condominios no df

• Decisão Monocrática nº 2010/0040712-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 08 de Novembro de 2010

... : SINDICONDOMÍNIO-DF SINDICATO DE CONDOMÍNIOS. RESIDENCIAIS E. COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL. A...

• Decisão Monocrática nº 2011/0238896-1 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 10 de Outubro de 2011

...137). “'CONDOMÍNIOS FECHADOS'. (..). 4 – Ao GDF, TERRACAP e ao IBAMA/...

• Acórdão nº 2007/0218751-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 04 de Dezembro de 2007

Agravo no agravo de instrumento. Formação do agravo. Falta de peça essencial. Ônus do agravante. Contra-razões. Ausência. Violação a dispositivo constitucional. Vedação. - É imprescindível o traslado de todas as peças essenciais à formação do agravo. - Ao STJ não é dado imiscuir-se na competência do STF, sob pena de violar a rígida distribuição de competência recursal disposta na Constituição Federal. Agravo no agravo de instrumento não provido. (AgRg no Ag 950.593/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 04.12.2007, DJ 19.12.2007 p. 1229)

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• Decisão Monocrática nº 2010/0040123-6 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 19 de Maio de 2010

... : SINDICONDOMÍNIO-DF SINDICATO DE CONDOMÍNIOS. RESIDENCIAIS E. COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL. A...

• Decisão Monocrática nº 2010/0040688-1 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 19 de Maio de 2010

... : SINDICONDOMÍNIO-DF SINDICATO DE CONDOMÍNIOS. RESIDENCIAIS E. COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL. A...

• Acórdão nº REsp 1177862 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 03 de Maio de 2011

DIREITO CIVIL, CONSUMERISTA E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS SOFRIDOS PELOS CONDÔMINOS. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO CONDOMÍNIO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL. NATUREZA PERSONALÍSSIMA DO DANO EXTRAPATRIMONIAL. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Ausentes os vícios do art. 535 do ...

...LEGITIMIDADE ATIVA. INTERESSES DOS CONDOMINIOS. IRRELEVANCIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. ENUNCIADO N. 1...

• Acórdão nº REsp 326125 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 04 de Outubro de 2011

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA ANTERIOR AO CDC. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. DIFERENÇA A MENOR NA METRAGEM DE IMÓVEL URBANO. CONDOMÍNIO VERTICAL. ART. 1.136, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. INCIDÊNCIA. VERBA HONORÁRIA. S.306 DO STJ. O atraso na entrega do imóvel implica mora da empresa ré, impondo-se o dever de indenizar por perdas e danos. II. O art. 1.136, parágrafo único, do Código Civil de 1916, que considera não indenizáveis diferenças de até 1/20 do tamanho do imóvel, aplica-se aos condomínios verticais regidos pela Lei n. /62. III. "Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da...

• Decisão Monocrática nº 2011/0089810-1 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 24 de Junho de 2011

... : SINDICONDOMÍNIO-DF SINDICATO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL. ADV...

• Acórdão nº AgRg no Ag 1249681 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 17 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCUMBÊNCIA DO RECORRENTE DE IMPUGNAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. FORNECIMENTO DE ÁGUA. TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS (ECONOMIAS). EXISTÊNCIA DE ÚNICO HIDRÔMETRO NO CONDOMÍNIO. REsp 1.166.561/RJ. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. Fundando-se a decisão agravada em ausência de respaldo ao recurso especial, incumbe à agravante demonstrar o cabimento legal da impugnação, não sendo suficiente a mera repetição dos argumentos aduzidos no próprio especial, bem como alegação de fundamentação genérica a impossibilitar a infirmação, por meio do agravo, das razões do desacerto da inadmissão do recurso especial. A ausência de imp...

... pelo fornecimento de água aos condomínios em que o consumo total de água é medido por úni...

• Acórdão nº 2010/0013666-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 18 de Novembro de 2010

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. ÚNICO HIDRÔMETRO. MULTIPLICAÇÃO DO CONSUMO MÍNIMO PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, II, DO CPC NÃO CONFIGURADA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ARTIGOS 165 E 458, II E III, DO CPC NÃO PREQUESTIONADOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. .561/RJ. REGIME DO ARTIGO 543-C DO CPC. Não houve violação do artigo 535, II, do CPC, uma vez que o decisum está devidamente fundamentado e todos os temas relevantes para o deslinde da questão levantada foram aborda...

... desta Corte no sentido de que nos condomínios em que a quantidade de água utilizada é aferida ...