RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE. A respeito da possibilidade de elastecimento da jornada desenvolvida em turnos ininterruptos de revezamento de seis para oito horas, por meio de norma coletiva, o c. TST já pacificou entendimento, em sentido positivo, conforme Súmula nº 423 do TST. Destaque-se que a expressão -regular negociação- prevista nessa diretriz jurisprudencial diz respeito a aspecto formal na elaboração do ajuste, nada tendo a ver com o conteúdo material. Assim, não havendo outra exceção à validade da cláusula normativa, não há como considerá-la nula. E mais, a jurisprudência deste Tribunal firmou-se também no sentido de que o acordo é válido, ainda que os trabalhadores não tenham d...
... 7); d) atividade preventiva dos tubos condutores de alta corrente dos braços eletrodos (quesito 8)... contato; que esta troca era feita com a energia desligada, não sendo impossível ocorrer algum ac... e placas de contato, também trocava isolantes; que executava ainda, no forno II, troca da braça...
DANO MORAL - MORTE POR ELETROCUSSÃO - COMITÊ ELEITORAL - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INCÊNDIO EM AUTOMÓVEL. PERDA TOTAL. VÍCIO DE FABRICAÇÃO AFASTADO. AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA DO ANTERIOR PROPRIETÁRIO NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70034515536, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 09/06/2010)
..., proporcionando um calor intenso nos condutores, levando-os ao rubro (800ºC), podendo gerar um ro...) com alta temperatura as coberturas isolantes dos condutores fundem-se e incendeiam-se imediatam... ao(s) veículo(s) um grande potencial de energia que se transforma imediatamente em calor, que ocas...
... e componente ainda importados (isolantes, certos aços especiais, proteção e instrumenta.... Quanto a cabos condutores, praticamente na totalidade do tipo ACSR, a indús...
A conquista da estabilidade macroeconômica tende a aumentar a discussão em torno de formas de intervenção nos planos microeconômico e setorial. A Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), lançada no início de 2004, sinalizou nessa direção, elegendo quatro setores considerados prioritários: fármacos, bens de capital, software e semicondutores. O presente artigo procura analisar a indústria de semicondutores nos contextos nacional e internacional e focaliza o papel da política industrial seletiva na dinamização de seu desenvolvimento. A partir da caracterização dessa indústria, é feito um benchmarking das políticas adotadas pela Coreia do Sul - país que apresentou, em certas fases de seu desenvolvimento industrial, características semelhantes ao brasileiro, mas que ...
...70072990. Outros. 70080000. Vidros isolantes de paredes múltiplas. 70099200. Emoldurados. 7010... que só funcionem com fonte externa de energia. 85202000. Secretárias eletrônicas (atendedores ...85442000. Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais. 85444900. Outros. 85446010. C...
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO - ACORDO EXTRAJUDICIAL - INVALIDADE - INTERESSE DE MENORES - ACIDENTE DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO DA CULPA DO EMPREGADOR - AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ACERCA DA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO - DEVIDA INDENIZAÇÃO. São indispensáveis a autorização judicial e a intervenção do Ministério Público em acordo extrajudicial firmado pelos pais dos menores, em nome deles ou envolvendo os seus interesses, para fins de receber indenização por ato ilícito, não impedindo o ajuizamento da ação correspondente no caso de transação firmada sem a observância destes requisitos, ficando ressalvada, no entanto, a dedução, a final, do valor pago no acordo, para evitar enriquecimento sem causa. É devida ...
..., não desligando a chave geral de energia entes de efetuar os reparos na rede elétrica. Ass... elétrica, que ao encostar nos fios condutores de energia, foi eletrocutado, caindo da escada em ...; que não havia luvas, capacete, botas isolantes, etc.; que nem a vítima nem Geraldo usavam capace...
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