DIREITO CIVIL, CONSUMERISTA E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS SOFRIDOS PELOS CONDÔMINOS. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO CONDOMÍNIO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL. NATUREZA PERSONALÍSSIMA DO DANO EXTRAPATRIMONIAL. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Ausentes os vícios do art. 535 do ...
... da 5ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca deferiu a antecipação dos efeitos da t...LEGITIMIDADE ATIVA. INTERESSES DOS CONDOMINIOS. IRRELEVANCIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. ENUNCIADO N. 1...
Cibelle Brito
... no Rio destoa da exuberância dos condomínios ao seu redor na Barra da Tijuca. A instituição, ...
Deputado diz que Infraero atua sem licença, e órgão diz que está regular Natanael Damascenonatand@oglobo.
...Localizado em meio a uma série de condomínios residenciais na Barra da Tijuca, o aeroporto está...
O sistema portuário brasileiro voltou a receber investimentos (Santos deve triplicar seu movimento até 2025, enquanto se espera que o Rio salte dos atuais 400 mil para dois milhões de contêineres anuais nesta década) e agora está tentando vencer a burocracia.
... potencial de crescimento na região da Barra da Tijuca e adquiriu uma companhia que possuía á...o, não parou de criar minibairros e condomínios na Barra. Agora, ele será o empreendedor respons...
Moradores pensam em procurar o Ministério Público por causa de barulho e insegurança
...O aumento do tráfego aéreo sobre condomínios da Barra pode aterrissar na Justiça. O síndico d...
Resende e Maricá serão os próximos municípios fluminenses a abrigarem condomínios AlphaVille.
... 240 milhões num par de projetos no estado: Barra da Tijuca, na capital, e Rio das Ostras. Venda ant...
CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO DE MARCAS. NOME DE CONDOMÍNIO FECHADO (ACQUAMARINA SERNAMBETIBA 3.360). EXISTÊNCIA DE REGISTRO DE MARCA (ACQUAMARINE) NA CLASSE DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÃO E AUXILIARES AO COMÉRCIO DE BENS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE COLIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. DISTINÇÃO ENTRE ATO CIVIL E ATO COMERCIAL. COMPOSIÇÃO DOS SIGNOS. MERCADO CONSUMIDOR. INOCORRÊNCIA DE CONFUSÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 07/STJ. RECURSO DESPROVIDO. A marca é um sinal distintivo, visualmente perceptível, que visa a identificar um produto ou serviço no mercado consumidor. Para se obter o registro da marca e, consequentemente, sua propriedade, é necessária a observância de certos requisitos como a novidade relativa, distinguibilidade, veracidade e licitude, de mold...
...4. Os nomes de edifícios ou de condomínios fechados não são marcas nem são atos da vida co... SERNAMBETIBA 3.360, localizado na Barra da Tijuca⁄Rio de Janeiro, estaria usurpando, por...
Representação. Ministério Do Esporte. Comitê Organizador Dos Jogos Pan-americanos Rio - 2007. Convênio. Spe Pan 2007 Empreendimentos Imobiliários S.a. Instrumento Particular De Concessão De Direito Real De Uso E De Assunção De Obrigações. Pagamento Antecipado. Plano De Trabalho Deficiente. Requisição De Serviços Técnicos Especializados À Caixa Econômica Federal. Laudo Técnico. Ajuste De Valores. Dano Ao Erário. Débito Solidário. Conversão Em Tomada De Contas Especial
... mesmo nome, junto a sua fronteira sul com a Barra da Tijuca. Mais especificamente, o empreendimento ... em áreas de uso comum de condomínios residenciais que, em circunstâncias normais, seri...
CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO DE MARCAS. NOME DE CONDOMÍNIO FECHADO (ACQUAMARINA SERNAMBETIBA 3.360). EXISTÊNCIA DE REGISTRO DE MARCA (ACQUAMARINE) NA CLASSE DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÃO E AUXILIARES AO COMÉRCIO DE BENS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE COLIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. DISTINÇÃO ENTRE ATO CIVIL E ATO COMERCIAL. COMPOSIÇÃO DOS SIGNOS. MERCADO CONSUMIDOR. INOCORRÊNCIA DE CONFUSÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 07/STJ. RECURSO DESPROVIDO. A marca é um sinal distintivo, visualmente perceptível, que visa a identificar um produto ou serviço no mercado consumidor. Para se obter o registro da marca e, consequentemente, sua propriedade, é necessária a observância de certos requisitos como a novidade relativa, distinguibilidade, veracidade e licitude, de mold...
...4. Os nomes de edifícios ou de condomínios fechados não são marcas nem são atos da vida co... SERNAMBETIBA 3.360, localizado na Barra da Tijuca⁄Rio de Janeiro, estaria usurpando, por...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DE MOTIVO SUFICIENTE A ENSEJAR A DESTITUIÇÃO DO ENCARGO DE INVENTARIANTE. 1. Embora questionável a conduta praticada pelo agravante ao dar em garantia hipotecária de dívida própria o bem de sua genitora, valendo-se da condição de seu procurador, o fato é que, tendo isso ocorrido no ano de 1987, sendo de conhecimentos dos demais herdeiros (que depois disso, inclusive o indicaram para assumir o compromisso de inventariante, mantendo-se na condição de administrador dos bens de sua mãe), não constitui motivo suficiente a ensejar, agora, a sua destituição do encargo de inventariante. 2. Considerando que os fatos narrados no incidente de remoção de inventariante não se apresentam exatamente como se afirmam (comprovação nos autos de que outro ...
..., prestando contas, pagando impostos, condomínios, custas e procurando os demais herdeiros para acor... de 435 hectares, situada na Estância da Barra, distrito de Cerro de Batovi, neste município, ob...
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