RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO PELO SINDICATO PATRONAL. PEDIDO DE EXTENSÃO, AOS SINDICATOS SUSCITADOS, DE CLÁUSULAS PACTUADAS COM OUTROS SINDICATOS PROFISSIONAIS. DECLARAÇÃO DE LEGITIMIDADE DE REPRESENTAÇÃO. REGISTRO SINDICAL. ILEGITIMIDADE AD PROCESSUM. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. A comprovação da legitimidade ad processum da entidade sindical faz-se por meio de seu registro no órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988 (Orientação Jurisprudencial nº 15-SDC/TST). Se, ao tempo do ajuizamento do dissídio coletivo, o sindicato ainda não tiver obtido registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego, ressente-se de capacidade processual para instaurar dissídio coletivo, o ...
O negócio imobiliário é o segundo em importância econômica e social no Brasil, mas não figura como tema relevante de pesquisa acadêmica. Assim, o objetivo do trabalho é avaliar a evolução dos estudos de estratégia no negócio, considerando que existem exemplos de desenvolvimentos empíricos cujas características podem propiciar contribuições teóricas em estratégia. Com base na teoria dos stakeholders foi realizado um trabalho de construção de oito categorias que estruturam o negócio. Em seguida, utilizando uma metodologia de análise de conteúdo, foram analisados 48 artigos apresentados nos congressos EnAnpad nos últimos 13 anos. Os resultados apontam uma tendência de foco nos processos operacionais, deixando de considerar a complexidade da cadeia do negócio, as relações entre os atores e ...
... imóveis industriais, comerciais e residenciais. Conforme Fogaça (2000), o negócio movimentava n... de uma casa, a vida em grupo nos condomínios, a rede de empresas de um empreendimento, os impac... In : ENCONTRO ANUAL.., XXV, 2001, Campinas. Anais do XXV EnAnpad, Campinas, 2001, p. 1-15. SA...
... [..] a criação de bolsões residenciais, transferindo sua administração à sociedade de ..., fechando-se em suas casas e seus condomínios. Moradores de bolsões residenciais têm fechado s...65.051-0/8-00, de Campinas, todas propostas pelo Procurador Geral de Justiça...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. A fim de complementar a prestação jurisdicional, e para que não pairem dúvidas sobre o acórdão embargado, acolhem-se os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação do voto.
... DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS, SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, D... DE LENÇÓIS PAULISTA, SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DE RIBEIRÃO PRETO, SIND...
Recurso Eleitoral. Prestação de Contas. Comitê Financeiro. Alegada Doação de Fonte Vedada. Não Caracterização nos Autos. Recurso Provido para Aprovar as Contas.
...1, Campinas, Bookseller, 1997, p. 286 e nota 8). Portanto, em ... e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo - entidade que, nos ter...) empresas do setor imobiliário e de condomínios no Estado de São Paulo - conforme se extrai do s...
Recurso Eleitoral. Prestação de Contas de Campanha - Eleições de 2008. Candidato Ao Cargo de Vereador. Alegada Doação de Fontes Vedadas. Concessionárias de Serviços Públicos. Não Caracterização. Recurso Provido para Aprovar as Contas.
...1, Campinas, Bookseller, 1997, p. 286 e nota 8). Portanto, em ... e Adntistração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo - entidade que, nos ter...) empresas do setor imobiliário e de condomínios no Estado de São Paulo - conforme se extrai do s...
Mandado de Segurança. Prestação de serviços. Tarifa de água e esgoto. Constitucionalidade. Legalidade. Previsão contratual. Cobrança que não afronta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor nem do Código Tributário Nacional. Remuneração pela disponibilidade dos serviços, que se identifica com tarifa. Direito líquido e certo não reconhecido. Questões relativas à cobrança de tarifa
Comarca: Campinas. X. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO. 3...APTE APDO. SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS DE PRÉDIOS E EDIF COM IND RES E MI SOCIEDADE DE A... Edifícios Comerciais, Industriais, Residenciais e Mistos Intermunicipal do Estado de São Paulo - ...
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - RETRATAÇÃO EM JUÍZO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INADMISSIBILIDADE - FURTO PRIVILEGIADO - POSSIBILIDADE. 1. A confissão feita na fase inquisitorial em absoluta harmonia com os demais elementos do acervo probatório prevalece sobre a retratação feita em juízo, ainda mais quando desacompanhada de qualquer adminículo de prova e de verossimilhança a corroborar a nova versão. 2. Não sendo irrisório o valor da "res furtiva", impossível falar em aplicação do princípio da insignificância, por se fazer presente a lesividade da conduta do agente. 3. Tratando-se de réu primário e o valor da "res furtiva" inferior ao salário mínimo vigente à época dos fatos, preenchidos estão os requisitos exigidos pa...
... de hidrante, pertencentes aos condomínios residenciais denominados "Bem-Te-Vi", "Minorah" e ..." (Tratado da Prova em Matéria Criminal, Campinas, Bookseller Editora, 1997, p. 223). Também, nesse...
Recurso Eleitoral. Prestação de Contas. Candidato Ao Cargo de Vereador. Alegada Doação de Fonte Vedada. Não Caracterização nos Autos. Recurso Provido para Aprovar as Contas do Candidato.
... e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulb. Pleiteou b órgão min... de dueito piocessual penal, v 1, Campinas, B~oksellei, 1997, p 286 e nota 8) Poitanto, em ma...) cmprcsas do setol imobibátio e de condomínios no Estado dc São Paulo - confoimcsc cxIiai do sí...
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