constitucional ao trabalho e à própria dignidade h...
... ao trabalho e à própria dignidade humana alçados à condição de fundamentos da Repúblic...
PREVIDENCIÁRIO. MENOR SOB GUARDA. FALECIMENTO DO RESPONSÁVEL PELA GUARDA. MAIORIDADE. ART. 2º, ECA. PENSÃO PREVIDENCIÁRIA E FREQUÊNCIA A CURSO UNIVERSITÁRIO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ART. 9º, III, E § 3º, LEI ESTADUAL Nº 7.672/82. Por certo, a guarda, tal como regrada pelo ECA, cessa quando o adolescente alcança os dezoito anos de idade, mas a conceituação da legislação protetiva da criança e do adolescente não interfere com a tutela previdenciária, que bem pode conceder pensionamento além da referida idade, tal qual o faz com os filhos maiores de idade, inobstante já cessado o poder familiar, na hipótese de frequência a curso de segundo grau ou universitário e até a idade de vinte e quatro anos (art. 9º, § 3º, Lei Estadual nº 7.672/82). A Constituição Federal assegura a dignidade da pess...
... e, fundamentalmente, estiolando a condição humana de quem a vida nunca se ofereceu como pród...
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