ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE REGISTRO DE ENTIDADE SINDICAL. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO. RECURSO DE APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS. NÃO CONHECIMENTO. I - Não se conhece do recurso quando suas razões encontram-se desgarradas dos fundamentos da decisão impugnada, como no caso. II - Desde que a pretensão deduzida nos autos consista na declaração de nulidade de registro sindical, sob o fundamento de suposta invasão da base territorial, afigura-se manifesto o interesse na lide do Sindicato titular desse registro, devendo integrar o feito, na condição de litisconsorte passivo necessário, sob pena de nulidade do processo, nos termos do art. 47, caput, e respectivo parágrafo único, do...
... DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS DE. CAMPINAS E REGIÃO. ADVOGADO: MAURO TAVARES CE...
I - Não se conhece do recurso quando suas razões encontram-se desgarradas dos fundamentos da decisão impugnada, como no caso.II - Desde que a pretensão deduzida nos autos consista na declaração de nulidade de registro sindical, sob o fundamento de suposta invasão da base territorial, afigura-se manifesto o interesse na lide do Sindicato titular desse registro, devendo integrar o feito, na condição de litisconsorte passivo necessário, sob pena de nulidade do processo, nos termos do art. 47, caput, e respectivo parágrafo único, do CPC.III - Apelação da União Federal não conhecida. Provimento da remessa oficial e do recurso interpostos pelo litisconsorte passivo. Sentença anulada.
... DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS DE. CAMPINAS E REGIÃO. ADVOGADO: MAURO TAVARES CE...
REPETIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ERRONEAMENTE APELANTE APRESENTADO POSSIBILIDADE INDISPENSÁVEL INDÉBITO - PAGAMENTO DE ASSISTENCIAL REALIZADO EM FAVOR DO SINDICATO-PROVA DO RECOLHIMENTO APENAS EM RÉPLICA DOCUMENTO NÃO A INSTAURAÇÃO DA RELEVANTE PARA O PARA LIDE - TÃO-SOMENTE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO, NO CASO, PARCIALMENTE - SENTENÇA DA JUSTIÇA TRABALHISTA E MANIFESTAÇÃO NOTIFICATÓRIO DO SINDICATO, JUNTADOS COM A VESTIBULAR, QUE CONSUBSTANCIAM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROPOSITURA DA AÇÃO - INCONTRÍ ERRO, RESTA PRESENTE A NECJ RESTITUIÇÃO - INCIDÊNCIA /DOS 964 E 965 DO CC/16 (ARTK DO CC/2 002) - SENTENÇA DEN EM PARTE - RECURSO IMPROVIDO.
Comarca: Campinas. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO,PA... DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS ~DE CAMPINAS E REGIÃO - SINCONED sendo apelado CO...
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO PELO SINDICATO PATRONAL. PEDIDO DE EXTENSÃO, AOS SINDICATOS SUSCITADOS, DE CLÁUSULAS PACTUADAS COM OUTROS SINDICATOS PROFISSIONAIS. DECLARAÇÃO DE LEGITIMIDADE DE REPRESENTAÇÃO. REGISTRO SINDICAL. ILEGITIMIDADE AD PROCESSUM. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. A comprovação da legitimidade ad processum da entidade sindical faz-se por meio de seu registro no órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988 (Orientação Jurisprudencial nº 15-SDC/TST). Se, ao tempo do ajuizamento do dissídio coletivo, o sindicato ainda não tiver obtido registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego, ressente-se de capacidade processual para instaurar dissídio coletivo, o ...
AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DOLO. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. Preliminar de ilegitimidade passiva do mandatário acolhida. Efeitos subjetivos da sentença. Dolo da parte vencedora não demonstrado. Violação a literal disposição de lei não ocorrente. Art. 485, III e V, CPC. Julgaram improcedente a rescisória. (Ação Rescisória Nº 70035746940, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 09/08/2011)
... JOSEF SCUHK e CREDITO REAL IMOVEIS E CONDOMÍNIOS S.A.,. que findou por condená-la a desocupar o im.... Tratado da Ação Rescisória. . Campinas: Bookseller, 1998, págs. 398 e 400. ...
COMPETÊNCIA RECURSAL - COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - MATÉRIA INSERIDA NA COMPETÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, INCLUSIVE DESTA CÂMARA. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM REMESSA DOS AUTOS À REDISTRIBUIÇÃO
... EM E D I F Í C I O S E CONDOMÍNIOS DE, CAMPINAS E REGIÃO sendo apelados EM CONDOMÍN...
DISSÍDIO COLETIVO. EMPREGADOS DE ENTIDADES SINDICAIS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1. Dissídio Coletivo ajuizado por empregados de entidades sindicais. 2. O agrupamento de empregados em entidades sindicais não integra categoria profissional alguma, porquanto inexiste grupo econômico que a ele se contraponha.
...SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS, SINDICATO DOS EMPREGADOS DE COOPERATIVAS. MÉDICA...CONDOMÍNIOS, EDIFÍCIOS. NO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO ...
..., fechando-se em suas casas e seus condomínios. Moradores de bolsões residenciais têm fechado s...65.051-0/8-00, de Campinas, todas propostas pelo Procurador Geral de Justiça...
...SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS, SINDICATO DOS EMPREGADOS DE COOPERATIVAS. MÉDICA...CONDOMÍNIOS, EDIFÍCIOS. NO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO ...
Recurso Eleitoral. Prestação de Contas de Campanha - Eleições de 2008. Candidato Ao Cargo de Vereador. Alegada Doação de Fontes Vedadas. Concessionárias de Serviços Públicos. Não Caracterização. Recurso Provido para Aprovar as Contas.
...1, Campinas, Bookseller, 1997, p. 286 e nota 8). Portanto, em ...) empresas do setor imobiliário e de condomínios no Estado de São Paulo - conforme se extrai do s...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
nicaragua ditadura | endividamento do consumidor | expulsão direito internacional | legalidade do poder | penitenciárias em minas gerais | privatisation of telstra | Kate Beckinsale | vacated | cost inventory lower market of or | silobreaker
