condominios fechados em atibaia
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Recurso - Agravo de Instrumento - Interposição - Comunicação à Vara de origem - Alegação de Desatendimento não comprovado pela agravada - Observância da regra do parágrafo único do artigo 526 do Código de Processo Civil - Preliminar rejeitada. Execução por título extrajudicial - Penhora - Execução por carta - Pedido de nova avaliação - Competência do juízo deprecado para análise dos incidentes relacionados com a penhora, avaliação e alienação do imóvel penhorado - Inteligência dos artigos 658 e 747 do Código de Processo Civil - Aplicação da Súmula 46 do C. Superior Tribunal de Justiça - Agravo de Instrumento provido.
Comarca: Atibaia. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. r ...
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... N' 624.259-7/2, du Comarcu de ATIBAIA, seudn emburguute ESTÂNCIA PARQUE ATIBAIA e embar... o que comomeate se deoomiaa "toteomeotos fechados" oo "roodomíoos horizoatuis", habituolmeate situa... para essas entidades, denominadas "condomínios horizoatais", ou. "loteamento fechados" a Lei 4591...
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