condicao insegura

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2.015 documents for condicao insegura
  • ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE VIOLENTA DO EMPREGADO A SERVIÇO DA EMPRESA. CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Espécie em que a prova dos autos demonstra cabalmente a negligência da empresa para com as condições de segurança do trabalho, o que justifica o reconhecimento da culpa exclusiva do empregador no acidente que vitimou o empregado. Mantida, assim, a responsabilidade civil da empresa pelos danos reflexos causados à família do trabalhador.

    ... pela culpa concorrente da empresa, por condição insegura de trabalho (concomitante ao ato ...

  • RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. 1. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. DIREITO DE DEFESA. CERCEAMENTO. INOCORRÊNCIA. O direito à ampla defesa não é absoluto, cabendo ao juiz indeferir as provas inúteis ou protelatórias. Princípio da utilidade da prova, cuja justificativa incumbe à parte que a requerer. 2. MORTE DE TRABALHADOR. CULPA DA EMPREGADORA ESTABELECIDA. Incumbe ao empregador oferecer as condições de segurança à atividade do empregado, fiscalizar a execução dos serviços dentro dos padrões de segurança necessários e formalizar adequado treinamento visando à prevenção de acidentes. Operário morto por eletroplessão ao realizar manutenção de linha de transmissão de energia elétrica. Condição insegura de trabalho. Deficiência de treinamento e supervisão. Responsabilidade ex...

  • ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Espécie em que a prova oral dos autos demonstra que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da empresa reclamada, devido a condições inseguras de trabalho, gerando sequelas físicas e psicológicas à vítima. Demonstrado o dano, o nexo causal e a culpa da reclamada, remanesce sua responsabilidade civil e seu dever de indenizar a trabalhadora pelos danos resultantes do referido acidente.

    ..., o que, por si só, já demonstra a condição insegura do trabalho. O relatório do acidente, ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Constou do acórdão regional a seguinte assertiva: -uma vez indicadas as reclamadas ORTENG e CEMIG como tomadora dos serviços, e, por isso responsáveis pelos créditos pretendidos a título de reparação, emerge inconteste a sua legitimidade para figurar no polo passivo da lide-. Portanto, o Tribunal prestou a jurisdição a que estava obrigado, tendo apreciado a contento a matéria trazida à discussão nos embargos de declaração. Assim, não se evidencia violação dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, inciso IX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento desprovido. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ACIDENTE...

    ... que o ex-empregado morreu em razão de condição insegura na empresa, gerada por omissão do ...

  • ACIDENTE DE TRABALHO. TRANSTORNO DE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. Espécie em que demonstrado o nexo causal entre as sequelas psicológicas do autor e acidente de trabalho típico sofrido por ele na empresa (choque elétrico), decorrente tanto de ato inseguro do obreiro como, principalmente, de condição insegura de trabalho. Responsabilidade civil da empresa reclamada mantida a atrair seu dever de indenizar o empregado pelos danos morais e materiais oriundos de tal infortúnio.

  • RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. MATÉRIA COMUM. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. Restou amplamente demonstrado nos autos que o acidente ocorreu devido ao mau planejamento da tarefa a ser executada pelo autor (poda de um coqueiro), na casa de um dos sócios de sua empregadora, sem o fornecimento dos equipamentos de proteção necessários e sem que o demandante tivesse o treinamento adequado para tal atividade. Essas circunstâncias caracterizam condição insegura de trabalho, o que, nos termos do laudo pericial, foi a causa do acidente. Inexiste culpa concorrente do reclamante. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS (DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES) E MORAIS. As indenizações deferidas são razoáveis e proporcionais às lesões sofridas pela parte auto...

  • ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO EMPREGADOR. Demonstrado pela prova pericial que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da empresa, em razão de condições inseguras de trabalho, mantém-se a sentença que atribuiu a responsabilidade civil à reclamada pelos danos causados à trabalhadora.

    ...O acidente ocorreu por condição insegura de trabalho. Conforme as recomendações ...

  • ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Acidente ocasionado por condição insegura para a realização do trabalho, e que resultou em danos neurológicos e físicos, com perda da capacidade laboral. Demonstrado o dano, o nexo causal com o trabalho e a culpa do empregador e da empresa tomadora dos serviços, há o dever de indenizar o trabalhador pelos danos resultantes do referido acidente.

  • DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - Queda da autora em estabelecimento comercial - Degrau da escada saliente que se projetava além da parede, avançando sobre o piso do recinto - Condição insegura - Falta de sinalização adequada - Culpa exclusiva da vítima afastada - Responsabilidade da empresa pelo evento - Danos morais - Ocorrência - Decorrentes da própria situação constrangedora da queda, com derramamento de refrigerante em suas vestimentas e também das lesões em sua perna, atestadas em exame de corpo de delito - Fixação em R$ 9.060,00, com correção do ajuizamento e juros de mora da citação, proporcional à extensão do dano - Ausência de apelo da autora - Procedência da ação e das lides secundárias corretamente decretadas - Recursos improvidos.

  • RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. MATÉRIA COMUM. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. Hipótese em que o infortúnio ocorreu por condição insegura de trabalho. Presentes os pressupostos para configuração da responsabilidade da reclamada sobre o acidente do trabalho. Valor fixado em consonância com o dano comprovado. Sentença mantida.

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