... atemorizados e acuados, fechando-se em suas casas e seus condomínios. Moradores de bolsões residen...65.051-0/8-00, de Campinas, todas propostas pelo Procurador Geral de Justiça...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. A fim de complementar a prestação jurisdicional, e para que não pairem dúvidas sobre o acórdão embargado, acolhem-se os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação do voto.
..., SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES C... DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS, SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, D... DE LENÇÓIS PAULISTA, SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DE RIBEIRÃO PRETO, SIND...
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO OU À IDADE DO EMPREGADO. Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, previsto no art. 7º, inciso XXI, da Constituição da República pende de regulamentação. Conquanto possa ser objeto de negociação coletiva, não pode ser imposto em dissídio coletivo, por ser considerada cláusula invasiva da reserva legal específica. Fundamento similar aplica-se ao aviso prévio adicional de acordo com a idade do empregado. Recurso a que dá provimento, no particular, para excluir a cláusula que obrigação de pagar aviso prévio adicional ao legal de cinco dias por ano de serviço prestado à empresa e de aviso prévio de quarenta e cinco dias para empregados com mais de quaren...
... PAULO, SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES ... DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO TR... DOS EMPREGADOS EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS DE ESTADO DE SÃO PAULO, CONFEDERAÇÃO NACIONAL D...
RECURSOS ORDINÁRIOS. DISSÍDIO COLETIVO. ANÁLISE CONJUNTA. MÚTUO ACORDO. ARTIGO 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXTINÇÃO DO FEITO. Com a edição da Emenda Constitucional n.º 45/2004, estabeleceu-se novo requisito para o ajuizamento da ação coletiva de natureza econômica, qual seja, que haja comum acordo entre as partes. A expressão -comum acordo-, de que trata o art. 114, § 2.º, da Constituição Federal, não significa, necessariamente, petição conjunta das partes, expressando concordância com o ajuizamento da ação coletiva, mas a não oposição da parte, antes ou após a sua propositura, que se pode caracterizar de modo expresso ou tácito, conforme a sua explícita manifestação ou o seu silêncio. In casu, verifica-se que, efetivamente, em preliminar de contestação, houve a recusa expressa ...
... PAULO, SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES ..., COMERCIAIS E AFINS, SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS PREDIAIS DO LITORAL PAULISTA - SICON, SINDICATO D... DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE CAMPINAS, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE C...
O negócio imobiliário é o segundo em importância econômica e social no Brasil, mas não figura como tema relevante de pesquisa acadêmica. Assim, o objetivo do trabalho é avaliar a evolução dos estudos de estratégia no negócio, considerando que existem exemplos de desenvolvimentos empíricos cujas características podem propiciar contribuições teóricas em estratégia. Com base na teoria dos stakeholders foi realizado um trabalho de construção de oito categorias que estruturam o negócio. Em seguida, utilizando uma metodologia de análise de conteúdo, foram analisados 48 artigos apresentados nos congressos EnAnpad nos últimos 13 anos. Os resultados apontam uma tendência de foco nos processos operacionais, deixando de considerar a complexidade da cadeia do negócio, as relações entre os atores e ...
... de escritórios) e os residenciais (casas e apartamentos). Os ramos industriais e comerciais... de uma casa, a vida em grupo nos condomínios, a rede de empresas de um empreendimento, os impac... In : ENCONTRO ANUAL.., XXV, 2001, Campinas. Anais do XXV EnAnpad, Campinas, 2001, p. 1-15. SA...
I EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO SERTESP - OMISSÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - CUSTAS. Havendo sido provido o Recurso Ordinário para extinguir o processo sem julgamento do mérito, deveria o Colegiado ter invertido o ônus da sucumbência em relação às custas processuais. Tal omissão enseja a concessão de efeito modificativo, a fim de que seja condenado o Suscitante ao recolhimento das custas. Embargos Declaratórios acolhidos. II EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO SUSCITANTE - ITENS 13, 14 E 21 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL/SDC. A exigência de alcance do quorum, de realização de múltiplas assembléias e de indicação do número de associados devem-se à valorização conferida pela própria lei à representatividade da categoria na elaboração das normas coletivas (art. 612 da CLT) e não implicam interfer...
... OUTRO, SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE. PESQUISAS E ANÁLISES...SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS, SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS, CAPITALIZAÇ... DE LENÇÓIS PAULISTA, SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DE RIBEIRÃO PRETO, SIND...
Embargos declaratórios contra Acórdão unânime, onde se negou provimento ao apelo do requerido. Decisão colegiada clara e objetiva. Inocorrência de omissão, contradição e/ou obscuridade. Loteamento fechado, conforme averbação na matrícula n° 8378, com certa semelhança com condomínio irregular ou de fato. No caso, o pagamento das despesas de manutenção e melhorias das áreas comuns é obrigação de todos os condôminos, sob pena de enriquecimento ilícito do recorrente, em detrimento da massa condominial presumivelmente pagante. Embargos conhecidos, porém rejeitados, reiterando-seque a questão é antiga e não pacificada.
... de espaço para fins de construção de casas residenciais térreas ou assobradadas ou edifício... da Silva Pereira, autor da Lei de Condomínios, que anota. "Diversamente da propriedade horizonta... I o Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, SP. , hoje aposentado, tem por seguinte definiç...
DISSÍDIO COLETIVO. EMPREGADOS DE ENTIDADES SINDICAIS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1. Dissídio Coletivo ajuizado por empregados de entidades sindicais. 2. O agrupamento de empregados em entidades sindicais não integra categoria profissional alguma, porquanto inexiste grupo econômico que a ele se contraponha.
...SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS, SINDICATO DOS EMPREGADOS DE COOPERATIVAS. MÉDICA... PAULO, SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE. PESQUISAS E ANÁLISES...CONDOMÍNIOS, EDIFÍCIOS. NO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO ...
...SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS, SINDICATO DOS EMPREGADOS DE COOPERATIVAS. MÉDICA... PAULO, SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE. PESQUISAS E ANÁLISES...CONDOMÍNIOS, EDIFÍCIOS. NO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO ...
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