ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE MANIFESTA DO CONDUTOR QUE COLIDE COM UMA CAÇAMBA TELE-ENTULHO, JOGANDO-A DE ENCONTRO A VEÍCULO ESTACIONADO À FRENTE, CAUSANDO-LHE DANOS. PEDIDO DE BALCÃO. POSSIBILIDADE DE POSTERIOR EMENDA À INICIAL, FORMULADA POR ADVOGADO, AMPLIANDO O PEDIDO, DESDE QUE SEJA GARANTIDO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. ORÇAMENTOS IDÔNEOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Não há ofensa ao princípio do contraditório, nem acarreta julgamento ultra petita, a emenda à inicial, feita por advogado posteriormente constituído, que complementa as informações prestadas oralmente pelo próprio autor quando do ajuizamento do pedido (pedido de balcão), e amplia o pedido, para que abranja a totalidade dos danos sofridos. A única exigência a ser feita, em se tra...
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO DE VEÍCULO QUE REALIZA MARCHA RÉ PARA SAIR DE SUA GARAGEM E COLIDE EM ENTULHO LOCALIZADO NA FRENTE DA CASA DO RÉU. CULPA CONCORRENTE. Em análise às fotos acostadas aos autos, percebe-se que o entulho não possuía sinalização adequada, no sentido de estar pintada ou conter faixas luminosas para chamar atenção dos veículos que trafegavam pela via. Contudo, ainda que o entulho estivesse invadindo alguns centímetros da faixa amarela, estava regularmente localizado. Quanto à conduta da parte autora, percebe-se que esta contribuiu para a ocorrência do evento danoso, visto que, ao intentar manobra de exceção (marcha ré), o condutor não tomou as devidas cautelas, pois se estivesse mais atento, poderia ter evitado a colisão. Sentença mantida. Recur...
Sendo desnecessária ao deslinde do feito a prova oral requerida pela ré, o julgamento antecipado da lide não implicou cerceamento de defesa. Exegese do art. 330,1, do CPC. A não observância da regra prevista no art. 398 do CPC não acarretou cerceamento de defesa, uma vez que os documentos juntados pela autora não influíram no resultado do julgamento, sendo certo que não foram mencionados na r. sentença. Ação de indenização por danos morais. Acidente de trânsito. Marido e genitor das autoras que faleceu após ser atropelado por caminhão que efetuava o transporte de caçambas de lixo. Serviço contratado pela ré, a fim de garantir o bom funcionamento de seu evento sazonal, denominado "Market Plaza", realizado anualmente em Campos do Jordão. Legitimidade passiva da contratante, que deve respo...
... e transporte de caçambas de entulho. Aduzem que o motorista, agindo com imprudência e... do "Market Plaza", sendo que o condutor do caminhão era funcionário de tal empresa. . N...
INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS, DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULO COM ENTULHO DE CONSTRUÇÃO (TIJOLOS, MADEIRA E BRITA) DEPOSITADO SEM SINALIZAÇÃO EM VIA PÚBLICA, OCUPANDO PARTE DA FAIXA DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PROVA NO SENTIDO DA IMPRUDÊNCIA OU QUALQUER OUTRA MODALIDADE DE CULPA POR PARTE DO CONDUTOR DO VEÍCULO. RECURSO PROVIDO PARA O FIM DE, RECONHECENDO A LEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU, JULGAR A AÇÃO PROCEDENTE. (Recurso Cível Nº 71001502368, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 18/12/2007)
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. O artigo 333, I, do Código de Processo Civil dispõe sobre o ônus da prova, que nada tem a ver com o juízo acerca da suficiência da prova, este incontrastável no âmbito do recurso especial. Recurso especial não conhecido. (REsp 346.020/RJ, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 08.05.2007, DJ 20.08.2007 p. 268)
..., viram-se surpreendidos por um monte de entulho que, em virtude da má iluminação e falta de sinnalização, tornou impossível ao condutor do veículo, apesar da pouca velocidade, cerca de ...
Recursos de Reconsideração. Tomada de Contas Especial Convertida de Representação. Convênio. Construção de Aeródromo. Superfaturamento. Contas Irregulares. Débito. Multa. Conhecimento. Correção do Comprimento da Pista e do Consumo de Brita. Provimento Parcial. Redução do Débito
..., assim se manifestou no voto condutor do Acórdão 2709/2008-TCU-Plenário, publicado in... de valetas de concreto obstruídas por entulho ou vegetação; e quantitativos de valetas de gram...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE MOTOCICLISTA EM VIA PÚBLICA EM RAZÃO DE ENTULHO. Ausente nexo de causalidade entre o agir da municipalidade e o dano experimentado pelos autores, a manutenção da sentença de improcedência se impõe. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70042414136, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 21/09/2011)
...Refere que o condutor da moto subiu em cima do monte de pó de brita que...
AÇÃO DESPEJO. CONTRATO DE TRABALHO. CASEIRO. NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA. A extinção do contrato de trabalho pode ocorrer por qualquer das modalidades, v. g. composição amigável, resilição, aposentadoria, entre outras, uma vez que, se o imóvel é locado ao empregado em razão do vínculo empregatício para a sua residência, o empregador, findo o contrato, se ali permanecer o empregado, pode promover a ação de despejo. A ação para a retomada no caso de extinção do contrato de trabalho (com rompimento do vínculo empregatício) é a de despejo, caso não faça o empregado a restituição no prazo que lhe é concedido pela notificação legal. MEDIDA CAUTELAR. PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 800 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREJUDICIALIDADE. Com o julgamento do recurso de apelação interposto na ação de despejo, ...
... ambiente ao despejar resíduos sólidos, entulho, lixo, sem licença ambiental exigível em desobed..."COMPARECE O CONDUTOR, POLICIAL MILITAR, NOTICIANDO QUE ENCONTRAVA REALI...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE MOTOCICLISTA EM VIA PÚBLICA EM RAZÃO DE ENTULHO. Ausente nexo de causalidade entre o agir da municipalidade e o dano experimentado pelos autores, a manutenção da sentença de improcedência se impõe. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70042414136, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 21/09/2011)
...Refere que o condutor da moto subiu em cima do monte de pó de brita que...
APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. CONSTRUÇÃO DE MURO JUNTO À DIVISA DO TERRENO. DEFEITO NA EXECUÇÃO DA OBRA. CONFIGURADO. COLOCAÇÃO DE ENTULHO SOBRE O TERRENO DO AUTOR. DEVER DE INDENIZAR. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. SENTENÇA REFORMADA. I. Caso em que a prova oral foi indeferida, não havendo recurso algum por parte dos autores. Questão preclusa. II. Não há dúvidas de que os autores sofreram prejuízo, advindo da perda de 10 cm, pois ali não poderão jamais edificar em linha reta. Determinação de remoção dos entulhos e indenização pela pequena invasão, a ser definida em liquidação de sentença. PRELIMINAR AFASTADA, À UNANIMIDADE. POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70034941724, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege ...
...rito, peço vênia para divergir do voto condutor. Em que pese o muro já estivesse concluído por o...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
presidente do tribunal de justiça do paraná | lei serviço militar 57654 | historico das custas judiciais | Falta injustificada | riquezas minerais | Live Search Cashback | Hans-Werner Sinn | Matra-Aérospatiale | lucy badoh | led Nato
